TJPR - 0004515-18.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON DOUGLAS RAMOS PEREIRA

CPF *73.***.*38-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2025 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2025 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/09/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/09/2025 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/09/2025 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2025 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2025 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2025 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2025 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 13:05

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2025 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2025 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2025 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2025 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2025 20:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2025 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 17:44

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2025 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2025 16:45

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/07/2025 16:38

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2025 16:32

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/04/2025 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/01/2025 15:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/12/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 16:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:49

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2024 14:47

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 17/01/2024 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2024 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:34

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 18:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2022 12:46

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 14/03/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/11/2021 09:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0004515-18.2019.8.16.0123 Autoridade(s): Autor do Fato(s): ARLETE MARIA RAMOS              MAICON DOUGLAS RAMOS PEREIRA     1.

    Acolho a competência declinada a este Juízo. 2.

    RECEBO A DENÚNCIA em face de MAICON DOUGLAS RAMOS PEREIRA, eis que há provas indicativas da materialidade e indícios suficientes de autoria dos fatos imputados.

    Não é caso de rejeição liminar, conforme previsto no artigo 395 do CPP. 3.

    Cite-se o denunciado por edital, nos termos do artigo 361 e seguintes do Código de Processo Penal. 4.

    Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.

    Diligências necessárias.   Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito        

  • 12/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/11/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/11/2021 18:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/11/2021 18:02

    Alterado o assunto processual

  • 12/11/2021 18:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/11/2021 18:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 01/09/2021 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 15:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/08/2021 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 31/07/2021 12:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:33

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/07/2021 15:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/07/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 10:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/06/2021 23:03

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2021 23:03

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 23:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 15:32

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2021 21:05

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2021 16:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 18:09

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46-3263-8100 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0004515-18.2019.8.16.0123 Autoridade(s): Autor do Fato(s): ARLETE MARIA RAMOS              MAICON DOUGLAS RAMOS PEREIRA     1.

    Acolho a manifestação ministerial retro. 2.

    Cumpra-se como requerido. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza Supervisora    

  • 23/04/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 15:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/12/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 23:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 21:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 06:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 18:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/07/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/05/2020 15:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/05/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2020 22:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 23:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 11:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 08/10/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2019 16:19

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/10/2019 13:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 18:18

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 18:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/09/2019 18:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/09/2019 09:58

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/09/2019 12:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/09/2019 02:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/09/2019 02:09

    Recebidos os autos

  • 07/09/2019 02:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/09/2019 02:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/09/2019 02:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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