TJPR - 0000745-75.2007.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

CPF *76.***.*81-64

NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

CPF *97.***.*79-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

MUNICIPIO DE NOVA FATIMA/PR

CNPJ: 75.828.418/0001-90

AYDE TOPAN

CPF *05.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 01/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 01/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 28/02/2025 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 19/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 09/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 09/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 07/11/2024 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 15/10/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 15/10/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 14/10/2024 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2024 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 14:19

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2024 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 22/02/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 22/02/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 22/02/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 21/02/2024 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 12:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/12/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 17:18

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 18/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 18/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 17/10/2023 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 24/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 17/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 13/12/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 04/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 11/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 18/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 08/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 08/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/PR

  • 08/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 07/10/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 20/09/2022 12:23

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 06/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 30/08/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/08/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 19/07/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 22/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:24

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/04/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 19/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 18/11/2021 21:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 05/10/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 05/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 05/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 12/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 22:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 20/07/2021 19:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/07/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 03/07/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 28/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2021 15:16

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 26/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 26/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 25/05/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/05/2021 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ Autos nº. 745-75.2007 Vistos, I – Apresentado cálculo da contadoria judicial em evento 121, a parte exequente informou a existência de erros no mesmo (evento 138.1), a municipalidade pugnou novamente por prazo suplementar (evento 141.1 e 128.1).

    Ademais, a executada SEGURADORA CAIXA ECONÔMICA apresentou impugnação, pugnando pela realização de cálculo judicial.

    Analisando atentamente os argumentos tecidos em petição de evento 138, verifica-se que aventou, em resenha: a) que os juros devem ter percentual acumulados/compostos; b) que o valor do pensionamento deve considerar a variação do salário mínimo para evitar o achatamento; c) que o cálculo não considerou 13º salário, férias e 1/3 de férias. É a resenha do ocorrido.

    Decido.

    Quanto à insurgência do credor, imperioso destacar que a sentença fora clara ao estabelecer que necessariamente deverá haver a conversão do salário mínimo vigente desde a data do sinistro.

    E, conforme se extrai do v. acórdão juntado no evento 1.4, não houve alteração na parte do dispositivo que determinou a conversão dos valores para salário mínimo.

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ Entretanto, atente-se que a conversão determina a diligência para assegurar os pagamentos futuros, inclusive, sendo tratado após os parâmetros destinados à apuração do montante devido entre o sinistro e o encerramento do processo.

    Portanto, pagamentos futuros se referem, obviamente, ao pensionamento a ser implantado após o trânsito em julgado, não se referindo aos valores pretéritos, que serão objetos de precatório.

    No que tange à cumulação dos juros, de igual forma, não merece prosperar a impugnação, sendo que houve alteração pelo acórdão neste tópico.

    Observe-se: Atente-se que o v. acórdão não previu a aplicação de juros compostos e o acolhimento da pretensão do credor atentaria aos efeitos da coisa julgada.

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ Observe-se: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DEMANDA INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

    OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO COM A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR INCORRETA INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS.

    REJEIÇÃO.

    INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DEVEDOR, INSISTINDO NA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    COMPROVADA A EQUIVOCADA INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS, NÃO PREVISTOS NO TÍTULO JUDICIAL QUE ORA SE BUSCA O CUMPRIMENTO.

    NECESSÁRIA CORREÇÃO.

    FIXAÇÃO DO VALOR DEVIDO E CONFESSADO PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL.

    PARCIAL PROVIMENTO.

    Na espécie, o município agravante (devedor) comprovou a incorreta incidência de juros compostos no cálculo do valor devido apresentado pela parte agravada (credora), conforme claramente se verifica da sua planilha acostada aos autos, onde há menção expressa de tal atuar.

    Com efeito, não há no título judicial, que ora se busca o cumprimento, qualquer menção à condenação ao pagamento de juros moratórios na forma composta, devendo este excesso ser extirpado, o que se atingirá com o acolhimento do pedido fazendário formulado na sua impugnação ao cumprimento de sentença.

    Por oportuno, o valor correto do cumprimento de sentença corresponderá àquele confessado pelo município devedor quando do manejo de sua impugnação, a despeito daquele apresentado pelo ilustre Contador Judicial.

    Precedentes.

    Parcial provimento ao agravo de instrumento para, reformando a interlocutória alvejada, acolher a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo município devedor. (TJ-RJ - AI: 00709033120188190000, Relator: Des(a).

    CLEBER GHELFENSTEIN, Data de Julgamento: 10/07/2019, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL) Por fim, verifica-se que o título judicial não prevê a inclusão do décimo terceiro salário, das férias e respectivo terço constitucional.

    Todavia, tratava-se de servidor público, com vínculo perene e, portanto, tais verbas integram a remuneração, base de cálculo utilizado para o valor dos valores do pensionamento, ainda que não previstos expressamente na sentença.

    Sobre o tema: ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ Agravo de instrumento.

    Ação de indenização.

    Cumprimento provisório de sentença.

    Decisão acolheu parcialmente impugnação apresentada pelo plano de saúde.

    Insurgência contra inclusão de 13º salário na pensão mensal atribuída à menor, bem como de valores destinados aos custeios de sessões com psicólogo, nos cálculos apresentados.

    Pensão mensal.

    O título executivo judicial que se pretende dar cumprimento condenou as rés a pagar à menor, a título de pensão, o valor equivalente a 1/3 de quatro salários mínimos, mensalmente, a partir do evento.

    Ausência de previsão expressa de pagamento da gratificação natalina não afasta sua inclusão.

    Embora ao tempo do falecimento o de cujus trabalhasse sem vínculo empregatício, tal situação não era imutável.

    Considera-se o habitual e frequente.

    Em vida, condições de empregabilidade poderiam mudar.

    A pensão fixada tem por origem os proventos que o falecido recebia e neles considera-se incluído o abono natalino.

    Correta a inclusão de 13º salário no débito exequendo.

    Levantamento de valores correspondentes ao tratamento psicológico.

    Alegação da agravante de que não houve comprovação da realização do tratamento nem apresentação de recibos.

    Argumentos suscitados não são capazes de demonstrar a impertinência do levantamento.

    Diversos recibos juntados com a inicial do cumprimento de sentença, com indicação a quantas sessões de psicoterapia se referem.

    Notas fiscais de consultas médicas e compras de medicamentos.

    Decisão posteriormente proferida determinou levantamento.

    Eventual saldo devedor a ser apurado.

    Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22650433620188260000 SP 2265043-36.2018.8.26.0000, Relator: Edson Luiz de Queiróz, Data de Julgamento: 23/08/2019, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/08/2019).

    Conclusão: I - Dessa feita, acolho parcialmente a insurgência do credor, apenas para determinar a inclusão dos valores atinentes ao 13º salário, férias e 1/3 constitucional das férias, nos termos da fundamentação.

    II – Quanto ao pedido de cálculo do saldo remanescente da executada SEGURADORA CAIXA ECONÔMICA, levando-se em consideração o acordo entabulado (evento 49.1) e o depósito já efetivado (evento 74.1), incumbe às partes à delimitação.

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ____________________________________________________________________________________ Observem-se que, no caso de impugnação, o contador judicial deverá ser convocado a auxiliar na decisão deste Juízo, não substituindo às atividades das partes, sobretudo, porque eventual excesso ou pagamento insuficiente possui efeitos sobre a sucumbência (custas/honorários da fase executória).

    Portanto, intimem-se os interessados para o cumprimento integral da avença.

    III – Com a confecção do cálculo previsto no tópico I, intimem-se as partes para manifestação e retornem conclusos para análise.

    IV – Intimem-se e diligências necessárias.

    Uraí, data da assinatura digital.

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito

  • 23/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 11:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/03/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 07/12/2020 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/12/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 27/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 27/11/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 27/11/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 26/11/2020 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 17:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/11/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 09:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 16/09/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 02:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 17/07/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 17/07/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 17/07/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 16/07/2020 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2020 15:16

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 27/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 24/04/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/02/2020 10:26

    Homologada a Transação

  • 18/02/2020 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/02/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 12/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 11/02/2020 22:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/01/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 15:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/12/2019 17:16

    Despacho

  • 05/12/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 25/10/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 18/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 20:19

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 20:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2019 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 06/09/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 30/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AYDE TOPAN

  • 15/05/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 15/05/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA APARECIDA REGHIN RICHTER

  • 15/05/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO REGHIN RICHTER

  • 14/05/2019 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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