TJPR - 0001978-63.2021.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 15:51
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 12:35
Recebidos os autos
-
11/10/2024 12:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/10/2024 01:07
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS WILLIAN CASTRO
-
18/09/2024 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2024 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 22:11
Recebidos os autos
-
17/09/2024 22:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 16:59
Expedição de Certidão GERAL
-
17/09/2024 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 18:21
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
16/09/2024 18:21
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/09/2024 18:21
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/09/2024 18:21
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/09/2024 18:21
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/09/2024 16:17
OUTRAS DECISÕES
-
13/09/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 16:29
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/09/2024 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2024 18:45
Expedição de Certidão GERAL
-
05/08/2024 16:09
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/05/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS WILLIAN CASTRO
-
03/05/2024 16:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/04/2024 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2024 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 13:42
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2024 17:52
OUTRAS DECISÕES
-
19/04/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 14:37
Recebidos os autos
-
19/04/2024 14:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/04/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 10:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
19/04/2024 08:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2024 18:46
Expedição de Certidão GERAL
-
23/01/2024 03:55
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS WILLIAN CASTRO
-
04/12/2023 22:50
Recebidos os autos
-
04/12/2023 22:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 17:35
OUTRAS DECISÕES
-
27/11/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 11:57
Recebidos os autos
-
27/11/2023 11:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/11/2023 07:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 16:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2023 16:27
Expedição de Certidão GERAL
-
24/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 01:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALCEU DE OLIVEIRA MARTINS
-
21/10/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 16:16
Recebidos os autos
-
11/10/2023 16:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/10/2023 14:55
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/10/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 14:36
Expedição de Certidão GERAL
-
10/10/2023 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
10/10/2023 14:32
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
10/10/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
10/10/2023 14:28
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
04/09/2023 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 17:08
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 18:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
17/08/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
16/08/2023 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2023 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/06/2023 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2023 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 14:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:46
Expedição de Mandado
-
20/06/2023 14:43
Expedição de Mandado
-
19/05/2023 14:22
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/03/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 13:01
Recebidos os autos
-
07/03/2023 13:01
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
07/03/2023 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 10:03
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
07/03/2023 10:03
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO COMPLEMENTAR
-
06/03/2023 18:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/03/2023 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/03/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 18:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/03/2023 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 18:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/03/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
06/03/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
06/03/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
06/03/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
06/03/2023 18:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
06/03/2023 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
06/03/2023 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
06/03/2023 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
06/03/2023 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
06/03/2023 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
07/12/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS WILLIAN CASTRO
-
22/11/2022 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 15:21
Recebidos os autos
-
17/11/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 12:54
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 16:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
24/10/2022 15:07
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
24/10/2022 15:07
Baixa Definitiva
-
24/10/2022 15:07
Baixa Definitiva
-
24/10/2022 15:06
Juntada de DOCUMENTO
-
24/10/2022 14:21
Recebidos os autos
-
24/10/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 13:32
Recebidos os autos
-
05/10/2022 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 08:40
Recebidos os autos
-
29/09/2022 08:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 16:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/09/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 16:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/08/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/08/2022 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
19/08/2022 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/08/2022 13:51
Recebidos os autos
-
19/08/2022 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 18:30
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
11/08/2022 12:29
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/08/2022 20:06
Recebidos os autos
-
10/08/2022 20:06
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/08/2022 20:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2022 14:47
Recebidos os autos
-
05/08/2022 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/08/2022 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/08/2022 14:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/08/2022 14:47
Distribuído por dependência
-
05/08/2022 14:47
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2022 14:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/08/2022 14:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 19:01
Recebidos os autos
-
14/07/2022 19:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 16:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/07/2022 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/07/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 12:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/07/2022 13:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
30/05/2022 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 12:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
-
26/05/2022 16:07
Pedido de inclusão em pauta
-
26/05/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 17:10
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
25/05/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 15:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/05/2022 15:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/05/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 13:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/05/2022 13:24
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2022 20:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 15:41
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
06/05/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 12:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/03/2022 23:19
Recebidos os autos
-
29/03/2022 23:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2022 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2022 16:51
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:51
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
14/03/2022 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2022 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2022 16:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/02/2022 16:16
Recebidos os autos
-
18/02/2022 16:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/02/2022 16:16
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/02/2022 15:28
Recebido pelo Distribuidor
-
18/02/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/02/2022 14:05
Recebidos os autos
-
18/02/2022 14:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/01/2022 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
21/01/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/01/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/01/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022
-
21/01/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022
-
21/01/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022
-
21/01/2022 14:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022
-
21/01/2022 14:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022
-
19/01/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2022 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/01/2022 13:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:46
Expedição de Mandado
-
15/12/2021 14:46
Expedição de Mandado
-
15/12/2021 14:36
Recebidos os autos
-
15/12/2021 14:36
Juntada de CIÊNCIA
-
15/12/2021 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 17:31
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
07/12/2021 17:49
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2021 17:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021
-
07/12/2021 17:49
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 14:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/11/2021 14:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/11/2021 14:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/11/2021 23:06
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/11/2021 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/10/2021 16:30
Recebidos os autos
-
18/10/2021 16:30
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/10/2021 02:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/10/2021 14:45
Juntada de LAUDO
-
20/09/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
13/08/2021 19:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
12/08/2021 18:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2021 18:14
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 18:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
11/08/2021 22:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/08/2021 22:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 22:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)
-
11/08/2021 22:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)
-
11/08/2021 16:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/08/2021 16:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/08/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2021 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 18:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 18:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 19:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/07/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
14/07/2021 23:10
Expedição de Mandado
-
14/07/2021 23:10
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 14:41
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2021 14:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021
-
15/06/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 14:40
Recebidos os autos
-
11/06/2021 14:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/05/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS WILLIAN CASTRO
-
20/05/2021 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/05/2021 16:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/05/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS WILLIAN CASTRO
-
18/05/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.
Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Processo: 0001978-63.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 13/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): DOUGLAS WILLIAN CASTRO JEAN LUCAS DE SOUZA FARIAS DECISÃO 1 – Os acusados DOUGLAS WILLIAN CASTRO e JEAN LUCAS DE SOUZA FARIAS foram denunciados pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (evento 66.1).
Notificado na forma do artigo 55 da Lei n° 11.343/2006 (evento 94.1) o denunciado DOUGLAS WILLIAN CASTRO apresentou defesa prévia (evento 103.1), momento em que deixou de invocar preliminares, reservando-se no direito de manifestar-se sobre o mérito em sede de alegações finais.
Por sua vez, o acusado JEAN LUCAS DE SOUZA FARIAS, devidamente notificado (evento 104.1), apresentou defesa prévia (evento 101.1), momento em que pugnou pela rejeição da denúncia, em razão da ausência de materialidade delitiva e consequentemente justa causa para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, vez que a busca domiciliar e, por conseguinte, as provas obtidas são ilícitas, eis que realizada em descompasso aos direitos fundamentais e orientação dos Tribunais Superiores.
Pugnou, ainda, que em caso de condenação seja aplicado o tráfico privilegiado, previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, com redução da pena no grau máximo de dois terços, impondo ao réu pena restritiva de direito.
Por fim, requereu a devolução dos aparelhos celulares apreendidos. É o breve relato.
Passo a fundamentar e a decidir. 2 – Para autorizar o recebimento da exordial acusatória, além das exigências formais da denúncia, positivadas no artigo 41 do Código de Processo Penal, o fato delituoso imputado ao acusado deve vir acompanhado de lastro probatório mínimo, consistente na denominada justa causa do inciso III do artigo 395 do Código de Processo Penal.
A rejeição da inicial acusatória apresentada pelo Ministério Público, dominus litis e detentor da opinio delicti, somente pode ocorrer, por se tratar de medida excepcional à luz do princípio do in dubio pro societate, na hipótese de a imputação delitiva estiver desacompanhada de lastro probatório mínimo ou justa causa, tornando-a temerária, arbitrária ou em flagrante ilegalidade, o que não é o caso dos autos em mesa.
Analisando as defesas apresentadas, verifico que não se configuraram nestes autos nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do CPP de forma manifesta, haja vista as provas e indícios produzidos até o momento.
Saliente-se que, nessa fase processual, o juízo é de cognição sumária, bastando, para o prosseguimento do feito, a prova da materialidade e indícios da autoria, o que se verifica neste momento, de forma que o correto esclarecimento da situação fática deve ocorrer durante a instrução probatória submetida ao crivo do contraditório judicial.
De mais a mais, não se verifica nenhuma irregularidade na forma da abordagem efetuada pela equipe policial, diante da existência de informações, em princípio, dando conta da realização de tráfico de entorpecentes na residência, bem como diante das informações de que JEAN correu para o interior da casa, sendo que as questões relativas ao mérito da demanda serão analisadas em momento oportuno.
Além disso, a título de mera argumentação, no delito de tráfico de drogas o flagrante se prolonga no tempo, autorizando a entrada dos policiais na residência.
Essa exceção ao princípio da inviolabilidade do domicílio encontra-se devidamente prevista no art. 5°, inciso XI, da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Assim, o caso em tela se insere perfeitamente na exceção ao princípio da inviolabilidade do domicílio, portanto, conclui-se que, in casu, os policiais militares estavam legalmente autorizados a proceder a busca domiciliar e a realizar a prisão em flagrante, a qual, inclusive, foi homologada no evento 18.1.
A par disso, em juízo de cognição inerente a esta fase processual, os elementos de cognição até então produzidos demonstram, em princípio, a existência da materialidade delitiva e a presença de indícios de autoria na acusação formulada pelo Órgão Ministerial.
Com efeito, preenchidos os requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses plasmadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia oferecida pelo Parquet em desfavor dos denunciados DOUGLAS WILLIAN CASTRO e JEAN LUCAS DE SOUZA FARIAS. 3 – Para realização da audiência de instrução, designo o dia 12 de agosto de 2021, às 15h30min, ocasião em que será ouvida 01 (uma) testemunha de acusação e interrogados os réus.
Intimem-se pessoalmente os acusados e sua defesa. 4 – Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas, observando-se o endereço constante nos autos.
Requisitem-se eventuais policiais militares arrolados como testestemunhas. 4.1 – Em caso de testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se carta precatória, objetivando sua inquirição, consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.
As partes deverão ser intimadas da expedição da Carta Precatória; 4.2 – As testemunhas deverão ficar cientes de que, em caso de ausência injustificada, poderão ser conduzidas, bem como incorrer em multa. 5 – Ademais, não conheço o pedido de restituição dos aparelhos celulares apreendidos, formulado pela Defesa do acusado JEAN LUCAS DE SOUZA FARIAS no evento 101.1, ante a inadequação da via eleita, eis que o pleito deve ser efetuado em autos apartados na forma de incidente processual, nos termos da Instrução Normativa nº 5/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.
Caso pretenda o exame do pleito, deverá a Defesa do réu instaurar o incidente processual, instruindo com cópia dos documentos que entender pertinentes. 6 – Ciência ao Ministério Público. 7 – Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava, datado e assinado digitalmente.
Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito -
13/05/2021 23:14
Recebidos os autos
-
13/05/2021 23:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/05/2021 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/05/2021 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/05/2021 15:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/05/2021 14:59
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/05/2021 14:09
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/05/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS WILLIAN CASTRO
-
09/05/2021 22:34
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/05/2021 17:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/05/2021 15:50
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
04/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 23:53
Recebidos os autos
-
30/04/2021 23:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 15:04
Recebidos os autos
-
26/04/2021 15:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.
Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Processo: 0001978-63.2021.8.16.0031 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 13/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): DOUGLAS WILLIAN CASTRO JEAN LUCAS DE SOUZA FARIAS DECISÃO 1 - Diante do conteúdo da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no Habeas Corpus nº 17598-14.2021.8.16.000 (evento 112.1), determino a imediata expedição de alvará de soltura do acusado DOUGLAS WILLIAN CASTRO, com a advertência de que, em substituição, estão sendo aplicadas as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) comparecer a todos os atos processuais quando for intimado; e, por fim, b) comunicação de eventual alteração de domicílio ou residência. 2 - Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito -
23/04/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/04/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:29
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
23/04/2021 15:28
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/04/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 12:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/04/2021 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/04/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 17:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/04/2021 16:40
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
22/04/2021 15:38
CONCEDIDO EM PARTE O HABEAS CORPUS
-
22/04/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 11:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/04/2021 13:30
-
22/04/2021 11:10
Pedido de inclusão em pauta
-
22/04/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2021 19:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 09:50
OUTRAS DECISÕES
-
12/04/2021 14:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/04/2021 11:28
Recebidos os autos
-
11/04/2021 11:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/04/2021 01:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 18:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/04/2021 16:59
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 13:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/04/2021 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
06/04/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/04/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 17:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/03/2021 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/03/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 18:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/03/2021 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 19:44
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 19:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 15:11
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
29/03/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 13:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/03/2021 13:20
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/03/2021 13:00
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
27/03/2021 14:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/03/2021 19:53
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2021 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/03/2021 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 16:30
APENSADO AO PROCESSO 0004312-70.2021.8.16.0031
-
26/03/2021 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/03/2021 23:33
Recebidos os autos
-
23/03/2021 23:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 19:40
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
23/03/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 19:10
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 18:54
Expedição de Mandado
-
23/03/2021 18:54
Expedição de Mandado
-
23/03/2021 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2021 16:34
OUTRAS DECISÕES
-
22/03/2021 18:28
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 18:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/03/2021 18:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/03/2021 18:26
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/03/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:14
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
22/03/2021 18:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
20/03/2021 16:08
Recebidos os autos
-
20/03/2021 16:08
Juntada de DENÚNCIA
-
19/03/2021 16:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/03/2021 12:18
Recebidos os autos
-
19/03/2021 12:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 12:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/03/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 20:22
PREJUDICADO O RECURSO
-
16/03/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/03/2021 13:09
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/03/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 09:42
OUTRAS DECISÕES
-
15/03/2021 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 15:46
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 15:45
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
15/03/2021 13:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/03/2021 12:44
Recebidos os autos
-
13/03/2021 12:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2021 15:48
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
12/03/2021 15:48
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
12/03/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 20:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 17:13
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
01/03/2021 14:37
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/03/2021 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/03/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2021 01:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 18:24
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/02/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 15:08
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
26/02/2021 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 13:58
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/02/2021 13:58
Distribuído por sorteio
-
26/02/2021 13:32
Recebido pelo Distribuidor
-
26/02/2021 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/02/2021 15:40
APENSADO AO PROCESSO 0002390-91.2021.8.16.0031
-
23/02/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
19/02/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/02/2021 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/02/2021 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2021 13:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
17/02/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
16/02/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
16/02/2021 12:16
BENS APREENDIDOS
-
16/02/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 18:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2021 17:32
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 17:28
Recebidos os autos
-
15/02/2021 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/02/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 16:08
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
15/02/2021 16:08
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
15/02/2021 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 15:56
Expedição de Certidão GERAL
-
15/02/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
15/02/2021 15:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/02/2021 15:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/02/2021 15:14
Recebidos os autos
-
15/02/2021 15:14
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/02/2021 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 13:49
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
15/02/2021 11:58
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 11:52
Recebidos os autos
-
15/02/2021 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/02/2021 10:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2021 15:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/02/2021 15:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/02/2021 14:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/02/2021 14:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/02/2021 14:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/02/2021 14:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/02/2021 14:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/02/2021 14:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/02/2021 14:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/02/2021 14:44
Recebidos os autos
-
14/02/2021 14:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/02/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2021
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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