20/07/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 16:04

Recebidos os autos
29/06/2023 16:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/06/2023 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/06/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A
30/05/2023 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2023 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2023 01:11

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2023 02:41

DECORRIDO PRAZO DE SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A
16/01/2023 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 01:01

Conclusos para decisão
27/09/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2022 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 11:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/08/2022 17:04

DEFERIDO O PEDIDO
01/07/2022 01:05

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2022 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 15:18

OUTRAS DECISÕES
09/05/2022 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/03/2022 01:01

Conclusos para decisão
12/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A
21/01/2022 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:41

DEFERIDO O PEDIDO
26/10/2021 01:03

Conclusos para despacho
22/10/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 18:57

DEFERIDO O PEDIDO
04/10/2021 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/09/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 21:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003125-52.2017.8.16.0165 Processo: 0003125-52.2017.8.16.0165 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$486.911,10 Autor(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A Réu(s): MASSA FALIDA DE TRANSPROENÇA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Prevê o artigo 778, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil que "Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos", independentemente de consentimento do executado.

Aplica-se o dispositivo supra ao caso concreto, considerando que já teve fim a fase de conhecimento, com o trânsito em julgado da sentença, compondo-se o título executivo judicial em favor do autor primitivo.

Logo, não se aplicam as disposições da sucessão da processual daquela fase (art. 109, CPC).

Contudo, verifica-se que o autor não prestou contas na forma determinada na sentença, razão pela qual, antes de determinar a alteração do polo ativo, intime-se o BANCO VOLVO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a prestação de conta em relação ao bem objeto deste feito.

Em seguida, intime-se o Administrador Judicial para manifestação, no mesmo prazo.

Por fim, tornem os autos conclusos para decisão.

Diligências necessárias.

Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
06/07/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 19:16

OUTRAS DECISÕES
07/06/2021 01:10

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 12:05

Recebidos os autos
18/05/2021 12:05

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/05/2021 12:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 20:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/05/2021 20:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021
04/05/2021 01:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLVO (BRASIL) S.A
15/04/2021 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003125-52.2017.8.16.0165 Processo: 0003125-52.2017.8.16.0165 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$486.911,10 Autor(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A Réu(s): MASSA FALIDA DE TRANSPROENÇA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO VOLVO (BRASIL) S.A em face da MASSA FALIDA DE TRANSPROENÇA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, ambos já qualificados nos autos.

O autor afirma ter firmado contrato de empréstimo com o réu, garantido por alienação fiduciária de uma máquina marca VOLVO, modelo ESCAVADEIRA EC210B, ano/modelo 2013/2013, chassi/série nº VCEC210BE00040914, com esteiras e sapatas, lança, braço, caçamba, e demais implementos descritos na nota fiscal.

Assevera que o réu deixou de adimplir tempestivamente as parcelas pactuadas, razão pela qual pretende a busca e apreensão dos bens oferecidos em garantia, e não havendo purgação da mora no prazo legal, a consolidação da propriedade dos referidos bens.

A liminar de busca e apreensão foi deferida (evento 15) e, expedido o mandado, foi devidamente cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça (evento 21.2).

Realizadas diversas diligências visando à citação, não foram frutíferas, tendo sido, então comunicada pelo Juízo a decretação da falência da parte ré (evento 58).

Determinou-se, então, a citação da massa falida por meio do Administrador Judicial (evento 81).

O Administrador Judicial, devidamente habilitado nos autos, advogado e, portanto, com capacidade postulatória, manifestou o desinteresse em ofertar contestação, especialmente porque no bojo dos autos da falência já houve ordem para entrega de bens, dentre eles o objeto deste feito (evento 90).

O autor pediu o julgamento antecipado da lide (evento 96).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Pretende o autor a consolidação da propriedade e posse plena de uma máquina marca VOLVO, modelo ESCAVADEIRA EC210B, ano/modelo 2013/2013, chassi/série nº VCEC210BE00040914, com esteiras e sapatas, lança, braço, caçamba, e demais implementos descritos na nota fiscal (evento 1.6), cuja posse direta foi obtida pelo réu em decorrência de financiamento.

Referido bem foi oferecido em garantia, conforme contrato apresentado no evento 1.5.

O autor comprovou a notificação extrajudicial (evento 1.8), sendo o suficiente para constituir em mora o devedor.

Deferida a medida de liminar de busca e apreensão, o réu, representando pelo Administrador Judicial, deixou de purgar a mora no prazo de cinco dias, e também não apresentou contestação.

Sobre a matéria, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI N. 911/1969.

ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.

PURGAÇÃO DA MORA.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1.

Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2.

Recurso especial provido. (REsp 1418593/MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014) Considerando a mora do réu, o credor fiduciário agiu no exercício regular de seu direito, amparado no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69.

Desse modo, outro caminho não resta senão o acolhimento do pedido estampado na inicial, com a confirmação da liminar concedida e a consolidação da propriedade e posse exclusiva do bem a favor do autor.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pelo autor, extinguindo o feito com resolução de mérito, para o fim de consolidar a posse e a propriedade do bem descrito no contrato (evento 1.5) a favor do autor, confirmando a liminar já concedida.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2o, do Código de Processo Civil.

Realizada a alienação extrajudicial do bem, intime-se o autor para que apresente as contas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Publicação e registro já formalizados.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
09/04/2021 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 19:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/04/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/03/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLVO (BRASIL) S.A
30/12/2020 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
25/12/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/12/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2020 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:01

Conclusos para decisão
13/07/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2020 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 16:49

INDEFERIDO O PEDIDO
09/06/2020 13:56

Conclusos para despacho
14/04/2020 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 10:23

Juntada de Certidão
07/02/2020 13:38

Juntada de CUSTAS
07/02/2020 13:38

Recebidos os autos
07/02/2020 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/10/2019 21:12

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2019 13:52

Juntada de Certidão
18/07/2019 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 13:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/07/2019 13:11

Recebidos os autos
05/07/2019 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:12

Conclusos para despacho
25/01/2019 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2019 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2019 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2019 11:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2018 11:25

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2018 13:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/10/2018 11:06

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2018 11:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/09/2018 10:42

Juntada de COMPROVANTE
06/09/2018 12:45

Juntada de Certidão
06/08/2018 14:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/07/2018 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2018 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2018 15:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
09/05/2018 12:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
06/04/2018 13:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
14/03/2018 13:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
03/03/2018 19:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 15:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2018 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2018 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2018 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2018 12:35

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2018 12:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/10/2017 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2017 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2017 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2017 12:52

Juntada de COMPROVANTE
12/09/2017 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/08/2017 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/07/2017 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2017 15:57

PROCESSO SUSPENSO
14/07/2017 15:54

Juntada de Certidão
12/07/2017 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2017 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2017 18:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/06/2017 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 12:36

Conclusos para decisão - LIMINAR
30/05/2017 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 15:34

Juntada de Certidão
26/05/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 12:36

Recebidos os autos
25/05/2017 12:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/05/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2017 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2017 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2017 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010961-30.2010.8.16.0001

Instituto de Educacao Unicuritiba LTDA

Paula Camargo Dorigon

Advogado: Guilherme Calvo Cavalcante

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2014 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0010646-67.2014.8.16.0031

Kaneko Imoveis LTDA

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Fernando Blaszkowski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/08/2014 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0005783-24.2021.8.16.0031

Leandro Peda

Advogado: Leonardo Natel Carrasco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0046437-27.2013.8.16.0001

Mitiko Matsumoto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Regina Maria Facca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2013 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0050694-61.2010.8.16.0014

Paulo Rogerio Hegeto de Souza

Julia Maria Hegeto

Advogado: Fernando Schnitzler Moure

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2017 18:54

Exibir Processo