TJPR - 0005452-26.2018.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIELE DE PAULA LEITE

CPF *44.***.*56-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORGANA LACERDA

CPF *40.***.*03-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2023 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 20:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2023 01:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/04/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 00:23

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2022 13:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/09/2022 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2022 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2022 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 21:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2022 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 21:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 22:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/04/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:21

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2022 16:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/03/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 15:14

    Homologada a Transação

  • 24/03/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/03/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/12/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/12/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/11/2021 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/08/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 21:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 02:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0005452-26.2018.8.16.0038   Processo:   0005452-26.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$19.000,00 Exequente(s):   DANIELE DE PAULA LEITE Executado(s):   MORGANA LACERDA I.

    Diante dos termos do petitório retro (mov. 106.1), por cautela, suspendo, ao menos por ora, o desbloqueio da penhora realizada (decisão anterior).

    Observe a Secretaria.

    II.

    Intime-se a demandada para que, no prazo de 05 dias: a) Junte cópias integrais e digitalizadas em “PDF” dos extratos bancários, compreendendo o período desde a data da demissão até o último mês de recebimento das parcelas relativas ao “Seguro Desemprego”. b) Esclareça a respeito dos valores de cada parcela do referido seguro, vez que, pelo documento de mov. 87.9, seriam 5 mensalidades de R$ 1.596,36, enquanto que no extrato de mov. 87.3 o montante creditado foi de R$ 1.623,00. c) Informe quais os valores recebidos a título de rescisão do contrato de trabalho (pagos diretamente pelo empregador) e o montante do saque relativo a multa aplicada sobre o saldo de FGTS, bem como, se tais valores foram transferidos para a mesma conta corrente onde ocorreu o bloqueio, acompanhados dos respectivos extratos, se for o caso. d) Desejando, no mesmo prazo, apresente proposta de composição do débito, a qual será submetida ao crivo da parte autora.

    III.

    Após, retorne concluso como “urgente”, com comunicação interna a este magistrado.

    IV.

    Diligências necessárias.

    Fabiano Berbel Juiz de Direito ..

  • 06/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0005452-26.2018.8.16.0038   Processo:   0005452-26.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$19.000,00 Exequente(s):   DANIELE DE PAULA LEITE Executado(s):   MORGANA LACERDA I.

    A demandada, alegando que a constrição (Sisbajud - mov. 83.1) recaiu sobre verbas referentes a "Seguro Desemprego", o qual seria impenhorável (verba alimentar), na forma do art. 833, IV, do CPC, pleiteia o imediato desbloqueio.

    Instada a se manifestar a respeito do requerimento (mov. 93), a autora pronunciou-se pela permanência do bloqueio e pelo levantamento dos valores (mov. 100.1).

    II.

    Da análise dos documentos apresentados nos mov. 87.2 ao 87.14, extrai-se que, tal como afirmado pela ré, a constrição realmente recaiu sobre verbas relativas a "seguro desemprego".

    Inquestionável que valores com esta origem possuem natureza de verba alimentar, sendo, portanto, impenhoráveis.

    A este respeito, colaciono recente decisão: ALHEIOS À ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE PERCENTUAL DO BENEFÍCIO RECEBIDO PELO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

    PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AFASTAM A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO DO AGRAVADO, AINDA QUE PARA O PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR.

    RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DAS PARCELAS RECEBIDAS PELO AGRAVADO A TÍTULO DE SEGURO DESEMPREGO DIANTE DO BAIXO VALOR RECEBIDO E DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA A SUA SUBSISTÊNCIA, SOBRETUDO DIANTE DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DO AGRAVADO QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO.

    NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE ATUALMENTE O DEVEDOR POSSUA OUTRAS RENDAS.RECURSO DESPROVIDO.Diante da colisão de interesses entre o advogado/credor que pretende receber seus honorários advocatícios, verba de natureza alimentar e de outro lado o devedor que pretende obstar a penhora de seu seguro desemprego, necessário se fazer uma ponderação dos direitos colidentes, a fim de fazer prevalecer o que é mais justo e digno para ambas as partes.

    No caso em exame o seguro desemprego é de valor pouco superior a um salário mínimo, única fonte de renda do devedor, indispensável para sua subsistência, enquanto o advogado de uma Cooperativa notoriamente deve ter renda superior.

    No peso das consequências imprescindível sempre observar o princípio da dignidade do ser humano. (TJPR - 16ª C.Cível - 0018808-37.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira -  J. 13.07.2020) Ante o sucintamente exposto, e considerando a origem e a natureza alimentícia do valor bloqueado, amparado nas previsões do art. 833, inciso IV, do CPC, acolho o pedido de mov. 87.1, para o fim de determinar o imediato desbloqueio da constrição em questão, realizada pelo sistema Sisbajud.

    Int.

    II.

    Paralelamente, diga a demandante, no prazo de dez dias, sobre o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    III.

    Int.

    IV.

    Oportunamente, retorne concluso.

    V.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ...

  • 28/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0005452-26.2018.8.16.0038   Processo:   0005452-26.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$19.000,00 Exequente(s):   DANIELE DE PAULA LEITE Executado(s):   MORGANA LACERDA I.

    Inclusive em face do teor da certidão de mov. 92.1, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    II.

    Oportunamente, retorne concluso.

    III.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ...

  • 22/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/04/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 15:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/02/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/02/2021 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MORGANA LACERDA

  • 30/10/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 13:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/10/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 19:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2020 19:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 19:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/08/2020 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/07/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/07/2020 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/07/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/07/2020 16:05

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2020 16:05

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2020 16:05

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MORGANA LACERDA

  • 16/06/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 11:06

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 29/05/2020 10:33

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 27/05/2020 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2020 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2020 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/05/2020 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 20/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2020 18:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 12:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2020 12:00 ATÉ 08/04/2020 18:30

  • 08/10/2019 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2019 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2019 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2019 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2019 15:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/08/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 10:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2019 13:45

  • 22/02/2019 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2019 14:59

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2019 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2019 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/02/2019 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2019 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 13:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/02/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2019 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2019 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2019

  • 02/02/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2019 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 18:21

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 29/01/2019 20:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/01/2019 20:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/01/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2018 14:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/10/2018 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/09/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO

  • 18/09/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2018 14:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2018 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/08/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2018 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2018 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2018 16:07

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2018 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2018 18:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 18:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2018 15:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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