02/06/2025 16:40

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
31/05/2025 00:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/04/2025 13:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
16/04/2025 00:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/10/2024 13:27

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
27/09/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 12:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/09/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARA AVELAR DA SILVA
16/09/2024 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 08:15

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
16/09/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 18:40

Conclusos para despacho INICIAL
05/09/2024 18:40

Recebidos os autos
05/09/2024 18:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/09/2024 18:40

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
05/09/2024 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:13

Conclusos para despacho DO PRESIDENTE
04/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2024 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 15:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/12/2023 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2023 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 17:48

Conclusos para despacho INICIAL
29/11/2023 17:48

Recebidos os autos
29/11/2023 17:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/11/2023 17:48

Distribuído por sorteio
29/11/2023 17:47

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
29/11/2023 17:47

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/11/2023 08:16

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
22/11/2023 12:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/11/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARA AVELAR DA SILVA
04/11/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARA AVELAR DA SILVA
24/10/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/10/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 14:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/09/2023 17:45

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARA AVELAR DA SILVA
04/07/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 13:59

Juntada de INFORMAÇÃO
23/06/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARA AVELAR DA SILVA
01/08/2022 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 15:05

OUTRAS DECISÕES
23/05/2022 12:54

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARA AVELAR DA SILVA
04/03/2022 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 12:54

INDEFERIDO O PEDIDO
19/10/2021 15:01

Conclusos para decisão
19/10/2021 08:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARA AVELAR DA SILVA
04/05/2021 08:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013349-19.2020.8.16.0044 Processo: 0013349-19.2020.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): FABIANA MARA AVELAR DA SILVA Polo Passivo(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S DECISÃO Vistos Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em 26/03/2021, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1279765, do respectivo Tema 1132, em que se discute “à luz dos artigos 1º, 18, 29, 30, I e III, 37, X, 39, 60, §4º, I, 61, §1º, II, a e c, 93, IX, 169, § 1º, I e II, e 198, § 5º, da Constituição Federal, a constitucionalidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - previsto no artigo 198, § 5º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 63/2010, e instituído pela Lei 12.994/2014 - aos servidores estatutários dos entes subnacionais, bem como o alcance da expressão piso salarial”, suspenda-se o presente processo, em obediência ao disposto no art. 1.035, §5º, do CPC, uma vez que ele versa sobre o tema que será decidido pelo STF, até o julgamento da referida repercussão geral.

Observo que competirá às partes, independentemente de intimação, comunicarem nos autos o julgamento do Leading Case RE 1279765, do Tema 1132, antes referido, ou o afastamento da suspensão das demandas afetadas, e requererem o prosseguimento do feito.

No mais, deverá a secretaria diligenciar periodicamente o andamento processual no sítio eletrônico do STF, visando a verificar se deve persistir a suspensão e, julgada a repercussão geral ou afastada a suspensão das demandas afetadas, remeter os conclusos.

Suspenda-se o processo na forma determinada. À Secretaria, a fim de que faça as anotações das informações pertinentes no sistema PROJUDI (anote-se que a suspensão é por repercussão geral, em virtude do Tema 1132).

Intimações e diligências necessárias.

ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto
22/04/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/04/2021 19:30

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
15/04/2021 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/04/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA MARA AVELAR DA SILVA
21/03/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 09:23

Juntada de Petição de contestação
24/01/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/01/2021 11:31

DEFERIDO O PEDIDO
08/01/2021 12:40

Conclusos para decisão
18/12/2020 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2020 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 17:01

Recebidos os autos
16/11/2020 17:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/11/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 12:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/11/2020 09:45

Recebidos os autos
16/11/2020 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2020 09:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/11/2020 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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