TJPR - 0006111-51.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUREO ELEUTERIO RAMOS

DAVI ELEUTERIO RAMOS

MARIA DA LUZ RIBAS

CPF *73.***.*20-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2025 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2025 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 12/02/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 28/01/2025 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:34

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2024 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 10:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2024 17:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2024 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 11:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/11/2023 13:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 12:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/09/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2023 14:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DENISE APARECIDA RAMOS

  • 11/09/2023 13:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/09/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 00:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 00:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 00:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 00:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2023 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/08/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 21/07/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 09:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:54

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/06/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA INES RAMOS

  • 19/06/2023 10:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/03/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 29/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 05/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 05/05/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 11:51

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 11:51

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 10:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 10:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2021 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2021 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 11:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 10:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006111-51.2021.8.16.0031   Processo:   0006111-51.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.931,50 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   MARIA DA LUZ RIBAS 1.

    Consta como devedor na CDA de mov. 1.1 o ESPÓLIO DE MARIA DA LUZ RIBAS.

    Ante o noticiado falecimento, com fundamento no art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública para que junte ao processo cópia das certidões de óbito e inexistência de inventário.

    Prazo 30 dias, já contado em dobro. 2.

    Caso haja inventário ativo, a Fazenda Pública deverá requerer a citação do espólio, representado em juízo pelo inventariante (art. 75, VII, CPC), que assumirá o polo passivo em regime de sucessão processual.

    Nesta situação, além das certidões supra, a Fazenda Pública também deverá providenciar a juntada do termo de compromisso do inventariante, de modo a permitir identificar a pessoa que o firmou. 3.

    Entretanto, caso o inventário não tenha sido aberto ou, apesar de aberto, já tiver sido encerrado, por inexistir espólio, a Fazenda Pública deverá providenciar a qualificação de todos herdeiros do falecido e requerer as respectivas citações. 4.

    Na mesma ocasião em que juntar os documentos, se o óbito for preexistente aos lançamentos dos créditos tributários que se cobram neste executivo fiscal, a Fazenda Pública deverá se manifestar sobre potencial falta de pressuposto processual que torne imperiosa a extinção do processo (TJPR - 1ª C.Cível - 0022970-50.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 31.03.2020). 5.

    Sem prejuízo, com base no art. 55 do CPC, afasto a suspeita de prevenção certificada junto ao evento 5.1, eis que o processo nº 0017632-08.2012.8.16.0031 se encontra arquivado e os demais versam sobre objetos distintos da presente demanda. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 22/04/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 20:42

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 20:42

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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