TJPR - 0007465-41.2020.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 09:31
Recebidos os autos
-
10/09/2024 09:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/09/2024 09:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2024 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/08/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/08/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/08/2024 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 16:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/08/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 09:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/08/2024 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 21:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 01:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
15/06/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/04/2024 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2024 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 06:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 07:53
Recebidos os autos
-
22/01/2024 07:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/01/2024 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2024 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 06:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/11/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 06:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 09:15
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/11/2023 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/11/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 14:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/10/2023 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 20:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/10/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/10/2023 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2023 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2023 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023
-
18/10/2023 15:37
Recebidos os autos
-
18/10/2023 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023
-
18/10/2023 15:37
Baixa Definitiva
-
18/10/2023 15:37
Baixa Definitiva
-
18/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/09/2023 06:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 12:49
Recebidos os autos
-
26/09/2023 12:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/09/2023 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/09/2023 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 11:59
EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/09/2023 19:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/09/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 06:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 14:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/09/2023 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/08/2023 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/08/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/08/2023 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023
-
31/07/2023 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 06:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2023 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2023 19:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59
-
27/07/2023 18:41
Pedido de inclusão em pauta
-
27/07/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/07/2023 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 17:35
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
13/06/2023 18:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/05/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2023 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/05/2023 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2023 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 16:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/03/2023 16:26
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/03/2023 16:26
Distribuído por dependência
-
22/03/2023 16:26
Recebido pelo Distribuidor
-
22/03/2023 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2023 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/03/2023 06:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 06:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 18:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/03/2023 15:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/02/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 08:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 20:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 20:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59
-
06/12/2022 18:51
Pedido de inclusão em pauta
-
06/12/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 10:36
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
06/10/2022 15:39
Recebidos os autos
-
06/10/2022 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
-
06/10/2022 15:39
Baixa Definitiva
-
06/10/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 12:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/09/2022 19:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 16:51
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/08/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 14:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/08/2022 10:29
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/08/2022 22:10
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
15/08/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/08/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 15:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/08/2022 15:52
Recebidos os autos
-
10/08/2022 15:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/08/2022 15:52
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/08/2022 15:46
Recebido pelo Distribuidor
-
10/08/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/08/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 12:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/08/2022 12:26
Recebidos os autos
-
10/08/2022 12:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/08/2022 12:26
Distribuído por sorteio
-
09/08/2022 16:50
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2022 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/08/2022 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 17:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 20:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
20/09/2021 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/06/2021 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 09:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
27/05/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/05/2021 16:12
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/05/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007465-41.2020.8.16.0001 Processo: 0007465-41.2020.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$55.333,45 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): PACKMIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DECISÃO A prova dos autos é suficiente para o julgamento antecipado, sem a necessidade de dilação probatória, uma vez que é possível analisar a matéria de fato a partir das provas já carreadas aos autos. É importante mencionar que compete ao juiz, como destinatário das provas, averiguar, se aquelas constantes nos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, ou haveria necessidade da produção, ou não de provas mais complexas, a fim de possibilitar uma análise mais aprofundada da questão posta em julgamento.
Tal situação é facultada ao juiz, pois, sendo ele o apreciador das questões estampadas na demanda, poderá dispensar a produção daquelas provas que entender protelatórias ao feito, não havendo o que se falar, portanto, em cerceamento de defesa ou ofensa ao princípio do contraditório.
Assim, entendo que o feito comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc.
I, do CPC.
Dê-se ciência às partes. Após, contadas e preparadas eventuais custas remanescentes ou certificada a inexistência de custas, voltem conclusos para sentença.
Curitiba, 20 de maio de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto -
22/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 19:04
OUTRAS DECISÕES
-
20/05/2021 10:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/05/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 10:23
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/05/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 09:24
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2021 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 18:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/05/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 16:31
Expedição de Mandado
-
13/05/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/05/2021 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 10:41
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2021 08:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007465-41.2020.8.16.0001 Processo: 0007465-41.2020.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$55.333,45 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): PACKMIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Vistos, 1.
A parte requerida, em contestação (mov. 73.1), alegou a incompetência do Juízo sob o argumento de que o contrato possui cláusula de eleição de foro que se refere à Comarca do emitente da cédula de crédito.
No contrato constou o endereço da requerida como pertencendo à Comarca de Almirante Tamandaré-PR.
Portanto, o foro competente para processar e julgar o pedido é o da Comarca de Almirante Tamandaré-PR, para onde os autos devem ser encaminhados, com o reconhecimento de nulidade das decisões proferidas nos autos. 2.
Instada a se manifestar, a parte autora informou que desde a 32ª alteração contratual a requerida possui endereço na Comarca de Curitiba-PR, razão pela qual a preliminar de incompetência deve ser rejeitada (mov. 92.1). É o relatório. 3.
Na cédula de crédito bancário objeto da demanda foi prevista cláusula de eleição de foro como sendo o da Comarca do Emitente para conhecer das questões que se originarem da cédula (cláusula 30 - mov. 1.6).
Quando da celebração da cédula, em 04.04.2014, a requerida declarou como seu endereço a Rua Justo Manfron, 1500, Lamenha Pequena, Almirante Tamandaré-PR.
Logo, a princípio, o foro competente seria o do endereço da emitente, no caso, Almirante Tamandaré-PR. 4.
Ocorre que a requerida, a partir da 30ª alteração contratual (mov. 92.2), alterou o endereço da respectiva sede por mais de uma vez, passando pela Rodovia BR 116, nº 1120, Atuba, Colombo-PR, até se firmar na Avenida Sete de Setembro, 4995, loja 01, andar TR, Cond.
New Orleans Residente - Água Verde, Curitiba-PR, conforme se extrai do teor da 32ª alteração contratual e do cartão de CNPJ emitido pela Receita Federal do Brasil em 10.05.2021 (mov. 92.3). 5.
Logo, em razão de tais circunstâncias, cai por terra a alegação de incompetência do Juízo, considerando que a requerida, desde junho/2018, não mais possui sede na Comarca em que declarou possuir endereço quando da celebração da cédula.
E, como sua sede está localizada em Curitiba-PR, este passou a ser o foro competente para dirimir as questões envolvendo a cédula objeto da demanda.
Frise-se, inclusive, que a requerida declarou possui sede na Comarca de Curitiba quando da outorga de procuração aos respectivos procuradores (mov. 68.2). 6.
Diante de tais motivos, indefiro a arguição de incompetência do Juízo, considerando que a requerida possui sede em Curitiba-PR e esta Comarca é a competente para processar e julgar a demanda, nos termos da cláusula de eleição de foro constante do contrato. 7.
Ressalta-se, ainda, que a manobra utilizada pela requerida em contestação revelou intenção de alterar a verdade dos fatos e provocar incidente manifestamente infundado, porquanto tinha pleno conhecimento de que Almirante Tamandaré-PR não mais podia ser o foro competente para processar e julgar a demanda, já que mudara de endereço e sequer informara tal situação nos autos.
Por essa razão, declaro a requerida litigante de má-fé (CPC, art. 80, inc.
II e VI) e, consequentemente, condeno-a ao pagamento de multa equivalente a 5% sobre o valor da causa atualizado (média do INPC/IGP-DI), cujo valor deverá ser revertido em favor da parte autora, o que faço nos termos do art. 81 do CPC. 8.
Para prosseguimento do feito, considerando que dos dois caminhões descritos na petição inicial apenas um foi apreendido (mov. 56.2), defiro os requerimentos de mov. 84.1 e 87.1 para determinar a expedição do mandado visando a busca e apreensão do veículo remanescente, ou seja, aquele descrito no documento de mov. 87.2 (placa AXK-3004), observando-se, no mais, os termos da decisão liminar (mov. 25.1). 9.
O mandado deverá ser expedido e distribuído para cumprimento de forma urgente, considerando o risco de perecimento do veículo a ser apreendido. 10.
Fique a requerida ciente, por meio de seus procuradores, que qualquer manobra tendente a embaraçar o cumprimento da decisão judicial poderá ser entendido como ato atentatório da dignidade da justiça e até mesmo como litigância de má-fé, sujeita às sanções civis e penais decorrentes de tais atitudes. 11.
Os acessórios que eventualmente foram ou vierem a ser apreendidos nos caminhões e que pertencerem à requerida deverão a ela serem devolvidos pela parte autora. 12.
Registro, ademais, que a autora exerceu o direito de impugnar a contestação, não sendo admitidas emendas posteriores a tal manifestação, tendo em vista a preclusão consumativa. 13.
Por fim, cumprida a diligência determinada nos itens 8 e 9 com a apreensão do veículo, voltem conclusos para deliberação acerca do saneamento ou do julgamento antecipado, considerando que a ausência de controvérsia acerca do inadimplemento contratual, mas houve apenas alegação da requerida para aplicação da chamada teoria do adimplemento substancial, o que é matéria de direito.
Diligências necessárias.
Curitiba, 10 de maio de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto -
11/05/2021 19:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 10:17
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007465-41.2020.8.16.0001 Processo: 0007465-41.2020.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$55.333,45 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): PACKMIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Vistos, 1.
Antes de deliberar sobre o pedido de mov. 84.1 e 87.1, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pela parte ré (mov. 73.1) e respectivos documentos, em especial sobre a alegação de incompetência do Juízo, no prazo de 10 dias. 2.
Após, voltem conclusos com anotação de urgência.
Int.
Curitiba, 07 de maio de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto -
10/05/2021 17:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 14:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:17
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/05/2021 15:16
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/05/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/05/2021 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/05/2021 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007465-41.2020.8.16.0001 Processo: 0007465-41.2020.8.16.0001 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$55.333,45 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): PACKMIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DESPACHO Intime-se o requerido para que se manifeste acerca da petição e documento de mov. 79.
Prazo: 10 dias.
Após, voltem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 22 de abril de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto -
22/04/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 19:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
22/03/2021 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2021 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 14:11
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2020 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/11/2020 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/11/2020 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 11:07
Juntada de COMPROVANTE
-
12/11/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 09:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 14:04
Expedição de Mandado
-
11/11/2020 13:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2020 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/11/2020 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/11/2020 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/11/2020 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/11/2020 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 09:18
Juntada de COMPROVANTE
-
29/10/2020 10:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2020 12:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/09/2020 10:54
Expedição de Mandado
-
30/09/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/09/2020 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/09/2020 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2020 11:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/09/2020 11:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/09/2020 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 15:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/08/2020 15:35
Expedição de Mandado
-
23/07/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 18:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
01/07/2020 12:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/06/2020 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
29/06/2020 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
01/06/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 19:18
OUTRAS DECISÕES
-
28/05/2020 16:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/05/2020 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
16/04/2020 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 18:09
OUTRAS DECISÕES
-
14/04/2020 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 09:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2020 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 13:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/03/2020 12:21
Recebidos os autos
-
30/03/2020 12:21
Distribuído por sorteio
-
27/03/2020 17:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/03/2020 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2020
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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