TJPR - 0000568-15.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WERNER GENTA

CPF *45.***.*06-20

T NIA MARIA DE SOUZA GENTA

CPF *01.***.*24-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO PEREIRA

CPF *90.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/06/2023 14:35

    Processo Reativado

  • 07/06/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2023 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 09:32

    Homologada a Transação

  • 05/05/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/04/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/02/2023 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/02/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 10:22

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 08:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/02/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/02/2023 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/09/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/05/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 23:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO PEREIRA

  • 23/03/2022 22:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 23:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 23:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/01/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 17:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/08/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 17:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 17:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 10:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/04/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/04/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000568-15.2021.8.16.0113   Processo:   0000568-15.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$145.000,00 Embargante(s):   TÂNIA MARIA DE SOUZA GENTA WERNER GENTA Embargado(s):   JOSE FRANCISCO PEREIRA   Os embargantes alegam serem proprietários dos imóveis matriculados sob nº 2.276, nº 25.215 e nº 6.302, os quais penhorados nos autos de cumprimento de sentença nº 0001872-93.2014.8.16.0113 movido pelo embargado em face de Delmar Grutner; defendem que adquiriram os imóveis através de escritura pública firmada em 26/09/2014; que na época, Delmar Grutner ainda não era devedor do embargado, visto que os embargos à execução que deram origem ao cumprimento de sentença somente foram julgados em 23/08/2018; que o executado Delmar Grutner é proprietário de, aproximadamente, outros 45 imóveis, não havendo que se falar em fraude à execução; em sede liminar, pleiteiam a  manutenção na posse e suspensão dos atos expropriatórios envolvendo os imóveis.

    DECIDO.

    Os embargos de terceiro têm por objetivo a defesa dos direitos que terceiro ( proprietário, possuidor ou proprietário fiduciário ) possua sobre bens afetados judicialmente, como previsto no art. 674 do CPC: “Art. 674.

    Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.” As pessoas que detêm legitimidade ativa para sua propositura são aquelas indicadas nos parágrafos seguintes: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843; II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte; IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos.

    Os embargos podem ser propostos até o trânsito em julgado da sentença no processo de conhecimento e até cinco dias no de execução ou cumprimento de sentença, contado a partir da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

    Os embargos são apensados à ação principal e as medidas constritivas poderão ser suspensas se ficar suficientemente provada a posse ou o domínio exercido pelo terceiro.

    Os embargantes juntaram cópia da Escritura Pública de Compra e Venda referente aos imóveis penhorados, datada de 26/09/2014.

    Em referida data, em que pese os embargos à execução que deram origem ao cumprimento de sentença de honorários já tivessem sido distribuídos (18/07/2014), a inicial somente foi recebida em março/2015.

    Por sua vez, há nos autos de cumprimento de sentença, informações acerca da existência de outros bens em nome do executado Delmar Grutner, inclusive, há um quarto imóvel penhorado, que não é objeto da presente medida.

    Assim, não existem elementos suficientes para constatar, no atual momento processual, sobre a configuração ou não da suposta fraude à execução arguida pelo embargado.

    Diante do exposto, DEFIRO a liminar para suspender os atos expropriatórios sobre os imóveis matriculados sob nº 2.276, nº 25.215 e nº 6.302 e para manter os embargantes na posse dos mesmos até decisão final a respeito da alegação de fraude à execução.

    Lavre-se termo de manutenção de posse.

    Por sua vez, a penhora sobre os imóveis será mantida até decisão final nos autos, como forma de garantia para a parte embargada.

    Cite-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação.

    Demais intimações e diligências necessárias.

    Marialva, 22 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 10:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/04/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/03/2021 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 14:21

    APENSADO AO PROCESSO 0001872-93.2014.8.16.0113

  • 11/03/2021 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0001657-38.2020.8.16.0039

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