TJPR - 0004628-72.2018.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DO PRADO PEREIRA

CPF *22.***.*26-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2022 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/06/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 14:15

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 04/05/2022 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 21:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 12:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 14:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 12/03/2022 01:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 01:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/03/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/03/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2022 11:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2022 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/03/2022 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 19:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 18/02/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/01/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 23:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/01/2022 12:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2021 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/11/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/11/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 21:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2021 11:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004628-72.2018.8.16.0101 Processo:   0004628-72.2018.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$12.656,25 Autor(s):   jose carlos do prado pereira Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA  

    Vistos.

    Trata-se de ação de cobrança securitária proposta por JOSÉ CARLOS DO PRADO FERREIRA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, a) no dia 24/03/2017, foi vítima de acidente automobilístico, tendo sofrido fratura exposta no pé esquerdo, causando deformidade na região afetada, seguido de limitação no uso e dos movimentos; b) postulou indenização junto à seguradora ré, a qual lhe pagou o valor de R$843,75, correspondente à graduação de 25% da perda da mobilidade do tornozelo esquerdo afetado, contudo, a perda funcional fora indevidamente enquadrada, razão pela qual se utiliza da via jurisdicional para obter a diferença que lhe é devida do prêmio.

    Ao final, requereu a) a total procedência de seus pedidos, com a condenação da ré ao pagamento de indenização referente à diferença do seguro obrigatório devida conforme a graduação da invalidez, com juros moratórios a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso; b) a realização de perícia médica; c) a gratuidade da justiça.

    Juntou procuração e documentos nos seqs. 1.2 a 1.7.   Por meio da decisão proferida no seq. 8.1 foi concedida a gratuidade da justiça em favor da parte autora.  Citada (seq. 11.1), a parte ré apresentou contestação no seq. 12.1, suscitando, em sede preliminar,  a) a divergência de assinaturas na procuração e nos documentos pessoais; b) a inépcia da inicial pela ausência dos requisitos do art. 319, CPC; c) a ausência de juntada de comprovante de residência idôneo em nome da parte autora; d) a carência da ação, ante a ausência de documento imprescindível ao exame da questão, qual seja, o laudo pericial do Instituto Médico Legal; e) a carência de ação, por ser o pedido genérico e indeterminado.

    No mérito, refutou a pretensão autoral.

    Por fim, requereu o acolhimento das preliminares e a improcedência do pedido inicial. untou procuração e documentos nos seqs. 12.2/12.4.

    Sobreveio réplica no seq. 17.1, na qual a parte autora impugnou os termos da contestação apresentada, ratificando seus fundamentos e buscando a integral procedência da pretensão inaugural.  Instadas a especificarem provas, ambas pugnaram pela produção de prova pericial (seqs. 22.1 e 24.1).   Em decisão saneadora, foram afastadas as preliminares arguidas pela parte ré, foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova pericial (evento 26.1).  Realizada a perícia, foi apresentado laudo nos seqs. 85.1 e 93.1, sobre o qual as partes manifestaram-se nos seqs. 97.1 e 99.1.  As partes apresentaram alegações finais nos seqs. 105.1 e 107.1.  Vieram os autos conclusos para sentença.  É o relato do essencial.

    DECIDO. 1.

    Converto o julgamento do feito em diligências. 2.

    Compulsando os autos, extrai-se do laudo pericial do seq. 93.1 que não houve o correto enquadramento do percentual de invalidez da parte requerente à Lei n. 6.194/74, com as alterações trazidas pela Lei n. 11.945/09.

    Sendo assim, em virtude da insuficiência dos dados contidos no Laudo Pericial 89.062/2020 e a fim de evitar futura nulidade, com fundamento no art. 477, §2º, inc.

    I, do Novo Código de Processo Civil, expeça-se ofício ao Instituto Médico Legal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o Laudo Pericial 89.062/2020 com o enquadramento do percentual de invalidez da parte autora, em estrita observância ao disposto na tabela do art. 3º da Lei n. 6.194/74, com as alterações da Lei n. 11.945/09. 3.

    Com a resposta do IML, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Em seguida, não havendo novos requerimentos de provas, voltem os autos conclusos para sentença. 5.

    Intimações e diligências necessárias. 6.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente.   Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.

    Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 23/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 23:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/03/2021 22:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 07:56

    Juntada de LAUDO

  • 11/11/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 11:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2020 11:29

    Juntada de LAUDO

  • 13/10/2020 11:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 23:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2020 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 22:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/09/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/09/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 08:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/07/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 18/06/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML

  • 16/03/2020 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 17:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/11/2019 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 09:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 14:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2019 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/03/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/03/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/02/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2019 15:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/02/2019 18:20

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

  • 29/01/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2018 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/09/2018 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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