TJPR - 0014202-70.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITAVEL SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI

CNPJ: 78.106.754/0001-18

Advogados

ALESSANDRA CELANT

MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

CLAUDIA CANZI

OAB: 15565/PR

P MELA LIMA DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 10:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 13/04/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 19/09/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 07:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/06/2022 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAVEL SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 14:52

    Processo Reativado

  • 11/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 07:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:27

    Processo Reativado

  • 12/07/2021 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2021 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014202-70.2020.8.16.0030   Processo:   0014202-70.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$10.861,74 Autor(s):   ITAVEL SERVICOS RODOVIARIOS EIRELI Réu(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR Recebo a petição de ev. 70 como pedido de cumprimento de sentença, decorrente da sentença declaratória de inexigibilidade de débito e da obrigação de não fazer (abster-se de novos lançamentos).

    Dito isso, defiro o pedido de ev. 70 e determino a intimação do réu, com urgência ante os fatos narrados pela parte autora, para que demonstre nos autos, no prazo de 48hs, o cancelamento dos débitos de IPTU em relação aos imóveis de matrículas n. 90.669 e 91.798, nos termos da sentença, ou seja, retroativos e também os posteriores, incluídos o de exercício de 2021, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia.

    Intime-se o réu da maneira mais célere possível.

    Dil.     Foz do Iguaçu, 23 de abril de 2021.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/04/2021 15:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/04/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 04:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 04:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2021 04:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2021

  • 05/03/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 18:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/01/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/10/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2020 17:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 19:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2020 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/06/2020 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2020 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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