TJPR - 0014473-37.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDA DE MELO

CPF *84.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

CNPJ: 78.956.513/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 10:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 19:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/05/2025 10:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 22:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 23:59

  • 21/10/2024 18:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE MELO

  • 20/09/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2024 18:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2024 18:28

    Distribuído por dependência

  • 20/09/2024 18:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2024 18:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/09/2024 18:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 31/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/12/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 14:18

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2023 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/12/2023 13:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2023 22:50

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/12/2023 13:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/12/2023 14:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE MELO

  • 07/11/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/08/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE MELO

  • 04/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE MELO

  • 01/08/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/05/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE MELO

  • 04/03/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE MELO

  • 04/05/2021 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014473-37.2020.8.16.0044 Processo:   0014473-37.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   APARECIDA DE MELO Polo Passivo(s):   AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S DECISÃO Vistos Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em 26/03/2021, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1279765, do respectivo Tema 1132, em que se discute “à luz dos artigos 1º, 18, 29, 30, I e III, 37, X, 39, 60, §4º, I, 61, §1º, II, a e c, 93, IX, 169, § 1º, I e II, e 198, § 5º, da Constituição Federal, a constitucionalidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - previsto no artigo 198, § 5º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 63/2010, e instituído pela Lei 12.994/2014 - aos servidores estatutários dos entes subnacionais, bem como o alcance da expressão piso salarial”, suspenda-se o presente processo, em obediência ao disposto no art. 1.035, §5º, do CPC, uma vez que ele versa sobre o tema que será decidido pelo STF, até o julgamento da referida repercussão geral.

    Observo que competirá às partes, independentemente de intimação, comunicarem nos autos o julgamento do Leading Case RE 1279765, do Tema 1132, antes referido, ou o afastamento da suspensão das demandas afetadas, e requererem o prosseguimento do feito.

    No mais, deverá a secretaria diligenciar periodicamente o andamento processual no sítio eletrônico do STF, visando a verificar se deve persistir a suspensão e, julgada a repercussão geral ou afastada a suspensão das demandas afetadas, remeter os conclusos.

    Suspenda-se o processo na forma determinada. À Secretaria, a fim de que faça as anotações das informações pertinentes no sistema PROJUDI (anote-se que a suspensão é por repercussão geral, em virtude do Tema 1132).

    Intimações e diligências necessárias.

    ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/04/2021 19:30

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 15/04/2021 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA DE MELO

  • 20/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2020 15:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 12:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2020 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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