STJ - 0012298-78.2011.8.16.0014

21/05/2021 00:00

Intimação

04/05/2021 00:00

Intimação

26/04/2021 00:00

Intimação

11/03/2019 14:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/03/2019 14:41

Transitado em Julgado em 07/03/2019

15/02/2019 09:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 62672/2019 (Juntada Automática)

15/02/2019 09:21

Protocolizada Petição 62672/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2019

14/02/2019 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2019

13/02/2019 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2019 15:41

Conhecido o recurso de JOSE NILSON MOREIRA SANTOS e não-provido (Publicação prevista para 14/02/2019)

11/02/2019 14:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2018 15:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

19/12/2018 15:27

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 760614/2018

18/12/2018 19:22

Ato ordinatório praticado (Petição 760614/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

18/12/2018 18:07

Protocolizada Petição 760614/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2018

19/11/2018 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

19/11/2018 15:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

19/11/2018 15:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/11/2018 14:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

14/11/2018 09:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/11/2018 19:01

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/11/2018 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que recebidos os presentes autos, procedeu-se à retificação da autuação, em cumprimento à decisão de fls. 402/406.

13/11/2018 18:59

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: EAREsp 785849)

28/09/2018 19:32

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (decisão de fls. 402/406)

27/09/2018 19:21

Transitado em Julgado em 27/09/2018 (decisão de fls. 402/406)

16/08/2018 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443180/2018

16/08/2018 13:57

Protocolizada Petição 443180/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2018

14/08/2018 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2018 Petição Nº 347192/2017 - EDv

13/08/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2018 11:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

16/05/2018 19:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

16/05/2018 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 263274/2018

16/05/2018 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

15/05/2018 17:23

Protocolizada Petição 263274/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2018

14/05/2018 17:57

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 259179/2018

14/05/2018 16:02

Protocolizada Petição 259179/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2018

23/04/2018 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2018 Petição Nº 347192/2017 - EDv

20/04/2018 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2018 21:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

16/04/2018 19:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

16/04/2018 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366609/2017

16/04/2018 08:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

07/08/2017 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

07/08/2017 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL

01/08/2017 12:50

Ato ordinatório praticado (Petição 366609/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

01/08/2017 09:41

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 366609/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) à COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

01/08/2017 09:25

Ato ordinatório praticado (Petição 366609/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

01/08/2017 08:55

Protocolizada Petição 366609/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2017

26/07/2017 19:53

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 785849)

13/07/2017 14:16

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

13/07/2017 14:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 347192/2017

06/07/2017 18:41

Ato ordinatório praticado (Petição 347192/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

06/07/2017 17:58

Protocolizada Petição 347192/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/07/2017

21/06/2017 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2017 Petição Nº 533501/2015 - AgRg

20/06/2017 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/06/2017 15:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 533501/2015 - AgRg no AREsp 785849/PR - Prevista para 21/06/2017

14/06/2017 09:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

13/06/2017 17:56

Conhecido o recurso de JOSÉ NILSON MOREIRA SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 533501/2015 - AgRg no AREsp 785849

01/06/2017 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2017

31/05/2017 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2017 15:16

Incluído em pauta para 13/06/2017 14:00:00 pela SEXTA TURMA Petição Nº 533501/2015 - AgRg no AREsp 785849/PR

16/05/2017 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que o Telegrama Judicial n.º JCD6T - 18947/2017 foi entregue ao Ministério Público Estadual, no dia 16/05/2017, conforme comprovante obtido junto ao sítio eletrônico da ECT através do Código de Rastreamento nº ME590932925BR

15/05/2017 19:22

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-18947/2017

15/05/2017 17:09

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-18947/2017 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

13/10/2016 14:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

13/10/2016 14:42

Juntada de Petição de nº 514697/2016

13/10/2016 13:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

13/10/2016 08:38

Ato ordinatório praticado (Petição 514697/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

11/10/2016 19:56

Protocolizada Petição 514697/2016 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2016

26/08/2016 11:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

18/08/2016 10:43

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393655/2016

18/08/2016 10:27

Ato ordinatório praticado (Petição 393655/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

17/08/2016 18:32

Protocolizada Petição 393655/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2016

08/08/2016 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2016 Petição Nº 533501/2015 - AgRg

05/08/2016 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2016 16:21

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte agravada para manifestação sobre o recurso interposto (Publicação prevista para 08/08/2016)

03/08/2016 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

28/01/2016 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD

28/01/2016 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

15/01/2016 17:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS, em razão do agravo regimental, nos termos do art. 3º, da Resolução STJ n.º 17/2013

04/12/2015 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NURER

03/12/2015 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540387/2015

03/12/2015 09:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 533501/2015

02/12/2015 13:26

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 540388/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) à Seção de Protocolo de Petições (Petição sem arquivo))

01/12/2015 15:54

Ato ordinatório praticado (Petição 540387/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

01/12/2015 15:54

Ato ordinatório praticado (Petição 540388/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

01/12/2015 14:00

Protocolizada Petição 540387/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2015

27/11/2015 15:06

Ato ordinatório praticado (Petição 533501/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

27/11/2015 14:37

Protocolizada Petição 533501/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/11/2015

24/11/2015 12:18

Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I004058-2015-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ dando ciência de decisão publicada dia 24/10/2015 nos presentes autos (aguardando devolução de AR)

24/11/2015 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2015

23/11/2015 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2015 18:12

Negado seguimento ao recurso de JOSÉ NILSON MOREIRA SANTOS (Publicação prevista para 24/11/2015)

20/11/2015 17:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

30/09/2015 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2015 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2015 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ