TJPR - 0000226-38.2021.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALCIR ANTUNES

CPF *55.***.*26-04

ERONILDE DOS SANTOS ANTUNES

CPF *52.***.*35-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DE ASSIS RODRIGUES

CPF *04.***.*66-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE PINHAO/PR

CNPJ:

IRINEU ANTONIACK

CPF *13.***.*70-87

HELMUTH GARTNER

CPF *50.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 29/07/2025 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 23:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2025 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 09:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 03/06/2025 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/05/2025 14:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2025 14:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/04/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/04/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 30/04/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 30/04/2025 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 18/03/2025 16:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/03/2025 12:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2025 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2024 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE HELMUTH HELLEIS

  • 14/10/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/10/2024 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 12/08/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ERONILDE DOS SANTOS ANTUNES

  • 02/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2023 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:07

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2023 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/06/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 17/03/2023 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE PRISCILA SCHEIDT GARTNER

  • 01/03/2023 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 07:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 17:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/12/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2022 21:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2022 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 25/08/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 24/11/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/11/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 18:35

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 18:35

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2021 18:35

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000226-38.2021.8.16.0134 1.

    Recebo a emenda à petição inicial (movs. 56.1/56.15). 1.1.

    Compulsando o formal de partilha, colacionado aos autos no mov. 56.15, retirado da ação de inventário de José de Dutra Campos, sob nº 0050-30.1991.8.16.0031, observa-se que o imóvel usucapiendo, matriculado sob nº 4.283 (movs. 1.2/1.3), coube aos cessionários Sebastião de Assis Rodrigues (275.626,00 m²), Domingos Rodrigues Soares (280.200,00 m²) e Raimundo Helleis e Helmuth Helleis (1.510.876,00 m²).

    Desse modo, feita a partilha, a herança se divide entre os sucessores.

    Nesse sentido:   APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 485, VI E § 3º, DO CPC/2015.

    ILEGITIMIDADE DO ESPÓLIO DO RÉU PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA.

    FIGURA DO ESPÓLIO QUE NÃO MAIS SUBSISTE ANTE O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO, COM A PARTILHA DOS BENS.

    INVENTÁRIO FINDO. (...) RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.

    Cível - AC - 1648794-4 - Curitiba - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - Unânime - J. 07.03.2018) Grifei.   1.2.

    Sendo assim, indefiro o pedido do mov. 56.1, eis que a área usucapienda (275.626,00 m²) pertence ao cessionário Sebastião de Assis Rodrigues, estando comprovada a propriedade registral do polo passivo. 2.

    Cite-se, por correio, o requerido. 3. Citem-se, pessoalmente, os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil). 4.

    Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (artigo 259, I, do Código de Processo Civil). 5.

    Intimem-se, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, e do INCRA (artigo 183, §2º, do Código de Processo Civil). 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 20 de outubro de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 27/10/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000226-38.2021.8.16.0134 Em complementação à emenda determinada no mov. 48.1, considerando o trânsito em julgado do inventário mencionado (mov. 51.2), intime-se a parte autora para que: a) traga aos autos certidão de óbito de José Dutra de Campos e o formal de partilha expedido no respectivo inventário; e, b) indique o motivo da indicação de Sebastião de Assis Rodrigues, conforme já determinado, a fim de verificar a legitimidade do polo passivo¹.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL.

    LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA INTEGRAR A LIDE NAS AÇÕES MOVIDAS EM FACE DO DE CUJUS, ENQUANTO NÃO REALIZADA A PARTILHA.

    NECESSIDADE, TODAVIA, DE QUE, À MINGUA DE DADOS QUE PERMITAM A IDENTIFICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS ESPÓLIOS, SEJAM CITADOS, NA CONDIÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES, TODOS OS HERDEIROS.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 18ª C.

    Cível - 0034560-15.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 30.08.2021)   Pinhão, 14 de setembro de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 15/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021

  • 18/08/2021 16:00

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 19:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/07/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000226-38.2021.8.16.0134 A parte autora noticiou a este Juízo a interposição do recurso de Agravo de Instrumento dentro do prazo legal (artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil).

    Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos.

    Na ausência de efeito suspensivo pelo Tribunal ad quem prossiga o feito como deliberado na decisão agravada.

    Caso contrário, aguarde-se o julgamento do agravo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 26 de julho de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 27/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2021 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/04/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000226-38.2021.8.16.0134 Sem prejuízo da emenda à inicial apresentada (movs. 20.1/20.11), antes de decisão sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, o magistrado pode exigir documentação para provar a necessidade, até porque a Lei só pode servir àqueles que realmente necessitam, ou seja, àqueles que realmente terão prejuízos ao próprio sustento ou da família, se despenderem o valor das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.

    Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador jurídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia de declaração de imposto de renda do último ano, ou declaração de isenção, que poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei nº 7.115/1983, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido ou cancelamento da distribuição.

    Nesse mesmo prazo pode, ainda, o autor optar pelo simples recolhimento das custas e Funrejus.

    Após, voltem imediatamente conclusos.

    Pinhão, 23 de abril de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 23/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/03/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/02/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 04:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2021 04:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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