TJPR - 0003062-14.2020.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MEGAPASSO CALCADOS

CNPJ: 10.375.273/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA RODRIGUES MENDES

CPF *68.***.*89-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 10:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 15/03/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA RODRIGUES MENDES

  • 03/03/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2023 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2023 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 22/02/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2022 11:18

    Expedição de Certidão

  • 01/09/2022 11:20

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2022 13:13

    Expedição de Certidão

  • 27/06/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 21:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/11/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 17:36

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/07/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/06/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 10:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA RODRIGUES MENDES

  • 21/05/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003062-14.2020.8.16.0103 Processo:   0003062-14.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.680,76 Exequente(s):   MegaPasso Calçados Executado(s):   RAFAELA RODRIGUES MENDES

    Vistos. 1.

    Primeiramente, observe a Secretaria se a parte Exequente possui patrono constituído.

    Em havendo, se apresentou o cálculo atualizado da quantia a ser executada.

    Caso negativo (e não havendo nos autos qualquer outra atualização do débito, ainda que além dos 30 (trinta) dias), intime-a, para no prazo de 10 (dez) dias, acostar ao feito o devido cálculo, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e sem inclusão de honorários advocatícios, pois se trata de pagamento voluntário, sob pena de indeferimento e consequente arquivamento do feito. 2.

    Caso intimada para apresentação de cálculo atualizado e, não tenha se manifestado e/ou insistido no prosseguimento nos termos de cálculo já constante no feito (ou seja, desatualizado), prossiga o cumprimento dos demais itens. 3.

    Não havendo patrono, remeta-se o feito ao Sr.

    Contador Judicial, para atualização do débito. 4.

    Após, com base no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância executada, de acordo com o cálculo atualizado. 5.

    Havendo o pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará, independentemente de nova conclusão.

    Neste caso, determino que a Secretaria atente ao fato de o patrono requerer a liberação de valores em seu nome ou do cliente (contratante do serviço).

    A regra é o valor ser retirado pela própria parte interessada.

    Caso o requerimento formulado pelo patrono tenha por finalidade levantar os valores em seu nome, deverá a Secretaria verificar a existência de poderes específicos no instrumento de procuração constante no feito e, havendo, assim o realizar.

    Após a retirada do alvará, caso esta se faça em nome do procurador constituído nos autos, cientifique-se a parte, via AR ou telefone, do referido levantamento, certificando-se no feito.

    Se o requerimento especificar levantamento dos honorários advocatícios, também poderá ser feito, desde que conste tal informação no alvará. 6.

    Conste no mandado de intimação que, caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). 7.

    Decorrido o prazo acima e não efetuado o pagamento, proceda-se a atualização do débito, através do Sr.

    Contador Judicial, incluindo-se no montante somente a multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 523 do CPC, visto que não é possível a inclusão de honorários de advogado de que trata o referido dispositivo, por determinação do Enunciado 97 do Fonaje. 8.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para tentativa de penhora através do sistema Sisbajud. 9.

    Saliento que, na hipótese de o devedor pretender impugnar o cumprimento de sentença, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário de que trata o art. 523 do CPC, desde que promovida a segurança do Juízo pela penhora, consoante determina o Enunciado 117 do Fonaje.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/05/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 17:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2021 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA RODRIGUES MENDES

  • 07/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA RODRIGUES MENDES

  • 04/05/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003062-14.2020.8.16.0103 Processo:   0003062-14.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.680,76 Polo Ativo(s):   MegaPasso Calçados Polo Passivo(s):   RAFAELA RODRIGUES MENDES

    VISTOS.   1.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.   2.

    FUNDAMENTOS DA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, aforada por Mega Passo Calçados em face de Rafaela Rodrigues Mendes, na qual a pretensão da parte autora cinge-se à condenação da ré no pagamento de importância pecuniária, em virtude de relação jurídica de compra e venda pactuada entre as partes.

    No caso em tela, verifica-se que a parte ré foi devidamente citada (evento 27.1) para comparecer à audiência de conciliação por videoconferência e, nada obstante, deixou de comparecer ao ato, sem qualquer justificativa (evento 29.1).

    Na forma do art. 20 e 23 da Lei 9.099/95, o não comparecimento da parte ré na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, importa na sua revelia, cujos efeitos impõem, salvo convicção em contrário do Magistrado, a presunção de veracidade dos fatos articulados pela autora.

    Mencionamos o teor do art. 20 e 23 da Lei 9.099/95, in verbis:   Art. 20.

    Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.   Art. 23.

    Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.   No caso trazido nos autos, inexiste qualquer elemento probatório ou mesmo fático, que conduza à ilação diversa da revelia, que no presente caso, deve ser reconhecida, com todos os seus efeitos, já que com a petição inicial foi anexada a nota promissória de venda ao consumidor, comprovando a existência da dívida no valor original de R$ 908,40 (novecentos e oito reais e quarenta centavos) e, também porque, ao não comparecer à audiência de conciliação, a ré deixou patente a sua desídia em resolver o conflito submetido à apreciação desta Magistrada.   3.

    DO DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 20 e 23 da Lei 9.099/95, c/c art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com a consequente resolução do mérito, para os seguintes fins: a) CONDENAR a ré, no pagamento do valor de R$ 908,40 (novecentos e oito reais e quarenta centavos) à autora, o qual deverá ser corrigido monetariamente, pela média dos índices INPC/IGPM, a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), bem como acrescido de juros de mora, à razão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, §1º do CTN), desde a data da citação, eis que a obrigação em tela, tem natureza contratual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas e honorários, face às disposições legais.

    Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 22/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/04/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA RODRIGUES MENDES

  • 09/04/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 12:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2020 10:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 09:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 08:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 19:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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