TJPR - 0004022-71.2019.8.16.0113
1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 06:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/05/2025 05:49
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO RICARDO VERSARI
-
20/05/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 16:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/01/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/11/2024 04:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 04:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 04:26
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 20:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2024 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2024 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2024 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 14:07
Recebidos os autos
-
04/10/2024 14:07
Juntada de CUSTAS
-
01/10/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 10:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/09/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
09/07/2024 06:49
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO RICARDO VERSARI
-
17/06/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/01/2024 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2024 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/01/2024 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/09/2023 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/09/2023 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 11:13
OUTRAS DECISÕES
-
19/06/2023 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 14:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/03/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2023 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 16:57
Juntada de Petição de laudo pericial
-
28/01/2023 02:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO RICARDO VERSARI
-
20/01/2023 14:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO RICARDO VERSARI
-
04/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 11:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/11/2022 18:39
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
17/11/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 20:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/10/2022 16:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/10/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 12:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/09/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/09/2022 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO MANGANOTI
-
15/09/2022 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 10:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/08/2022 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
26/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCELO MANGANOTI
-
02/07/2022 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
01/07/2022 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 01:12
Conclusos para decisão
-
19/06/2022 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2022 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2022 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/06/2022 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 14:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/03/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 23:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 09:41
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/01/2022 09:41
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/12/2021 12:23
Recebidos os autos
-
08/12/2021 12:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 12:23
Baixa Definitiva
-
08/12/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 12:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/12/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
24/11/2021 13:31
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
24/11/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 08:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/11/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 20:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/11/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/11/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 23:41
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
01/11/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 12:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/10/2021 12:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/10/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
21/10/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 18:49
OUTRAS DECISÕES
-
17/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 13:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/10/2021 13:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/10/2021 03:40
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
30/09/2021 11:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/09/2021 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2021 13:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/09/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
09/09/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 06:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 06:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 06:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 06:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/08/2021 18:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/08/2021 12:32
Recebidos os autos
-
24/08/2021 12:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/08/2021 12:32
Distribuído por sorteio
-
24/08/2021 07:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/08/2021 02:39
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
23/08/2021 21:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/08/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 04:45
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 21:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 12:09
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/05/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004022-71.2019.8.16.0113 Processo: 0004022-71.2019.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa: R$31.295,40 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
Réu(s): JOAO OBICI MARIA IVALDENIR RABASSI Os réus João Obici e Maria Ivaldenir Rabassi únicos proprietários do imóvel de matrícula nº 2989 (mov. 1.10), contestaram a ação ao mov. 45.
Determinada a realização de perícia judicial, o laudo foi juntado nos movs. 88 e 114.
A autora depositou nos autos o valor da avaliação inicial do imóvel (mov. 101).
A decisão liminar ao mov. 103 deferiu a imissão da autora na posse da área serviente, diante do prévio depósito de 80% da indenização apurada pela avaliação judicial.
A ré requereu o depósito integral (100%) do valor apurado pela avaliação judicial prévia (mov. 118).
No mov. 131, a autora realizou depósito complementar e requereu a expedição de mandado de imissão de posse diante do deposito de 80% do valor indicado pelo perito e, por considerar o valor obtido na avaliação judicial elevado, requereu que em caso de levantamento, o mesmo se dê apenas sobre a quantia incontroversa de 80% sobre o valor informado na avaliação acostada na inicial.
DECIDO.
I - Os réus discordam da decisão de mov. 103 quanto à determinação de depósito prévio no equivalente a 80% do valor da avaliação.
As normas sobre desapropriação são aplicadas subsidiária ou analogicamente nos casos de servidão administrativa, daí o entendimento que a imissão provisória na posse do imóvel está na dependência da prévia e justa indenização.
Há dois requisitos que viabilizam a imissão provisória, a prévia avaliação e alegação de urgência.
Atendidos esses dois requisitos, há direito subjetivo do poder público em obter a imissão provisória: “Registre-se, por oportuno, que, observador tais pressupostos, o expropriante tem direito subjetivo à imissão provisória, não podendo o juiz denegar o requerimento feito nesse sentido.
Esse é o sentido que emana do art. 15 da lei expropriatória, segundo o qual, havendo urgência e depósito prévio do valor previamente arbitrado, o juiz deve imitir o expropriante provisoriamente na posse do bem objeto da desapropriação” (José dos Santos Carvalho Filho.
Manual de Direito Administrativo, 24ª. ed. - Rio de Janeiro = Lumen, pp 776-777 ).
A justificativa para a prévia indenização ocorre porque na desapropriação o proprietário fica privado completamente de todos os direitos de propriedade e, ainda, a necessidade de ser indenizado previamente está no fato que não pode ficar à mercê do interesse do poder público e alijado anos e anos da propriedade sem receber a justa compensação da perda da posse, ainda mais porque, obtida a liminar, é comum o poder expropriante perder o interesse na ação e na rápida composição dos danos provocados ao proprietário.
Conquanto na desapropriação se perde a total fruição do bem, não é menos certo que os mesmos princípios se aplicam nos casos das servidões administrativas onde, como se sabe, não há perda da posse e nem do domínio, mas apenas impõem-se limitações ao pleno exercício da propriedade e posse.
Abrindo-se um parêntese, como já foi por nós exposto em passagens anteriores e em inúmeros processos que tramitam neste juízo, os casos envolvendo a autora INTERLIGAÇÃO IVAÍ contêm peculiaridades que devem ser levadas em conta a fim de se determinar a prévia indenização: a grande maioria dos imóveis objetos dessas ações estão localizados em áreas nobres e muito próximas dos centros urbanos.
Significa, então, que, se o proprietário estiver prestes a implementar um loteamento urbano, ficará impedido de fazê-lo – pelo menos por enquanto – e a afetação no direito de propriedade é, nesses casos, quase tão mais graves que a completa perda do domínio que se dá com a desapropriação.
Ainda que assim seja, a lei prevê que o desapropriado poderá levantar o correspondente a 80% do valor da avaliação após o deferimento da liminar. É o que está disposto no Decreto-Lei n. 3.365/1941: "Art. 32.
O pagamento do preço será prévio e em dinheiro. (Redação dada pela Lei nº 2.786, de 1956) 1o As dívidas fiscais serão deduzidas dos valores depositados, quando inscritas e ajuizadas. (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009) 2o Incluem-se na disposição prevista no 1o as multas decorrentes de inadimplemento e de obrigações fiscais. (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009) 3o A discussão acerca dos valores inscritos ou executados será realizada em ação própria. (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009) Art. 33.
O depósito do preço fixado por sentença, à disposição do juiz da causa, é considerado pagamento prévio da indenização. 1º O depósito far-se-á no Banco do Brasil ou, onde este não tiver agência, em estabelecimento bancário acreditado, a critério do juiz. (Renumerado do Parágrafo Único pela Lei nº 2.786, de 1956) 2º O desapropriado, ainda que discorde do preço oferecido, do arbitrado ou do fixado pela sentença, poderá levantar até 80% (oitenta por cento) do depósito feito para o fim previsto neste e no art. 15, observado o processo estabelecido no art. 34. (Incluído pela Lei nº 2.786, de 1956)” No caso dos autos, o Perito do juízo identificou o valor da indenização ( sem contar as áreas adjacentes ) como sendo de R$ 121.175,48, o que levou ao deferimento da liminar.
Se os desapropriados não podem levantar os 100% do valor da avaliação, quais os motivos, então, do juízo determinar que a autora deposite o seu total ao invés de apenas o correspondente a 80%? Essa conclusão se justifica, salvo melhor juízo, no fato de haver divergência – e considerável – entre o valor ofertado pela autora e o que foi apurado pelo Perito do juízo.
Assim, se a liminar tivesse sido deferida com base no valor da avaliação unilateral da autora, os réus ficariam autorizados a levantarem 80% do depósito.
Como a liminar foi concedida com base no valor da avaliação judicial e os réus somente poderão levantar aquele percentual, não se justifica obrigá-la a fazer o depósito de 100% do preço que o juízo apurou, a menos que a autora compareça nos autos e concorde com a liberação dos 20% restantes.
Portanto, fica indeferido o pedido de mov. 118.
II – No caso dos autos, o Perito do juízo identificou o valor da indenização como sendo de R$ R$ 121.175,48.
A autora realizou o depósito de valores a mais que 80% do valor da avaliação judicial, correspondente a R$ 96.940,38, conforme movs. 101.3 e 131.3.
Desse modo, na forma já deliberado no mov. 103, expeça-se mandado de imissão de posse.
Cumprida a medida, oficie-se ao Registro de Imóveis para averbação da imissão provisória na posse na matrícula.
Intimações e diligências necessárias.
Marialva, 13 de abril de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito -
22/04/2021 17:36
Expedição de Mandado
-
22/04/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2021 11:15
Alterado o assunto processual
-
03/04/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
02/03/2021 11:09
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/02/2021 20:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2021 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 18:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 15:12
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
12/02/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 14:00
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
02/02/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
02/02/2021 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 07:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/01/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
12/12/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 18:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 12:17
Concedida a Medida Liminar
-
27/11/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/11/2020 01:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2020 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2020 10:57
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 19:16
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
10/11/2020 18:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2020 01:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 17:18
Juntada de LAUDO
-
08/10/2020 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 01:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 01:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2020 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2020 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2020 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 07:33
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 05:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 05:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 05:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 03:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 03:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2020 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2020 21:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/06/2020 01:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2020 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 06:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 06:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 06:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 06:04
Juntada de Certidão
-
28/06/2020 18:52
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/06/2020 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 20:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2020 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 10:09
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/05/2020 10:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/05/2020 10:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/05/2020 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 23:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/04/2020 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 13:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/04/2020 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 12:09
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 12:09
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2019 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/12/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2019 05:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2019 05:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 23:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 14:49
OUTRAS DECISÕES
-
31/10/2019 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 09:21
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
30/10/2019 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 14:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/10/2019 14:11
Recebidos os autos
-
18/10/2019 14:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/10/2019 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 09:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2019 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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