TJPR - 0003332-90.2019.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DE SOUZA

CPF *94.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2023 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2022

  • 27/01/2023 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 27/01/2023 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2022

  • 20/01/2023 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2022 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 18:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2022 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:05

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2022 18:04

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 14:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2022 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2022 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2022 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 18:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 09:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2022 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/09/2022 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DE SOUZA

  • 15/09/2022 03:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:59

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 18:59

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 12:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/06/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003332-90.2019.8.16.0097   Processo:   0003332-90.2019.8.16.0097 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   15/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ERCIO ZANETIN Réu(s):   EDUARDO DE SOUZA I – Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do réu.

    Sendo assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Código, RECEBO A DENÚNCIA.

    II – Cite-se o acusado, observadas as cautelas de praxe, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP – com a modificação da Lei nº. 11.719/08).

    III – Determino que constem do mandado as advertências previstas no caput do artigo 396-A do Código de Processo Penal e seu parágrafo 2º.

    IV – Certifiquem-se os antecedentes do réu junto ao sistema Projudi/oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do CNFJ e 96 e seguintes do mesmo código).

    V – Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no artigo 93, inciso I e do artigo 602, ambos do CNFJ.   VI – Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro.

    Atenda-se conforme solicitado, na íntegra.   VII -  Demais diligências necessárias.

    Ivaiporã, datado e assinado digitalmente.   Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 16:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 14:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/04/2021 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/04/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/07/2019 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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