28/02/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:05

Recebidos os autos
27/02/2025 16:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/02/2025 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2025 17:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
03/02/2025 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2025 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2025 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 16:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/12/2024 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2024 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/10/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 18:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 14:29

A partir de 24/09/2021 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)
29/09/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 22:09

. Veiculado no DJEN em 30/09/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)
10/09/2021 17:53

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 16:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
06/08/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 18:05

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 15:38

Recebidos os autos
07/07/2021 15:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/06/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 20:37

DEFERIDO O PEDIDO
24/05/2021 17:04

Conclusos para despacho
24/05/2021 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 Autos nº. 0003558-90.2021.8.16.0173 Trata-se de ação proposta por JOÃO ALVES DA SILVA FILHO onde se pretende ver reconhecido o lançamento indevido de ICMS sobre a base de cálculo das tarifas de uso de Sistema de Transmissão e de Distribuição (TUST/TUSD) no consumo de energia elétrica. De acordo com os fatos expostos na inicial, o autor sustenta que suporta os encargos mensais relativos a “duas contas relacionadas a energia elétrica ... pelo fato de possuir qualidades de pessoa física e jurídica” (seq. 1.1, p. 3).

Instruindo a exordial, outorgou instrumento de procuração à sua advogada, na qualidade de representante da pessoa jurídica de ALVES E PALOSCHI – ME (seq. 1.2). Posteriormente, a advogada signatária também peticionou em nome da pessoa jurídica, apresentando alguns documentos relativos à sua constituição, tais como o contrato social e o comprovante de inscrição no CNPJ (seq. 6.3/5). Assim, intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se a referida empresa também integra a ação e, em caso positivo, promover a emenda da inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC).

Umuarama, data gerada pelo sistema. Jair Antonio Botura Juiz de Direito
22/04/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 18:43

OUTRAS DECISÕES
24/03/2021 17:56

Recebidos os autos
24/03/2021 17:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/03/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2021 15:05

Conclusos para despacho
24/03/2021 14:00

Recebidos os autos
24/03/2021 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2021 14:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/03/2021 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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