TJPR - 0002943-74.2019.8.16.0075

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALMIR GOMES DA SILVA

CPF *16.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 22:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR GOMES DA SILVA

  • 15/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 03/10/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 11:41

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/09/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR GOMES DA SILVA

  • 04/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:12

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2022 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 18:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0002943-74.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$15.264,16 Impetrante(s):   ALMIR GOMES DA SILVA Impetrado(s):   PARANÁPREVIDÊNCIA I. De início, possibilita-se o parcelamento das custas processuais, conforme previsão do art. 98, §6º, do CPC: “Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Deve-se considerar que não há regra objetiva acerca da quantidade de parcelas, mas, sim, que devem ser fixadas de forma proporcional.

    II.

    Diante disso, impõe-se deferir o parcelamento das custas finais em 3 (três) parcelas (Mov. 64.1), o que se mostra razoável, sem afastar ou restringir acesso à jurisdição ou causar prejuízo ao FUNJUS.

    III.

    Com o recolhimento das custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.  IV. Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 19:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR GOMES DA SILVA

  • 28/08/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/08/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 11:04

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/06/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/06/2020 17:50

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 13:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/03/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 14:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/02/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 17:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/02/2020 19:03

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/02/2020 19:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 11:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 28/11/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 15:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/09/2019 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2019 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2019 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 13:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2019 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2019 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2019 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/08/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2019 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 14:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR GOMES DA SILVA

  • 15/07/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 15:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR GOMES DA SILVA

  • 26/06/2019 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/06/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 12:00

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 22/05/2019 13:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/05/2019 15:54

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/05/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2019 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR GOMES DA SILVA

  • 10/05/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR GOMES DA SILVA

  • 16/04/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:30

    Declarada incompetência

  • 05/04/2019 12:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/04/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2019 16:41

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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