TJPR - 0013563-08.2019.8.16.0056
1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2025 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 14:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/01/2025 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 10:44
Recebidos os autos
-
24/01/2025 10:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/01/2025 11:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
17/01/2025 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 20:41
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
16/01/2025 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 13:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/01/2025 13:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/01/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 17:29
Homologada a Transação
-
05/12/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 15:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/10/2024 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 16:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/06/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 17:14
OUTRAS DECISÕES
-
12/04/2024 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
12/03/2024 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 14:04
OUTRAS DECISÕES
-
16/02/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2024 19:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2024 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
15/01/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2023 01:21
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
08/12/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 21:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 21:47
APENSADO AO PROCESSO 0003785-58.2012.8.16.0056
-
24/11/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 08:59
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
22/11/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
17/11/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 19:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/11/2023 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
18/09/2023 19:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 15:38
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/08/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
25/08/2023 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
22/07/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 16:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 13:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/05/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
22/05/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 19:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/05/2023 01:16
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
08/04/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 19:13
OUTRAS DECISÕES
-
28/03/2023 01:18
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
10/03/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
24/02/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 17:41
OUTRAS DECISÕES
-
13/02/2023 01:13
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
29/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
18/11/2022 13:43
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
10/11/2022 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 18:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
19/10/2022 22:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 17:51
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/09/2022 18:31
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/08/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
23/08/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PADOVANI SIENA
-
23/08/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MAYARA RODRIGUES DA SILVA
-
20/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 12:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/08/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 19:42
OUTRAS DECISÕES
-
02/08/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 19:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 17:04
Recebidos os autos
-
14/06/2022 17:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/06/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/06/2022 11:28
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/06/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:15
OUTRAS DECISÕES
-
07/06/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 19:36
Recebidos os autos
-
03/06/2022 19:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022
-
03/06/2022 19:36
Baixa Definitiva
-
03/06/2022 19:36
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE DOUGLASS BARISON
-
30/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE VERUSKA BARISON
-
30/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DE CARVALHO BARISON
-
30/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE DHERIK BARISON
-
29/04/2022 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 17:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/03/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/03/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 15:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/03/2022 17:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/03/2022 23:21
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
01/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 18:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/03/2022 09:00
-
18/02/2022 18:05
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/02/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/02/2022 09:00
-
18/02/2022 17:54
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/02/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/03/2022 09:00
-
26/01/2022 10:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/01/2022 10:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/01/2022 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 15:37
Pedido de inclusão em pauta
-
20/01/2022 15:37
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
14/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59
-
23/11/2021 18:28
Pedido de inclusão em pauta
-
23/11/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 14:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/07/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
Apelação cível nº 0013563-08.2019.8.16.0056 Apelante: RODRIGO PADOVANI SIENA Apelados: DHERIK BARISON, DOUGLASS BARISON, MARIA HELENA DE CARVALHO BARISON e VERUSKA BARISON.
Vistos. 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo autor em face da r. sentença prolatada nos autos de ação de arbitramento de honorários advocatícios sob nº 0013563-08.2019.8.16.0056, por meio da qual o MM Juiz de Direito 2ª Vara Cível de Cambé julgou extinta a ação sem julgamento do mérito, ante a ausência de interesse de agir, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa (sentença, mov. 74.1). Nas razões recursais, o apelante pleiteia inicialmente a concessão do benefício da justiça gratuita, sob a alegação de impossibilidade de suprir as despesas do processo. Intimado a fim de demonstrar o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade da justiça, o apelante juntou documentos no mov. 21-TJ. É a breve exposição. 2.
Passando à análise da questão preliminar da gratuidade da justiça, extrai-se do entendimento do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e do art. 99, §2º e § 3º, CPC, que o deferimento da concessão da assistência judiciária gratuita dar-se-á aos que comprovarem a insuficiência de recursos, podendo a presunção de hipossuficiência econômica ser afastada quando presentes nos autos elementos capazes de evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício da gratuidade.
A saber: Art. 99.
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Frisa-se que a presunção disposta no §3º acima descrito é relativa (juris tantum), sendo possível que o Magistrado determine a produção de provas para verificar a real necessidade do postulante. Neste sentido, é o julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça: DIREITO ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DECLARAÇÃO DE POBREZA.
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.
INVERSÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.
EXIGÊNCIA.
POSSIBILIDADE.
AGRAVO IMPROVIDO. (...) 2.
Por se tratar de presunção juris tantum, pode o Magistrado, em caso de dúvida acerca da veracidade da declaração de pobreza do requerente, ordenar-lhe a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.
Precedente do STJ. 3.
Agravo improvido.” (STJ, AgRg no Ag 1138386/PR, Rel.
Min.
Arnaldo Esteves Lima, j. 01/10/09) Partindo-se dessa premissa, tem-se que os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Isto porque, em que pese o apelante afirme que possui dividas junto ao SERASA, verifica-se que é advogado e está em exercício ativo, atuando em 490 ações, o que não condiz com o saldo do extrato bancário com saldo de R$ 0,76 (setenta e seis centavos), pois não é razoável comparado ao volume de ações em que atua. Ademais, deixou de juntar declaração de imposto de renda atualizada, trazendo tão somente documentos frágeis à comprovação, o que coloca em dúvida a alegada hipossuficiência. Nessa senda, havendo elementos de prova suficientes que desconstituem a carência financeira alegada, não prevalece a presunção escorada no art. 99, §3º, CPC. Por todo o exposto, indefiro a gratuidade processual pleiteada. 3.
Isto posto, nos termos do art. 99, §7º, do CPC[1], intime-se o apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. 4.
Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos a este Relator. Dil.
Int.
Curitiba, data da assinatura digital.
DES.
LUÍS ESPÍNDOLA Relator [1] Art. 99, § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. -
07/07/2021 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 16:40
Alterado o assunto processual
-
28/05/2021 13:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/05/2021 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PADOVANI SIENA
-
04/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0013563-08.2019.8.16.0056 Apelante : Rodrigo Padovani Siena.
Apelados : Dherik Barison, Douglass Barison, Maria Helena De Carvalho Barison e Veruska Barison.
Vistos. 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo autor Rodrigo Padovani Siena em face da sentença prolatada nos autos da ação de arbitramento de honorários advocatícios sob nº 0013563-08.2019.8.16.0056, por meio da qual o MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Cambé julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a falta de interesse de agir, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. (sentença, mov. 74.1) 2.
Inicialmente, o apelante pleiteia a concessão da justiça gratuita e, para tanto, afirma que não detém condições de pagar as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Informa que houve mudanças na sua situação econômica e que possui 3 processos de adimplemento que restringiram seu crédito. Contudo, inobstante as alegações do recorrente, observa-se que os elementos por ele até então juntados não comprovam a alegada hipossuficiência financeira. Em que pese não tenha sido comprovado vínculo formal de emprego, ele trabalha como advogado, possui cadastro profissional ativo no site da OAB/PR e inclusive atua em causa própria nesta demanda. Em consulta ao sistema Projudi verifica-se que o apelante atua em 490 ações, o que, em princípio, não condiz com a alegada condição de miserabilidade. Logo, antes da apreciação do pedido de gratuidade, é necessário que a apelante comprove a insuficiência de recursos para obtenção da benesse, na medida em que a mera declaração de que não dispõe do valor para arcar com as custas e honorários do processo não é suficiente ao deferimento. Nos termos do enunciado 35 deste Tribunal: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal ‘iuris tantum’, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. O §2º, do art. 99, do CPC dispõe: “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 3.
Assim sendo, na forma do art. 99, §2º, do CPC, intime-se o recorrente para que, no prazo de 05 (cinco dias), comprove a condição de hipossuficiência financeira, juntando ao feito holerite, extratos bancários dos últimos três meses e/ou últimas três declarações do imposto de renda, ou, realize o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Dil.
Int.
Curitiba, data da assinatura digital.
DES.
LUÍS ESPÍNDOLA Relator -
23/04/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 14:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/03/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 13:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/03/2021 13:19
Distribuído por sorteio
-
18/03/2021 10:07
Recebido pelo Distribuidor
-
17/03/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/03/2021 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 23:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/02/2021 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 14:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/11/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2020 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 18:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/10/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 13:20
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
27/07/2020 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
24/07/2020 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/07/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 23:39
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/07/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2020 23:34
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/06/2020 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2020 01:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DE CARVALHO BARISON
-
03/06/2020 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2020 13:21
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 15:18
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2020 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 17:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
05/03/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2020 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PADOVANI SIENA
-
07/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
07/01/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/01/2020 12:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/01/2020 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 12:11
Juntada de COMPROVANTE
-
18/12/2019 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/12/2019 14:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/12/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/12/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/12/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 14:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
04/12/2019 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 15:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/12/2019 12:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/12/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 13:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/12/2019 13:35
Recebidos os autos
-
02/12/2019 13:35
Distribuído por dependência
-
01/12/2019 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2019 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2019 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/12/2019 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2019
Ultima Atualização
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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