TJPR - 0004493-68.2019.8.16.0184
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 10:53
Recebidos os autos
-
22/04/2024 10:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/04/2024 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2024 17:49
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
05/03/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 02:55
DECORRIDO PRAZO DE THAYENE DA SILVA CHAVES
-
17/12/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 14:08
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/08/2023 17:06
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
04/07/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 17:52
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
13/04/2023 19:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/03/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 19:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2023 13:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/01/2023 01:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/12/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 16:03
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 17:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/08/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 13:56
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
14/06/2022 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2022 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 17:07
Recebidos os autos
-
08/06/2022 17:07
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
08/06/2022 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/05/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 18:28
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
30/03/2022 15:21
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 19:29
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 18:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 18:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2021 12:23
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 13:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2021
-
23/06/2021 16:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2021 20:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
08/06/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
27/05/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
26/05/2021 13:27
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 13:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
26/05/2021 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
19/05/2021 13:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/05/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:50
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/05/2021 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 14:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/05/2021 17:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/05/2021 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE THAYENE DA SILVA CHAVES
-
07/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
07/05/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
07/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
07/05/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
04/05/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/05/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/05/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/05/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/05/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Processo: 0004493-68.2019.8.16.0184 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$14.911,40 Polo Ativo(s): THAYENE DA SILVA CHAVES Polo Passivo(s): PORTO CONTAINER EIRELI – ME 1.
Considerando o requerimento da Reclamante de auxilio por defensor nos autos (mov. 88); Considerando que por conta da pandemia do COVID-19 o Fórum Descentralizado de Santa Felicidade encontra-se fechado, e; Considerando a negativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná e dos Núcleos de Prática Jurídica para atuação nesse feito, DEFIRO o pedido de nomeação de Defensor para a Reclamante. 2. À Secretaria para diligenciar junto ao sistema da OAB/PR o defensor a ser nomeado.
Em seguida, promova sua habilitação e intimação sobre a presente decisão.
Nesse sentido, é a jurisprudência: RECURSO INOMINADO.
TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.
COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
POSSIBILIDADE DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE ANTENDIMENTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA. 1.
O Estado deve prestar assistência jurídica gratuita aos que dela necessitarem, consoante dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. 2.
No caso em análise, a autora foi nomeada Defensora Dativa em processos no Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas, diante do não atendimento da matéria pela Defensoria Pública na Comarca. 3.
Diante da impossibilidade de atuação da Defensoria Pública na Comarca, correta a nomeação de defensor dativo, ao qual é devida a contraprestação pelos serviços prestados. 4.
Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
UNÂNIME. (Recurso Cível Nº *10.***.*28-31, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Alan Tadeu Soares Delabary Junior, Julgado em 21/02/2019). (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*28-31 RS, Relator: Alan Tadeu Soares Delabary Junior, Data de Julgamento: 21/02/2019, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/03/2019) EMENTA : PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL.
PREVALÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA DESEMPENHAR A CURADORIA ESPECIAL.
POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO (ADVOGADO PARTICULAR) APENAS NOS CASOS DE EXPRESSA RECUSA DA DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I.
Na esteira da compreensão firmada no âmbito deste Egrégio Tribunal de Justiça, que a nomeação de Defensor Dativo terá lugar apenas nas situações que houver a expressa comunicação do Defensor Público Geral atestando a impossibilidade de designação de qualquer Defensor Público, por insuficiência nos quadros da Instituição, para desempenhar a Curadoria Especial.
II .
In casu , a designação da Defensora Dativa Recorrida, enquanto exercente do múnus da Curadoria Especial, não foi antecedida de qualquer manifestação do Defensor Público Geral, tendo sido a nomeação justificada pelo Juízo a quo tão somente com base na inércia do Defensor Público anteriormente designado nos autos, o que impõe a sua invalidação.
III.
Recurso conhecido e provido.
ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, por unanimidade de votos, conhecer e conferir provimento ao Recurso, nos termos do Voto do eminente Desembargador Relator . (TJ-ES - AI: 00276644220178080024, Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, Data de Julgamento: 17/07/2018, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/07/2018) 3.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO -
30/04/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Processo: 0004493-68.2019.8.16.0184 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$14.911,40 Polo Ativo(s): THAYENE DA SILVA CHAVES Polo Passivo(s): PORTO CONTAINER EIRELI – ME 1.
Diante da negativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná com orientações à Reclamante no sentido de buscar auxilio jurídico junto ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo pelos meios mencionados no mov. 78, intime-se a Reclamante, entretanto, para que tente contato com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Tuiuti do Paraná, que é a instituição que atende esse Fórum Descentralizado de Santa Felicidade nas ações cíveis (Canais de Atendimento: Fone: (41) 3331-8045 - E-mail: [email protected]).
Ressalta-se que, havendo negativa de atuação do Núcleo de Prática Jurídica, essa deverá ser informada nos autos pela Reclamante, e assim será nomeado Advogado Dativo conforme lista divulgada pela OAB. 2.
Intime-se.
Curitiba, data da assinatura digital.2 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO -
07/04/2021 15:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 13:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
31/03/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE THAYENE DA SILVA CHAVES
-
30/03/2021 13:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
29/03/2021 17:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2021 17:53
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 12:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
26/03/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 13:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/03/2021 12:54
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
25/03/2021 13:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
25/03/2021 13:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
24/03/2021 20:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 13:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
12/03/2021 13:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
09/03/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2021 19:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/03/2021 14:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
01/03/2021 14:50
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
11/02/2021 11:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/11/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
29/11/2020 19:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
25/11/2020 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 14:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
30/10/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 19:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/10/2020 19:35
Juntada de Certidão
-
13/06/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 16:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/05/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PORTO CONTAINER EIRELI ME
-
14/05/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
22/04/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 14:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/03/2020 00:10
DECORRIDO PRAZO DE THAYENE DA SILVA CHAVES
-
18/03/2020 17:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
27/02/2020 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PORTO CONTAINER EIRELI ME
-
07/02/2020 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 12:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2020 11:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/02/2020 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/02/2020 15:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
03/02/2020 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2020 10:05
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2020 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2020 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/01/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2019 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2019 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2019 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
28/11/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2019 16:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/11/2019 17:25
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
26/11/2019 15:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/11/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE THAYENE DA SILVA CHAVES
-
22/11/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 14:11
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/11/2019 09:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/11/2019 09:30
Recebidos os autos
-
04/11/2019 18:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/11/2019 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 17:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
04/11/2019 17:27
Recebidos os autos
-
04/11/2019 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2019 17:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/11/2019 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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