TJPR - 0001694-81.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA NOBREGA DA SILVA

CPF *61.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 11:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2024 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2024 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 17/11/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2023 17:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/11/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/10/2023 14:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:56

    APENSADO AO PROCESSO 0005247-97.2023.8.16.0045

  • 10/02/2022 12:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/11/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 05/11/2021 07:47

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2021 07:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2021 07:40

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 07:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 04/11/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 19:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/10/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/10/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/09/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 08:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/09/2021 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/08/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 18/08/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021

  • 18/08/2021 15:21

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 15:56

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 11/06/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 17/05/2021 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0001694-81.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Recorrente(s):   SANDRA REGINA NOBREGA DA SILVA Recorrido(s):   Município de Arapongas/PR Vistos, etc. 1.

    Aguarde-se o decurso do prazo concedido ao recorrido (mov. 28.1). 2.

    Após ou com a manifestação da parte, voltem conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke - Relatora

  • 10/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0001694-81.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Recorrente(s):   SANDRA REGINA NOBREGA DA SILVA Recorrido(s):   Município de Arapongas/PR Vistos, etc.

    Converto o presente feito em diligência a fim de que sejam as partes intimadas para, com fundamento no art. 10 do CPC e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação acerca de possível nulidade da sentença em razão da omissão na fundamentação acerca do pedido de fruição da licença especial do 3° período, composto entre 01/01/2011 e 31/12/2016, com conversão em pecúnia de 45 dias.

    Após, retornem conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Relatora

  • 23/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:48

    Juntada de PARECER

  • 13/04/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 18:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 18:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 21:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 14/05/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:36

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2019 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2019 14:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/09/2019 14:48

    Distribuído por sorteio

  • 26/09/2019 14:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/09/2019 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/09/2019 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2019

  • 21/08/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/08/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/08/2019 14:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/05/2019 00:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2019 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 09/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2019 10:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 10:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA REGINA NOBREGA DA SILVA

  • 22/02/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2019 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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