26/06/2025 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2025 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 16:06

Juntada de INFORMAÇÃO
05/06/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 16:05

Recebidos os autos
05/06/2025 16:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/06/2025 16:05

Distribuído por dependência
05/06/2025 16:05

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 14:08

Juntada de Petição de agravo interno
19/05/2025 14:08

Juntada de Petição de agravo interno
14/04/2025 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2025 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2025 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 11:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/09/2024 10:42

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/09/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 18:39

Conclusos para despacho INICIAL
26/08/2024 18:39

Recebidos os autos
26/08/2024 18:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/08/2024 18:39

Distribuído por sorteio
26/08/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/07/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/05/2024 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2024 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2024 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
17/05/2024 15:56

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
13/05/2024 13:34

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 14:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/04/2024 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2024 21:46

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 13:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/04/2024 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
12/04/2024 11:08

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/03/2024 15:06

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/03/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2024 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 14:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2024 14:57

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
07/05/2021 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2021 08:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014016-05.2020.8.16.0044 Processo: 0014016-05.2020.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): GRASIELE LOPES DE ARAUJO Polo Passivo(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S DECISÃO Vistos Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em 26/03/2021, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1279765, do respectivo Tema 1132, em que se discute “à luz dos artigos 1º, 18, 29, 30, I e III, 37, X, 39, 60, §4º, I, 61, §1º, II, a e c, 93, IX, 169, § 1º, I e II, e 198, § 5º, da Constituição Federal, a constitucionalidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - previsto no artigo 198, § 5º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 63/2010, e instituído pela Lei 12.994/2014 - aos servidores estatutários dos entes subnacionais, bem como o alcance da expressão piso salarial”, suspenda-se o presente processo, em obediência ao disposto no art. 1.035, §5º, do CPC, uma vez que ele versa sobre o tema que será decidido pelo STF, até o julgamento da referida repercussão geral.

Observo que competirá às partes, independentemente de intimação, comunicarem nos autos o julgamento do Leading Case RE 1279765, do Tema 1132, antes referido, ou o afastamento da suspensão das demandas afetadas, e requererem o prosseguimento do feito.

No mais, deverá a secretaria diligenciar periodicamente o andamento processual no sítio eletrônico do STF, visando a verificar se deve persistir a suspensão e, julgada a repercussão geral ou afastada a suspensão das demandas afetadas, remeter os conclusos.

Suspenda-se o processo na forma determinada. À Secretaria, a fim de que faça as anotações das informações pertinentes no sistema PROJUDI (anote-se que a suspensão é por repercussão geral, em virtude do Tema 1132).

Intimações e diligências necessárias.

ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto
22/04/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/04/2021 19:30

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
13/04/2021 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/04/2021 10:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/03/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 16:09

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 13:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/12/2020 14:35

CONCEDIDO O PEDIDO
03/12/2020 12:47

Recebidos os autos
03/12/2020 12:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/11/2020 13:05

Conclusos para decisão
30/11/2020 13:05

Juntada de Certidão
30/11/2020 00:37

Recebidos os autos
30/11/2020 00:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2020 00:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/11/2020 00:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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