TJPR - 0019538-49.2020.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 19:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/06/2025 15:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/06/2025 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2025 23:37
Recebidos os autos
-
05/06/2025 23:37
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/06/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 16:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/05/2025 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2025 11:35
Recebidos os autos
-
22/05/2025 11:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/05/2025 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2025 13:39
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:39
Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
31/03/2025 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2025 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 12:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024
-
25/11/2024 12:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/11/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
08/11/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 17:04
Recebidos os autos
-
30/10/2024 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 18:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/10/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/10/2024 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 10:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/10/2024 08:14
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
26/10/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
22/10/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2024 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2024 06:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2024 06:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2024 06:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 00:00 ATÉ 25/10/2024 23:59
-
20/10/2024 06:26
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/10/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
14/10/2024 16:56
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
11/10/2024 23:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 18:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2024 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 18:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 00:00 ATÉ 18/10/2024 23:59
-
10/10/2024 13:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/10/2024 21:17
Recebidos os autos
-
09/10/2024 21:17
Juntada de PARECER
-
09/10/2024 21:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2024 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 15:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/10/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 12:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024
-
08/10/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
07/10/2024 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2024 16:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/10/2024 16:34
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/10/2024 16:34
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/10/2024 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
07/10/2024 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/10/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 12:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024
-
07/10/2024 12:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/10/2024 01:05
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
05/10/2024 01:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VALENTIM
-
05/10/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 21:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VALENTIM (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
30/09/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
27/09/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:13
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
24/09/2024 15:05
Recebidos os autos
-
24/09/2024 15:05
Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
24/09/2024 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 12:40
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
23/09/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
21/09/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 14:41
Recebidos os autos
-
20/09/2024 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 16:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2024 16:17
Juntada de COMPROVANTE
-
19/09/2024 13:57
Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
-
19/09/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 10:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2024 10:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/09/2024 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 01:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/09/2024 01:52
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
19/09/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VALENTIM (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
19/09/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VALENTIM (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
19/09/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
18/09/2024 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 17:47
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
18/09/2024 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2024 14:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/09/2024 14:43
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/09/2024 14:43
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/09/2024 14:25
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2024 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/09/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 08:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/09/2024 19:02
Recebidos os autos
-
17/09/2024 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 16:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/09/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2024 20:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2024 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 19:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
12/09/2024 18:06
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2024 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2024 17:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/09/2024 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/09/2024 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/09/2024 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/09/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2024 21:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/09/2024 16:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/09/2024 16:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/09/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 12:51
Recebidos os autos
-
11/09/2024 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 18:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/09/2024 18:55
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
10/09/2024 18:55
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
10/09/2024 18:55
Expedição de Carta precatória
-
10/09/2024 18:55
Expedição de Carta precatória
-
10/09/2024 18:55
Expedição de Carta precatória
-
10/09/2024 18:55
Expedição de Carta precatória
-
10/09/2024 18:34
Expedição de Mandado
-
10/09/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/09/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
09/09/2024 16:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/09/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/09/2024 13:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 10:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/09/2024 13:28
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
06/09/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
04/09/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VALENTIM (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
01/09/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2024 12:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/08/2024 17:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/08/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2024 19:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/08/2024 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/08/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 23:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 16:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 23:59
-
20/08/2024 16:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/08/2024 19:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2024 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 19:25
Juntada de LAUDO
-
13/08/2024 23:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2024 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 18:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 23:59
-
13/08/2024 18:35
Pedido de inclusão em pauta
-
13/08/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 14:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/08/2024 19:33
Recebidos os autos
-
08/08/2024 19:33
Juntada de PARECER
-
08/08/2024 19:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 12:38
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/08/2024 20:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
05/08/2024 20:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
05/08/2024 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2024 08:40
Recebidos os autos
-
05/08/2024 08:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/08/2024 19:17
OUTRAS DECISÕES
-
31/07/2024 19:27
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 22:14
Recebidos os autos
-
30/07/2024 22:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2024 00:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2024 13:35
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
06/07/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 14:15
Recebidos os autos
-
26/06/2024 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
25/06/2024 22:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2024 18:15
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
25/06/2024 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2024 12:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/06/2024 12:33
Recebidos os autos
-
25/06/2024 12:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/06/2024 12:33
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/06/2024 12:11
Alterado o assunto processual
-
25/06/2024 01:13
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
25/06/2024 01:13
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VALENTIM (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
24/06/2024 18:21
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/06/2024 20:33
Recebidos os autos
-
18/06/2024 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 16:00
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
03/06/2024 15:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/05/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 01:12
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
31/03/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2023 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2023 09:19
Recebidos os autos
-
24/09/2023 09:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/09/2023 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 16:56
Recebidos os autos
-
23/08/2023 16:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
22/08/2023 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 17:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/08/2023 17:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/08/2023 16:21
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2023 00:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2023 15:06
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:06
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
24/07/2023 15:05
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:05
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
24/07/2023 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 12:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/07/2023 12:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/05/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
17/04/2023 19:21
Expedição de Carta precatória
-
13/04/2023 14:08
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
-
10/04/2023 13:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
-
10/04/2023 13:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
-
10/04/2023 13:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
-
10/04/2023 13:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
-
10/04/2023 13:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
-
10/04/2023 13:09
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
-
10/04/2023 13:09
Baixa Definitiva
-
10/04/2023 13:09
Baixa Definitiva
-
10/04/2023 13:09
Baixa Definitiva
-
10/04/2023 13:09
Baixa Definitiva
-
10/04/2023 13:09
Baixa Definitiva
-
10/04/2023 13:09
Baixa Definitiva
-
10/04/2023 13:08
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 13:01
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:00
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 12:59
Recebidos os autos
-
15/03/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2023 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
28/02/2023 18:20
OUTRAS DECISÕES
-
28/02/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
28/02/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2022 15:17
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
13/12/2022 13:54
Conclusos para decisão
-
11/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2022 08:57
Recebidos os autos
-
10/12/2022 08:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/12/2022 10:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 15:49
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 12:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/12/2022 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
05/12/2022 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/12/2022 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
02/12/2022 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/12/2022 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/12/2022 14:15
Recebidos os autos
-
02/12/2022 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 14:15
Recebidos os autos
-
02/12/2022 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 13:56
OUTRAS DECISÕES
-
29/11/2022 13:56
OUTRAS DECISÕES
-
29/11/2022 09:45
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
29/11/2022 09:45
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
28/11/2022 20:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/11/2022 20:30
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
28/11/2022 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 14:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/11/2022 14:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/11/2022 14:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/11/2022 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
19/11/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VALENTIM
-
04/11/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 18:39
Recebidos os autos
-
27/10/2022 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 19:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 19:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 15:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/09/2022 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 17:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 17:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
-
13/09/2022 17:02
Pedido de inclusão em pauta
-
13/09/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
05/09/2022 19:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 20:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/09/2022 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2022 17:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/08/2022 17:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/08/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 17:37
OUTRAS DECISÕES
-
19/08/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2022 16:54
Recebidos os autos
-
06/08/2022 16:54
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/08/2022 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2022 16:51
Recebidos os autos
-
06/08/2022 16:51
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/08/2022 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 13:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/08/2022 13:39
Recebidos os autos
-
03/08/2022 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/08/2022 13:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2022 13:39
Distribuído por dependência
-
03/08/2022 13:39
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2022 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 13:30
Recebidos os autos
-
03/08/2022 13:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2022 13:30
Distribuído por dependência
-
03/08/2022 13:30
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2022 21:38
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
02/08/2022 21:38
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
02/08/2022 20:58
Recebidos os autos
-
02/08/2022 20:58
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/08/2022 20:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 20:44
Juntada de Petição de agravo interno
-
02/08/2022 20:44
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/08/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 16:47
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2022 16:44
Recebidos os autos
-
01/08/2022 16:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/08/2022 16:44
Distribuído por dependência
-
01/08/2022 16:44
Recebido pelo Distribuidor
-
01/08/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
01/08/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
21/07/2022 13:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/07/2022 13:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VALENTIM
-
21/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VALENTIM
-
18/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 13:00
Recebidos os autos
-
11/07/2022 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 12:59
Recebidos os autos
-
11/07/2022 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 19:46
Recurso Especial não admitido
-
06/07/2022 19:46
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
21/06/2022 17:05
Recebidos os autos
-
21/06/2022 17:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/06/2022 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:51
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
07/06/2022 14:51
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
07/06/2022 14:38
Recebidos os autos
-
07/06/2022 14:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2022 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 14:38
Recebidos os autos
-
07/06/2022 14:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2022 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2022 23:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/06/2022 23:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 16:53
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
11/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
09/05/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 12:29
Recebidos os autos
-
09/05/2022 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/05/2022 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
09/05/2022 12:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/05/2022 12:29
Distribuído por dependência
-
09/05/2022 12:29
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2022 12:26
Recebidos os autos
-
09/05/2022 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/05/2022 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
09/05/2022 12:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/05/2022 12:26
Distribuído por dependência
-
09/05/2022 12:26
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2022 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
07/05/2022 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
07/05/2022 21:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/05/2022 21:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/05/2022 15:17
Recebidos os autos
-
05/05/2022 15:17
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
05/05/2022 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 11:29
Recebidos os autos
-
19/04/2022 11:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
18/04/2022 17:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/04/2022 17:29
Juntada de LAUDO
-
18/04/2022 16:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/04/2022 12:36
Recebidos os autos
-
18/04/2022 12:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/04/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/04/2022 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA VALENTIM
-
12/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 18:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/04/2022 14:49
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
06/04/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
05/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
04/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
01/04/2022 13:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/04/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2022 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
28/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 11:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/04/2022 13:30
-
25/03/2022 11:26
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
24/03/2022 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 18:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/03/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 19:41
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
16/03/2022 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
16/03/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 15:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/03/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 11:27
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
15/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 19:09
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 16:38
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 16:11
Recebidos os autos
-
11/03/2022 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2022 15:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2022 15:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/03/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 11:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/03/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 14:27
Recebidos os autos
-
09/03/2022 14:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/03/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 08:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 08:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 10:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/03/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/03/2022 13:30
-
03/03/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 11:54
Pedido de inclusão em pauta
-
03/03/2022 11:54
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
14/02/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 23:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 22:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2022 22:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 22:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 22:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59
-
03/02/2022 21:11
Pedido de inclusão em pauta
-
03/02/2022 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 17:34
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
22/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 11:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/01/2022 20:43
Recebidos os autos
-
19/01/2022 20:43
Juntada de PARECER
-
19/01/2022 20:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2022 14:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/01/2022 14:02
Recebidos os autos
-
11/01/2022 14:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/01/2022 14:02
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
11/01/2022 13:02
Recebido pelo Distribuidor
-
11/01/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/01/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:05
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2021 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021
-
14/12/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
13/12/2021 10:30
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
09/12/2021 12:40
Recebidos os autos
-
09/12/2021 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 12:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 15:43
LIMINAR PREJUDICADA
-
07/12/2021 17:33
Recebidos os autos
-
07/12/2021 17:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2021 16:35
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 13:51
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 06:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 22:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2021 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 17:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/12/2021 19:59
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 17:32
Recebidos os autos
-
29/11/2021 17:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/11/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
27/11/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
23/11/2021 21:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 13:37
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2021 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021
-
23/11/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:01
Recebidos os autos
-
18/11/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 15:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/11/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/11/2021 23:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/11/2021 23:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2021 23:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 18:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 17:17
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
16/11/2021 17:03
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
10/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
10/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
09/11/2021 11:29
Recebidos os autos
-
09/11/2021 11:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 10:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 19:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/11/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 09:22
Recebidos os autos
-
08/11/2021 09:22
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
08/11/2021 09:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
02/11/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2021 05:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 18:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
28/10/2021 15:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/10/2021 15:55
Recebidos os autos
-
28/10/2021 15:55
Juntada de PARECER
-
28/10/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 15:14
Recebidos os autos
-
28/10/2021 15:14
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/10/2021 16:24
Recebidos os autos
-
27/10/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
26/10/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 18:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/10/2021 18:56
NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS
-
22/10/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 13:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/10/2021 13:24
Recebidos os autos
-
22/10/2021 13:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/10/2021 13:24
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/10/2021 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 13:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/10/2021 13:24
Recebidos os autos
-
22/10/2021 13:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/10/2021 13:24
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/10/2021 09:13
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2021 09:12
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2021 02:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/10/2021 02:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/10/2021 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 17:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/10/2021 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
15/10/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 16:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/10/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 15:34
Recebidos os autos
-
15/10/2021 15:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/10/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 14:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 11:55
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 15:09
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/10/2021 14:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/10/2021 13:22
Conclusos para decisão
-
09/10/2021 08:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/10/2021 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 17:44
Expedição de Carta precatória
-
27/09/2021 15:31
Recebidos os autos
-
27/09/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 18:01
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/09/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
21/09/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 17:34
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/09/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
31/08/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
31/08/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
31/08/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
28/08/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
26/08/2021 16:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/08/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/08/2021 16:16
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
24/08/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 10:22
Recebidos os autos
-
24/08/2021 10:22
Juntada de CIÊNCIA
-
24/08/2021 10:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/08/2021 21:52
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/08/2021 21:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 21:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/08/2021 20:47
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/08/2021 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/08/2021 20:46
Expedição de Carta precatória
-
23/08/2021 20:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2021 12:24
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 17:50
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
-
21/08/2021 11:25
Conclusos para decisão
-
21/08/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 20:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:06
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
18/08/2021 12:21
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
18/08/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
18/08/2021 00:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2021 00:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 13:18
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
07/08/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
05/08/2021 18:00
Recebidos os autos
-
05/08/2021 18:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 19:23
Recebidos os autos
-
02/08/2021 19:23
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
02/08/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 06:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 17:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/07/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2021 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2021 16:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/07/2021 12:17
Conclusos para decisão
-
17/07/2021 08:47
Recebidos os autos
-
17/07/2021 08:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/07/2021 08:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 07:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2021 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
30/06/2021 11:22
Recebidos os autos
-
30/06/2021 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 21:19
REJEITADO O ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/06/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
22/06/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
21/06/2021 12:06
Conclusos para decisão
-
19/06/2021 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 15:14
Recebidos os autos
-
17/06/2021 15:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 23:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/06/2021 18:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
15/06/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
14/06/2021 19:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/06/2021 11:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2021 21:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2021 21:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 06:00
Recebidos os autos
-
10/06/2021 06:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 19:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2021 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 19:17
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2021 14:33
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 20:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 15:52
Recebidos os autos
-
24/05/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/05/2021 12:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2021 19:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/05/2021 14:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/05/2021 17:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/05/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
11/05/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
11/05/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/05/2021 17:03
Juntada de ATESTADO
-
11/05/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
10/05/2021 16:58
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
04/05/2021 02:11
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
03/05/2021 11:05
Recebidos os autos
-
03/05/2021 11:05
Juntada de CIÊNCIA
-
03/05/2021 09:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/05/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.
Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0019538-49.2020.8.16.0129 DECISÃO Ante o decurso de lapso superior a 90 (noventa) dias desde a última análise dos fundamentos da prisão preventiva, na data de 22/04/2021 os requisitos do referido decreto foram de ofício reavaliados e, por restarem inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da segregação cautelar do Acusado, a prisão preventiva do Réu foi mantida (evento 170.1).
Por conseguinte, a Defesa juntou petitório sustentando, em breve síntese, que não mais estão presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva do Acusado, razão pela qual pugnou pela reconsideração da supracitada decisão, bem como requereu a expedição de ofício ao Diretor da Casa de Custódia de São José dos Pinhais, onde o Réu encontra-se segregado, para fins de requisição de atestado de conduta carcerária.
Juntou documentos (evento 174).
Ao evento 177 a Defesa, dentre outras considerações, informou endereço onde pode o acusado cumprir medida cautelar de monitoração eletrônica. É o breve relato.
Decido.
Preliminarmente, por ser figura tecnicamente inexistente na legislação processual, o pedido de reconsideração somente pode ser acolhido em situações extremamente excepcionais, o que não se verifica no caso em testilha.
Por oportuno, necessário destacar, que embora tenha havido, de fato, erro material na decisão que decretou a prisão preventiva do Acusado ao ter sido indicado que ele seria reincidente, da simples leitura da mencionada decisão nota-se que a segregação cautelar do réu foi decretada em razão da gravidade concreta dos fatos, em tese, praticados, o que, por consequência, acabou por evidenciar a periculosidade do agente, bem como para a conveniência da instrução criminal (evento 13.4).
A custódia cautelar apreço foi reanalisada na data de 04/01/2021, em sede de Pedido de Relaxamento cumulado com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva (autos nº 0000013-47.2021.8.16.0129, evento 10.1), na qual foi indeferido o requerimento da Defesa em virtude de restarem “[...] inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da segregação cautelar da parte como medida necessária para assegurar a ordem pública”.
Posteriormente, na data de 18/01/2021, a Defesa impetrou Habeas Corpus em favor do Acusado, tendo sido destacado no Acórdão que: “Não se trata de mera presunção: IAN é perigoso, esteja ou não drogado”, bem como, que “Sua atitude criminosa feriu profundamente uma comunidade pacífica, raro reduto de tranquilidade em meio a esse conturbado mundo”, razão pela qual a ordem foi denegada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (autos nº 000222-15.2021.8.16.0000).
Ainda, em 22/01/2021, quando da decisão de saneamento e organização do processo (evento 83.1), a prisão cautelar foi novamente analisada e mantida, por restarem inalterados os fundamentos que determinaram a sua decretação.
Por fim, conforme indicado no decisório de evento 170.1, datado de 22/04/2021, “[...] não foi trazido aos autos qualquer fato novo pela defesa que justificasse a soltura do Acusado” e, verificando-se “[...] que o ato, em tese, praticado pelo custodiado foi de extrema gravidade e violência, além de externar a periculosidade do agente [...]”, a custódia cautelar foi mantida, visando garantir a incolumidade pública.
O pedido da Defesa funda-se sinteticamente em sua primariedade e na alegada boa convivência em sociedade.
Contudo, é assente na jurisprudência que condições pessoais favoráveis, como primeriedade, bons antecedentes, endereço fixo, cursar faculdade e pertencer à família com bom trânsito social, não são impeditivos para a prisão cautelar quando as peculiaridades do caso concreto denotam exacerbada gravidade.
De mais a mais, o fato de o acusado não demonstrar agressividade em circunstâncias rotineiras não indica que não o faça quando submetido a estímulos diversos, como há indícios de ter ocorrido da data dos fatos, em que a vítima foi agredida severamente, culminando na defiguração de seu rosto e no fim de sua vida.
Desta feita, diante dos fundamentos externados, não tendo ocorrido alteração da situação fática anterior, não há que se falar, nesse momento, em reapreciação da matéria, razão pela qual mantenho a decisão proferida ao evento 170.1.
Por fim, cumpre ressaltar que o sistema processual pátrio é regido pelo princípio do duplo grau de jurisdição, devendo eventual irresignação com o mérito das decisões e sentenças judicial ser objeto de recurso próprio. Outrossim, quanto ao requerimento inserto no item 3, do petitório de evento 174.1, considerando as informações fornecidas através de e-mail encaminhado para a Defesa (evento 174.2), expeça-se ofício ao Diretor da Casa de Custódia de São José dos Pinhais, para fins de requisição do atestado de conduta carcerária do Acusado.
Intimem-se.
Paranaguá, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito -
30/04/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
30/04/2021 12:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2021 20:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 16:28
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
28/04/2021 08:50
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 22:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 21:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.
Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0019538-49.2020.8.16.0129 DECISÃO Trata-se de Ação Penal instaurada em face de IAN MATHEWS ROSANO MATIUSSI, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, inciso IV, do Código Penal.
Os autos vieram conclusos para revisão da prisão preventiva nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal (evento 168.1).
Decido.
Considerando que decorreu lapso superior a 90 (noventa) dias desde a última análise dos fundamentos da prisão preventiva, passo a reavaliar os requisitos.
De acordo com a atual redação do artigo 316, do Código de Processo Penal (dada pela Lei nº 13.964/2019): Art. 316.
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogara prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisara necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019). A regra do artigo prevê que a revogação da prisão cautelar preventiva tem lugar na hipótese de modificação fática da situação determinante da prisão, ou seja, tem como supedâneo a configuração de fatos novos ou motivos diversos daqueles que embasaram a anterior decretação da prisão preventiva.
A esse respeito, ensina Eugênio Pacelli (Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência, 2013, p. 670): “Observe-se que a revogação do ato (a prisão) deve ser feita pelo mesmo juiz que a decretou, não se cuidando, propriamente, de revisão da decisão, na medida em que nada se revê, no sentido de se emitir juízo distinto acerca da mesma matéria já analisada.
A revogação se justifica no exaurimento dos motivos que justificaram a adoção do ato”.
Atualmente, há previsão legal de revisão rotineira da prisão preventiva, conforme simples leitura do parágrafo único do referido dispositivo processual penal.
Ademais, prevê expressamente o § 2º do art. 313 do Código de Processo Penal (consagrando posição remansosa da doutrina e da jurisprudência), que não será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
A prisão preventiva do acusado IAN MATHEWS ROSANO MATIUSSI, foi decretada na data de 28/12/2020, em razão do evidente risco à ordem pública e da inequívoca periculosidade do agente, haja vista a gravidade concreta dos fatos, em tese, praticados, os quais indicam que “[…] a vítima veio a óbito após ser agredida diversas vezes pelo autuado”, bem como, face à evidente repercussão social do fato e para a conveniência da instrução criminal, visto que dos “[...] elementos de informação até então coligidos que o autuado reside na cidade de GUARAULHOS/SP, de modo que se apresenta conveniente ao escorreito trâmite processual que permaneça detido provisoriamente no distrito da culpa ou em localidade próxima [...]” (evento 13.4).
A referida custódia cautelar foi novamente analisada na data de 04/01/2021, em sede de pedido de Pedido de Relaxamento cumulado com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva (autos nº 0000013-47.2021.8.16.0129), na data de 18/01/2021, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao julgar o Habeas Corpus nº 0000222-15.2021.8.16.0000, e em 22/01/2021, quando da decisão de saneamento e organização do processo (evento 83.1), tendo sido mantida em razão de restarem inalterados os fundamentos que determinaram a sua decretação.
Nota-se, desta maneira, que além de estarem presentes os requisitos da materialidade e indícios suficientes de autoria, permanece a prisão preventiva do acusado como elemento necessário à proteção da Ordem Pública e por conveniência da instrução criminal, conforme se extrai das decisões supracitadas.
Dessa forma, mantenho o entendimento de que restam inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da segregação cautelar do Acusado como medida necessária para assegurar a ordem pública e acautelar o meio social.
Verifica-se, portanto, a pertinência da decisão que decretou a prisão preventiva, salientando-se, ainda, que até a presente data não foi trazido aos autos qualquer fato novo pela defesa que justificasse a soltura do Acusado.
Igualmente, verifica-se que o ato, em tese, praticado pelo custodiado foi de extrema gravidade e violência, além de externar a periculosidade do agente, sendo recomendável a cautela de manter o Acusado sob custódia, com fim de garantir a incolumidade pública.
Ademais, não há que se falar na adoção de qualquer uma das medidas cautelares previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, dada a mencionada periculosidade do agente.
Em tempo, destaca-se que o crime pelo qual o Acusado está sendo processado possui pena máxima em abstrato superior a 10 anos, o que indica que o regime inicial de cumprimento da pena seria o fechado, reforçando os fundamentos da decisão que decretou a segregação cautelar.
Por fim, não há notícia de excesso de prazo na formação da culpa, impondo-se a manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada.
Intimem-se.
Paranaguá, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito -
22/04/2021 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:34
OUTRAS DECISÕES
-
22/04/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
08/04/2021 22:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 13:47
Recebidos os autos
-
08/04/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 13:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/04/2021 13:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
08/04/2021 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 19:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
07/04/2021 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
06/04/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 14:43
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/03/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
26/03/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/03/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/03/2021 17:25
Recebidos os autos
-
26/03/2021 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 01:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2021 12:25
OUTRAS DECISÕES
-
16/03/2021 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 17:23
Recebidos os autos
-
12/03/2021 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 15:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/03/2021 14:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/03/2021 00:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 12:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2021 21:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/02/2021 19:29
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2021 19:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2021
-
26/02/2021 19:29
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2021 19:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2021
-
26/02/2021 19:28
Recebidos os autos
-
26/02/2021 19:28
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 19:27
Recebidos os autos
-
26/02/2021 19:27
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2021 21:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 11:40
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/02/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 15:30
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
16/02/2021 15:29
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
16/02/2021 13:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/02/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
16/02/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
12/02/2021 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/02/2021 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
11/02/2021 19:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/02/2021 19:06
Recebidos os autos
-
11/02/2021 19:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 14:39
OUTRAS DECISÕES
-
09/02/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
08/02/2021 15:50
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
08/02/2021 15:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/02/2021 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/02/2021 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/02/2021 15:15
Recebido pelo Distribuidor
-
08/02/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 12:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 17:45
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
04/02/2021 12:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/02/2021 19:20
Expedição de Carta precatória
-
03/02/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
03/02/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
03/02/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:49
Expedição de Mandado
-
02/02/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
02/02/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
02/02/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
02/02/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
02/02/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 17:53
Recebidos os autos
-
29/01/2021 17:53
Juntada de CIÊNCIA
-
29/01/2021 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2021 18:32
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 13:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/01/2021 11:56
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
26/01/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
25/01/2021 21:04
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
25/01/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 17:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/01/2021 11:53
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2021 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
23/01/2021 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
22/01/2021 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 17:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/01/2021 16:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/01/2021 15:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/01/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 10:28
Recebidos os autos
-
21/01/2021 10:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 14:16
Recebidos os autos
-
20/01/2021 14:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/01/2021 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 12:45
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2021 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 10:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2021 10:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 21:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2021 20:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2021 20:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/01/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/01/2021 15:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/01/2021 15:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/01/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2021 22:29
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
14/01/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
14/01/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/01/2021 12:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/01/2021 05:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 20:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2021 20:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 20:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/01/2021 00:00 ATÉ 15/01/2021 23:59
-
13/01/2021 13:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/01/2021 13:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/01/2021 23:36
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/01/2021 19:08
Recebidos os autos
-
11/01/2021 19:08
Juntada de PARECER
-
11/01/2021 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:45
Expedição de Mandado
-
08/01/2021 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 10:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/01/2021 10:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 09:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/01/2021 17:31
Recebidos os autos
-
07/01/2021 17:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/01/2021 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/01/2021 15:52
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
07/01/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/01/2021 15:08
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/01/2021 15:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/01/2021 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2021 15:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/01/2021 15:00
Distribuído por sorteio
-
07/01/2021 14:33
Recebidos os autos
-
07/01/2021 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/01/2021 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/01/2021 07:19
Recebido pelo Distribuidor
-
07/01/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
-
06/01/2021 19:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/01/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2021 22:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/01/2021 22:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2021 22:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 19:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/01/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
04/01/2021 16:50
Recebidos os autos
-
04/01/2021 16:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/01/2021 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2021 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/01/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 14:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
04/01/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
03/01/2021 22:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/01/2021 19:30
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2021 19:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
03/01/2021 15:44
Recebidos os autos
-
03/01/2021 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/01/2021 10:58
APENSADO AO PROCESSO 0000013-47.2021.8.16.0129
-
03/01/2021 10:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/01/2021 09:22
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
02/01/2021 23:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/01/2021 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
-
01/01/2021 19:56
Conclusos para decisão
-
01/01/2021 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
31/12/2020 11:12
Juntada de Certidão
-
31/12/2020 11:02
OUTRAS DECISÕES
-
31/12/2020 10:44
Conclusos para decisão
-
31/12/2020 08:40
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/12/2020 20:03
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
28/12/2020 19:32
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
28/12/2020 18:02
Recebidos os autos
-
28/12/2020 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/12/2020 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/12/2020 15:37
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
28/12/2020 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2020 14:12
Conclusos para decisão
-
28/12/2020 14:08
Recebidos os autos
-
28/12/2020 14:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/12/2020 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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