TJPR - 0003316-33.2021.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2022 14:25
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 16:03
Recebidos os autos
-
05/07/2022 16:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/07/2022 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/07/2022 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
-
05/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE NACIONAL DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA
-
17/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 15:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/06/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 18:41
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
20/04/2022 17:10
Conclusos para despacho
-
17/04/2022 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 16:00
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2022 15:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/04/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:22
Expedição de Mandado
-
16/03/2022 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
21/02/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/02/2022 22:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2022 22:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 15:38
Juntada de COMPROVANTE
-
14/02/2022 15:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 10:58
Expedição de Mandado
-
02/02/2022 16:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2022 19:30
Expedição de Mandado
-
01/02/2022 15:28
Juntada de COMPROVANTE
-
18/01/2022 17:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/11/2021 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2021 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 17:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2021 19:03
Conclusos para despacho
-
24/10/2021 21:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2021 21:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 02:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE JOAO OLHER
-
18/10/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 12:33
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2021 08:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 14:35
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 14:28
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/08/2021 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 10:58
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2021 08:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 13:17
Expedição de Mandado
-
28/06/2021 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 14:37
Alterado o assunto processual
-
03/05/2021 16:39
Alterado o assunto processual
-
24/04/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003316-33.2021.8.16.0044 Processo: 0003316-33.2021.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.071,78 Exequente(s): NACIONAL DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA (CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-78) Avenida Zilda Seixas Amaral, 1252 - Parque Industrial Zona Norte - APUCARANA/PR - CEP: 86.806-380 - E-mail: [email protected] - Telefone: 4330337264 Executado(s): Jheniffer Fernanda Silva (RG: 99590530 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*18-10) Rua Coqueiro, 569 - Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo - APUCARANA/PR - CEP: 86.803-330 DESPACHO I.
Deixo de determinar a apresentação do original do título em Secretaria, conforme o Enunciado 126 do FONAJE, uma vez que, em caráter excepcional, o comparecimento pessoal das partes e advogados nas dependências do Fórum, encontra-se suspenso, conforme Decreto Judiciário nº. 161/2020 – D.M (“Dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná”). II.
Expeça-se Carta de Citação para o(a) executado(a) a fim de, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 247 c/c art. 829 do CPC), sob pena de penhora. III.
INTIME-SE a parte executada de que reconhecendo o crédito do exequente, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo efetuar o depósito das parcelas mensais até decisão definitiva do Juízo (art. 53 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 916 do CPC).
O pedido de parcelamento deverá vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento), sob pena de indeferimento.
Caso haja proposta de pagamento, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem-me para decisão. SISBAJUD IV.
Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito, como requer na inicial. V.
Efetivado o bloqueio: - INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal, quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - Após, voltem-me para decisão. VI.
Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora.
OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00. VII.
Efetivada a penhora no valor total do débito em execução, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.
IX, da Lei n.º 9.099/95). RENAJUD VIII.
Caso seja negativa ou insuficiente a penhora on-line, DEFIRO desde já, o bloqueio de veículos via RENAJUD, em nome da parte executada. IX.
Realizada a restrição, junte-se a consulta do valor de mercado do veículo, a ser realizada por meio da tabela FIPE. X.
A seguir, desde já, determino a lavratura de Termo de Penhora pelo valor da tabela FIPE ou de penhora sobre os direitos do veículo, em caso de financiamento, observando que por ocasião de leilão ou adjudicação do bem, este será novamente avaliado (avaliação atualizada). XI.
Efetivada a penhora no valor total do débito em execução (valor constante na tabela FIPE) e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (item “VII”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.
IX, da Lei n.º 9.099/95). PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA XII.
No caso de penhora de imóvel, deverá o credor juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 (dez) dias. XIII.
Caso sejam negativas ou insuficientes as penhoras supra deferidas, e desde que indicados pela parte exequente bens determinados e específicos à penhora, expeça-se mandado de penhora. XIV.
Efetivada(s) a(s) penhora(s), e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (itens “VII” e “XI”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.
IX, da Lei n.º 9.099/95). XV.
O Oficial de Justiça deverá intimar o cônjuge do executado, eventuais coproprietários, e credores com garantia real e com penhora anteriormente averbada, da penhora efetuada, para os fins do art. 674 do CPC. XVI.
Ainda, autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC. Int.
Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA -
22/04/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/04/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 17:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 19:35
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/04/2021 19:35
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 08:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 14:19
Recebidos os autos
-
07/04/2021 14:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/04/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/04/2021 17:12
Recebidos os autos
-
04/04/2021 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2021 17:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/04/2021 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2021
Ultima Atualização
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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