TJPR - 0004277-72.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SALIM RODRIGUES DA COSTA

CPF *56.***.*34-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2024 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 07/03/2024 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 07/03/2024 11:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 27/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM RODRIGUES DA COSTA

  • 20/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 14:16

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 05/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM RODRIGUES DA COSTA

  • 26/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 08:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 31/10/2023 17:59

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/09/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/09/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO

  • 19/06/2023 13:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/06/2023 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:05

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 17:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2023 15:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/04/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/04/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:41

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:47

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 04/04/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/03/2023 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 31/03/2023 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 30/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2023 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 20:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/03/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:25

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/03/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 20/03/2023 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 20/03/2023 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 20/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/12/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 08/12/2022 14:55

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM RODRIGUES DA COSTA

  • 17/11/2022 00:42

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/11/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/11/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2022 00:37

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 26/09/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59

  • 23/09/2022 15:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/09/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 19:02

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/09/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:31

    Juntada de PARECER

  • 01/06/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 15:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2022 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM RODRIGUES DA COSTA

  • 03/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM RODRIGUES DA COSTA

  • 23/03/2022 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 19:42

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 21:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:58

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 18:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2022 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 19:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/12/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:08

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 14:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 18:04

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SALIM RODRIGUES DA COSTA

  • 13/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 12:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 14:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2021 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2021 13:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/07/2021 16:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2021 18:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 07:37

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2021 15:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/06/2021 12:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/06/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/06/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 12:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 19:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE

  • 15/06/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 13:08

    APENSADO AO PROCESSO 0006853-38.2021.8.16.0173

  • 15/06/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/06/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 14/06/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 08:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:48

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 14:48

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 14:48

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2021 16:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/05/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/05/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 20:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44)3621-8404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004277-72.2021.8.16.0173   Processo:   0004277-72.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   12/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MAYKON DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA Réu(s):   SALIM RODRIGUES DA COSTA DECISÃO 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face de SALIM RODRIGUES DA COSTA, qualificado na inicial, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no artigo 157, caput c/c art. 14, inciso II e artigo 307, caput, ambos do Código Penal (mov. 35.2).   Pois bem, a denúncia preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, visto que apresenta a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, traz a qualificação do denunciado, classificação do crime, e contém o competente rol de testemunhas, de modo a possibilitar o exercício da ampla defesa e contraditório, bem como apresenta as condições da ação e os pressupostos processuais.

    Ademais, presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade diante dos seguintes documentos: auto de prisão em flagrante (mov. 1.4), boletim de ocorrência (mov. 1.5), termos de depoimentos (movs. 1.7, 1.9, 1.11, e 1.13), nota de culpa (mov. 1.14), auto de exibição e apreensão (1.15), auto de entrega (1.16), auto de avaliação direta e indireta (27.3) auto de exibição e apreensão (27.4), nota de culpa (27.5).   Preenchidos ainda, em tese, os requisitos legais: condições da ação, pressupostos processuais e a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA pelo procedimento comum ordinário (artigo 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal).   2.

    Cite-se o réu pessoalmente quanto ao teor da acusação e intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e por meio de advogado, apresente resposta à denúncia, ocasião em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interessar a defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos moldes do artigo 396-A, do Código de Processo Penal.   Advirta-se o Sr.

    Oficial de Justiça de que, no momento da citação, deverá questionar o acusado se ele possui defensor constituído, fazendo constar no mandado o nome do causídico ou, caso não possua, informar se tem condições de constituir advogado ou se necessita que lhe seja nomeado defensor dativo.   3.

    Caso o acusado já possua advogado, intime-se o causídico para que promova a defesa nos autos.

    Se o réu informar que não possui condições financeiras para arcar com os custos de contratação de advogado, voltem conclusos para nomeação de defensor dativo.   4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação e à Delegacia de Polícia de onde se originou o Inquérito.   5.

    Cumpra-se o item 35 da cota ministerial de mov. 35.1, solicitando-se certidão de antecedentes do acusado ao Instituto de Identificação do Paraná e juntando-se a certidão da Justiça Federal, Subseção de Umuarama, sendo que esta última deverá abranger todos os registros existentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    Saliente-se, ainda, que a certidão do Sistema Oráculo já abrange os processos referentes ao Juizado Especial Criminal, Vara de Execuções Penais e demais Varas Criminais do Estado do Paraná.   6.

    Diligências necessárias.     Umuarama, datado e assinado digitalmente.

    SILVANE CARDOSO PINTO Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 13:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 17:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 09:57

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 09:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2021 09:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/04/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 21:11

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 21:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/04/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 11:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/04/2021 11:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/04/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/04/2021 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 15/04/2021 20:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 12:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/04/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2021 14:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/04/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:30

    Juntada de PARECER

  • 13/04/2021 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 17:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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