TJPR - 0001869-98.2017.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO

CPF *01.***.*28-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2023 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2023 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2023 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:03

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2023 20:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 06/06/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 06/06/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 06/06/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

  • 05/05/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2023 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2023 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 28/03/2023 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022

  • 28/03/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 24/02/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 18:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 11:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 04/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO

  • 25/10/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 19/10/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 16:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/10/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 21:04

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 21:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/10/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2022 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/09/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/09/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/09/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:39

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2022 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 29/07/2022 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/10/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 12:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/10/2021 10:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/06/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 11/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/06/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CRIMINAL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antônio, 350 - Jardim Social - WhatsApp (42) 3309-1953 - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: 42-3636-1561 - E-mail: [email protected] Processo:   0001869-98.2017.8.16.0060 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   03/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO   1.

    Ao denunciado HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO foi ofertada, pelo Ministério Público, proposta de suspensão condicional do processo, que foi devidamente aceita, submetendo-se o denunciado a condições listadas no termo de audiência de mov. 47.1.

    O acusado, apesar de ter iniciado o cumprimento das medidas deixou de adimpli-las.  Instado a retomar o cumprimento, não foi encontrado, tendo seu genitor informado que ele se mudou de endereço, não estando mais residindo nesta Cidade e Comarca (mov. 136.1).

    Instado, o Ministério Público requereu a intimação do acusado, em novo endereço, para que justificasse o descumprimento das medidas e procede-se ao retorno do cumprimento (mov. 141.1), contudo a intimação restou infrutífera, ante a não localização do denunciado (mov. 145.1).

    O Ministério Público manifestou-se pela revogação do benefício concedido ao acusado e prosseguimento do feito (mov. 149.1).

    Diante da relutância do acusado em cumprir com as condições avençadas, com espeque no artigo 89, § 4º da Lei n. 9.099/95, revogo o benefício da suspensão condicional do processo, determinando que o feito e o prazo prescricional retomem o curso. 2.

    Sendo assim, notifique-se o denunciado para responder a acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco), arguir preliminares e outras matérias de defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, nos termos do artigo 396 e seguintes do CPP. 2.1.

    Advirta-se o denunciado de que, em caso de impossibilidade financeira para constituir procurador, deverá requerer a nomeação de defensor dativo no ato da citação. 2.2.

    Não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, a secretaria deverá proceder a nomeação de defensor em favor do denunciado. 2.3.

    Com a resposta, em havendo preliminares, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre elas.

    Se não, voltem conclusos para os fins do art. 397, do CPP. 3.

    Defiro, desde logo, a busca do endereço atualizado do acusado junto aos sistemas disponíveis a este Juízo, diante do decurso do prazo, caso seja necessário. 4.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Cantagalo, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) CRISTIANE DIAS BONFIM Juíza Substituta

  • 23/04/2021 14:56

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 20/04/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 20:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2021 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2020 03:50

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 03:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/12/2020 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 14:31

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 19/08/2020 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2020 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 20:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/07/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 21:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/05/2020 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/04/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 21/04/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/04/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 20/03/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 17:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/02/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/02/2020 17:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/01/2020 13:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/11/2019 18:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/11/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2019 11:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/08/2019 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2019 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2019 17:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2019 17:03

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/08/2019 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 01/08/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 15/04/2019 11:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/04/2019 16:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/11/2018 18:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/11/2018 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/09/2018 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/08/2018 16:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/07/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 15:39

    Juntada de PARECER

  • 26/07/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO

  • 24/07/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 10:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/07/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 23/07/2018 17:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/07/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/07/2018 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2018 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2018 17:14

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 20/07/2018 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2018 17:39

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/06/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 20:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2018 15:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/06/2018 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2018 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2018 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2018 12:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/06/2018 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/05/2018 18:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 15:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/05/2018 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/05/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2017 15:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/12/2017 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2017 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2017 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2017 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2017 13:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/11/2017 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2017 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2017 12:02

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/11/2017 12:59

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2017 11:49

    Recebidos os autos

  • 04/11/2017 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2017 11:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/11/2017 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2017

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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