TJPR - 0013310-22.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROBSON JUNIO RAMOS

CPF *70.***.*10-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO CARVALHO

CPF *29.***.*98-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 11:35

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2025 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/02/2025 12:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2025 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 10:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 14:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2025 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 14:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/12/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 16:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2024 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 16:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/11/2024 17:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/11/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO CARVALHO

  • 15/07/2024 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/06/2024 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • 10/06/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/04/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 18:01

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 25/04/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 02/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 19:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2024 05:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2022 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 24/10/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2022 16:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO CARVALHO

  • 15/09/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/09/2022 13:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2022 18:05

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/08/2022 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 11/08/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 13:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 12:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 07:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/07/2022 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2022 20:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/05/2022 19:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2022 19:11

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/11/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 17:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO CARVALHO

  • 01/10/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2021 17:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/09/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:20

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/09/2021 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/09/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/09/2021 08:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/08/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO CARVALHO

  • 22/08/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/08/2021 11:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/08/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 16:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/07/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/07/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/07/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON JUNIO RAMOS

  • 21/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013310-22.2020.8.16.0044 Processo:   0013310-22.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$3.000,00 Polo Ativo(s):   Robson Junio Ramos (CPF/CNPJ: *70.***.*10-39) Rua Dalmo Luiz Ribeiro, 1223 - Residencial Interlagos - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-768 - E-mail: [email protected] - Telefone: 4334224477 Polo Passivo(s):   LEANDRO CARVALHO (RG: 83024925 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*98-70) Rua Amazonas, 274 - Jardim Ponta Grossa - APUCARANA/PR - CEP: 86.804-170       SENTENÇA

    VISTOS...

    Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

    DECIDO.

    Trata-se de “Ação de Indenização por Danos Materiais” ajuizada por ROBSON JUNIO RAMOS em face de LEANDRO CARVALHO.

    DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Ao feito é cabível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355 do CPC, uma vez que, sendo a questão de direito e de fato, não há necessidade de prova a ser produzida em audiência, estando o processo suficientemente instruído.

    QUANTO AO MÉRITO A parte requerente relata que, no dia 01/07/2020, por volta das 07:45 horas, trafegava pela Rua Desembargador Clotário Portugal, nesta cidade, quando, ao chegar no cruzamento com a Rua São Jerônimo, o veículo Volkswagen Gol, Cor Branca, Placas AJE-7551, conduzido pelo réu, atravessou a preferencial, causando avarias no seu automóvel.

    Requer a condenação da parte reclamada ao pagamento de indenização pelos danos materiais.

    A ré, citada (seq. 27.1), deixou de comparecer em Audiência de Conciliação (seq. 29.1), bem como não apresentou contestação em tempo hábil, quedando-se revel.

    Estes são os fatos.

    Dispõe o art. 20 da lei 9.099/95 que “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

    Em sede de Juizado Especial, não é possível postergar atos processuais, uma vez que o objetivo da lei é dar resposta rápida à pretensão das partes.

    A parte reclamada teve oportunidade de apresentar resposta, porém nada fez, incorrendo em revelia, uma vez que não demonstrou fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da parte requerente, como determina o art. 373, inciso II, do CPC.

    A requerente, por sua vez, trouxe aos autos o boletim de ocorrência registrado junto à Polícia Militar do Paraná (Seq. 1.5); as notas fiscais que comprovam os gastos com o conserto do veículo (Seq. 1.7/1.9); e fotos do sinistro (Seq. 1.10).

    Analisando detidamente as provas apresentadas pela autora, fica cristalino que a culpa pelo sinistro foi da parte ré, a qual cruzou a preferencial em que tramitava o veículo do autor, sem se atentar para o fluxo de veículos.

    Desta feita, a manobra desempenhada pelo réu fora feita de maneira imprudente, o que ocasionou o sinistro e respectivo direito da autora em se ver indenizada.

    Desta forma disciplina os artigos 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 34.

    O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade. [...] Art. 44.

    Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.” Assim, tendo a parte ré ocasionado os danos patrimoniais que a parte requerente pleiteia em juízo, a procedência do pedido de ressarcimento dos prejuízos materiais causados, que totalizam R$ 3.000,00, correspondente às notas fiscais (Seq. 1.7/1.9), é medida que se adequa ao caso.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente, a fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IGP-DI e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do evento danoso.

    Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual, em decorrência do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    O pedido de justiça gratuita será oportunamente analisado, em caso de eventual interposição de recurso inominado.

    Poderá, qualquer das partes, recorrer no prazo legal de 10 (dez) dias, conforme o disposto no art. 42 do Diploma Legal.

    Não havendo o cumprimento, caberá ao reclamante promover a execução da sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA  

  • 22/04/2021 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/04/2021 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2021 16:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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