TJPR - 0005703-17.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON CARLOS MAIA

CPF *97.***.*45-91

CARLOS HENRIQUE MAIA

CPF *88.***.*12-65

Advogados

ADRIANE APARECIDA FRANCA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2025 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/01/2025 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 17:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2024 17:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 17:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/11/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/11/2024 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2024 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2024 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024

  • 13/11/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2024

  • 13/11/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 13/11/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 13/11/2024 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 13/11/2024 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 13/11/2024 12:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 08:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 19:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 19:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2024 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/09/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:54

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 10:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 01:15

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2022 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 15/08/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/07/2022 16:15

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 28/07/2022 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2022 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2022 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 07:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 16:46

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:53

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:27

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 20/06/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 16:37

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 20/06/2022 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/06/2022 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON CARLOS MAIA

  • 10/06/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/05/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2022 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 18:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2022 15:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 22:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/03/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/03/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 08:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/02/2022 08:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/02/2022 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2022 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:52

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 16:52

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/02/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/02/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 21/02/2022 15:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/02/2022 15:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/02/2022 15:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/02/2022 15:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/02/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005703-17.2021.8.16.0013   Processo:   0005703-17.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   19/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   CARLOS HENRIQUE MAIA Vistos e examinados os autos de nº : 0005703-17.2021.8.16.0013, de prisão em flagrante de CARLOS HENRIQUE MAIA.   Cuida-se de comunicação da Prisão em Flagrante de CARLOS HENRIQUE MAIA, ocorrida em 19 de abril de 2021, pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, §3º do Código Penal.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO: Em atenção ao disposto no artigo 310 do Código de Processo Penal e diante da observância às formalidades legais constantes dos artigos 302 e seguintes do Código de Processo Penal, bem como os requisitos do artigo 5°, incisos LXI a LXVI, da Constituição Federal e não se tratando de hipótese de concessão da liberdade provisória, homologo o auto de prisão em flagrante.

    Compulsando os autos, vê-se que a autoridade policial aplicou a medida cautelar alternativa constante no artigo 319, inciso VIII, do CPP (mov. 1.9) e o flagranteado já se encontra em liberdade.

    Isto posto, encaminhe-se o Inquérito Policial ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 18:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 11:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/04/2021 11:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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