TJPR - 0000491-06.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALPHA CLICHERIA E SOLUCOES GRAFICAS LTDA

CNPJ: 03.257.161/0007-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELY ZAMBALDI LAZARIN

CPF *17.***.*81-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2025 07:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 09/12/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/11/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 06:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 12/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 10:41

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 09/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SUELY ZAMBALDI LAZARIN

  • 02/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 04:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 22:41

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 22:41

    Juntada de CUSTAS

  • 18/06/2024 23:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/06/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 02/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2024 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 06:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 04/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 14/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 04:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 23/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:58

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 12/03/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/03/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 07:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 07:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 07:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE SUELY ZAMBALDI LAZARIN

  • 19/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 04:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 06/02/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SUELY ZAMBALDI LAZARIN

  • 28/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 23:31

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 23:31

    Juntada de CUSTAS

  • 15/01/2024 20:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2024 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/01/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2023 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SUELY ZAMBALDI LAZARIN

  • 29/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 22/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 04:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 10/07/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 10/07/2023 15:14

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 06/07/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 04:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 07/06/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/05/2023 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 17:00

  • 27/04/2023 16:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/04/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 14:16

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 12/04/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 08/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SUELY ZAMBALDI LAZARIN

  • 01/03/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/02/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2023 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 03:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 01/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2022 13:42

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/05/2022 13:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/05/2022 02:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 19:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 07:41

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2022 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/04/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 05/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 28/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/03/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 06/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:20

    APENSADO AO PROCESSO 0002819-06.2021.8.16.0113

  • 19/11/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/08/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/07/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 20/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 06:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SUELY ZAMBALDI LAZARIN

  • 05/07/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/06/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 31/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 11/05/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 03/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000491-06.2021.8.16.0113   Processo:   0000491-06.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$12.636,49 Exequente(s):   Alpha Clicheria e Soluções Gráficas Ltda Executado(s):   SUELY ZAMBALDI LAZARIN   1.

    Uma vez que a pessoa jurídica regularmente encerrou suas atividades, é caso de sucessão civil e processual da sociedade extinta pelos seus ex-sócios, não havendo necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo que, admito a inicial de execução de título extrajudicial voltada diretamente contra a sócia.

    Nesse sentido, já decidiu o STJ: "RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.

    DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.

    EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

    SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

    TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    FORMA INADEQUADA.

    PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

    INOBSERVÂNCIA. 3.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

    Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2.

    A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3.

    Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

    A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5.

    A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6.

    Recurso especial provido." (STJ - REsp: 1784032 SP 2018/0321900-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 02/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/04/2019 REVPRO vol. 295 p. 460) 2.

    Cite-se a executada para, em três dias, pagar a dívida principal e acréscimos, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. 3.

    Ficam arbitrados honorários advocatícios em favor do procurador da parte exequente em 10% sobre o valor da dívida, verba que será reduzida à metade se houver imediato pagamento no prazo de três dias (art. 827, § 1º CPC).

    Conste na Carta ou mandado que o prazo se conta a partir da citação (art. 829 do CPC). 4.

    A citação deve ser feita por Carta AR na pessoa da executada. 5.

    Não se logrando êxito, expeça-se mandado de citação, apenas. 6.

    A parte executada poderá embargar a execução no prazo de quinze dias a contar da juntada nos autos do mandado ou da carta citatória, independentemente de estar garantido o juízo. 7.

    A dívida e os acréscimos poderão ser pagos em seis vezes, desde que faça o pedido até o prazo para embargar e se reconheça o débito exigido, devendo, nesse caso, haver o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) e as demais parcelas sejam acrescidas da correção monetária (INPC/IBGE) e juros de 1,0% ao mês. 8.

    Não havendo pagamento espontâneo e nem pedido de moratória, proceder-se-á à localização de bens para garantia do juízo, primeiramente, por meio dos sistemas conveniados, respeitando-se a ordem prevista no art. 835 do CPC, tudo independentemente de nova conclusão. 8.1.

    Constando indicação de bem a ser penhorado, o Cartório deverá lavrar termo de penhora, com subsequente registro caso se trate de bem imóvel, ao mesmo tempo expedindo-se ordem para avaliação.

    Tratando-se de veículo com cotação de preço na Tabela FIPE, o Cartório deverá consultá-lo e juntar nos autos o respectivo comprovante do preço de mercado. 8.2.

    Não se verificando as situações anteriores, deve-se proceder à busca de ativos financeiros através do SISBAJUD. 8.3.

    Infrutífera a medida determinada supra, defiro a restrição via RENAJUD, (que deverão recair apenas em veículos registrados em nome da parte executada, e sem qualquer restrição; veículos localizados com restrição deverão ser informados nos autos para conhecimento do credor) na forma do art. 845, § 1º do CPC.

    Havendo interesse no aperfeiçoamento da penhora, declinar endereço para expedição de mandado de remoção, que fica desde já deferido, devendo o Oficial de Justiça observar as disposições do art. 840, II e §1º, do CPC, quanto à remoção.

    A avaliação se dará com a pesquisa, pela escrivania, de valor do veículo junto à tabela FIPE, com fundamento no art. 870, IV, do CPC. 9.

    Restando negativas as diligências determinadas acima, expeça-se mandado de penhora (e de avaliação) a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que deverá recair em tantos bens quantos bastem para pagamento do principal e acessórios. 10.

    Tratando-se de bens móveis ou semoventes, devem ser removidos para as mãos da depositária pública para maior eficácia da execução ou, na impossibilidade, para as mãos do exequente, na forma do art. 840, II, § 1º do CPC. 11.

    A parte executada deverá ser intimada pessoalmente da penhora (por Carta AR caso a penhora não seja feita pelo Oficial de Justiça), também por Carta na pessoa de representante legal (caso constem nos autos) ou, ainda, na pessoa do procurador constituído nos autos, ficando advertida que “considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º (pessoalmente, por via postal) quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” (art. 840, § 4º do CPC). 12.

    Se a devedora não for localizada pelo Oficial de Justiça, proceda-se ao arresto de seus bens, nos termos do art. 830, CPC, postergando-se a avaliação para outro momento processual. 13.

    Da avaliação, a devedora somente será intimada se possuir representação processual nos autos. 14.

    O Cartório e as partes deverão ter especial atenção naqueles casos onde terceiros devem ter ciência da execução e dos atos de constrição, como cônjuge e coproprietários, onde, inclusive, recomenda-se sejam intimados da penhora e dos demais atos expropriatórios. 15.

    Desde já fica deferida a expedição de certidão de que trata o art. 828 do CPC, caso expressamente requerida, independentemente de nova conclusão. 16.

    Ainda, à Escrivania para cumprir integral e pormenorizadamente o contido na Portaria n. 18/20, no que for cabível sua aplicação.

    Marialva, 22 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/04/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 14/04/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALPHA CLICHERIA E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA

  • 17/03/2021 11:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/03/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 14:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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