TJPR - 0004472-40.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MOISES GARCIA

CPF *69.***.*37-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

CNPJ: 79.151.312/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2025 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2025 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/06/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/08/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:16

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004472-40.2020.8.16.0190 Processo:   0004472-40.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$19.980,78 Polo Ativo(s):   MOISES GARCIA (RG: 87152367 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*37-60) Rua Professor Itamar Orlando Soares, 357 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-270 Polo Passivo(s):   Universidade Estadual de Maringá (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-56) Avenida Colombo, 5790 - Jardim Universitário - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-000         1.

    Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a Universidade Estadual de Maringá na pessoa do seu representante judicial a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Fixo para o cumprimento de sentença honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução (art. 85, §3º, I, CPC), nos termos da Súmula 345 do STJ[1] e decisão proferida no REsp. 1.648.238/RS[2]. 4.

    Se não houver impugnação, expeça-se precatório ou RPV, como for o caso, para pagamento do débito exequendo, em conformidade com os cálculos apresentados e de acordo com o §3º, do art. 535, do CPC. 5.

    Após, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   [1]Súmula 345: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. [2]O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 18/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004472-40.2020.8.16.0190 Processo:   0004472-40.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$20.976,03 Polo Ativo(s):   MOISES GARCIA (RG: 87152367 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*37-60) Rua Professor Itamar Orlando Soares, 357 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-270 Polo Passivo(s):   Universidade Estadual de Maringá (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-56) Avenida Colombo, 5790 - Jardim Universitário - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-000         1.

    Acolho a emenda à petição inicial apresentada no mov. 24.2. 1.1.

    Assim, a Secretaria para que proceda a retificação do valor atribuído à causa, junto ao Sistema Projudi. 2.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de mov. 25.1. 3.

    Concedo, pois, o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte exequente promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 15:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/01/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:33

    Declarada incompetência

  • 27/07/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/07/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2020 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2020 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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