TJPR - 0011623-45.2017.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO FERREIRA

CPF *76.***.*35-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2023 17:15

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/03/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 22/03/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 22/03/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 22/03/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 22/03/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 22/03/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2023 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OZIANE DE AGUIAR

  • 29/11/2022 23:30

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 23:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 29/11/2022 23:30

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2022 23:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 21:18

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/11/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/11/2022 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2022 05:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/09/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59

  • 19/09/2022 17:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/09/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2022 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2022 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2022 13:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2022 18:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/07/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:37

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/07/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/04/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 23:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 10:27

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 19:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/08/2021 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 18:35

    Juntada de LAUDO

  • 07/07/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 21:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/06/2021 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 15:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/05/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0011623-45.2017.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   18/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Oziane de Aguiar Réu(s):   MARCOS AURELIO FERREIRA   1.

    Chamo o feito à ordem. 2.

    Em análise aos autos, constata-se que as testemunhas de acusação e de defesa foram ouvidas, assim como o réu foi interrogado.

    Estão pendentes apenas as diligências complementares solicitadas pela acusação e pela defesa em meados de 2019.

    Pois bem.

    Considerando que o curso da ação penal não pode transcorrer ad eternum, concedo sucessivo de cinco dias para que o Ministério Público e, ato contínuo, a defesa, esclareçam se as provas complementares solicitadas são indispensáveis para a prova de suas alegações. 3.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    Piraquara, 25 de março de 2021.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 18/09/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 19/06/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 17:24

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/07/2019 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 04/07/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2019 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 11/06/2019 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2019 11:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 21:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2019 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 09:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 23:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 13:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/05/2019 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2019 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2019 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2019 21:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2019 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 23:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2019 22:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/04/2019 10:53

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2019 10:53

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2019 10:53

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2019 10:53

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2019 10:53

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 14:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2018 14:22

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2018 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 10:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2018 10:51

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2018 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2018 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/04/2018 18:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/02/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 12:54

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 12:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2018 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/12/2017 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/12/2017 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2017 21:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2017 17:57

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/11/2017 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2017 17:57

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 17:09

    APENSADO AO PROCESSO 0007852-59.2017.8.16.0034

  • 16/11/2017 16:54

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 15:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2017 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2017 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2017 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 12:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2017 12:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/10/2017 16:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/10/2017 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 13:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/10/2017 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/10/2017 13:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/10/2017 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 13:18

    Juntada de PARECER

  • 06/09/2017 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2017 13:13

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2017 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2017 18:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/09/2017 18:23

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 18:05

    APENSADO AO PROCESSO 0007630-91.2017.8.16.0034

  • 05/09/2017 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2017 18:04

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 18:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2017 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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