18/08/2025 01:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:13

Juntada de INFORMAÇÃO
07/06/2025 07:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2025 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 18:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/05/2025 18:10

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/02/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
16/12/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 16:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/12/2024 16:22

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
02/12/2024 12:35

Recebidos os autos
02/12/2024 12:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2024 14:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 14:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/10/2024 14:18

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
09/08/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
09/08/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
19/07/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2024 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/07/2024 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/05/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2024 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
18/04/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
16/04/2024 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 08:34

DEFERIDO O PEDIDO
08/01/2024 12:54

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023
05/12/2023 08:40

Juntada de ACÓRDÃO
29/11/2023 13:58

Recebidos os autos
29/11/2023 13:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023
29/11/2023 13:58

Baixa Definitiva
29/11/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LUZ ESTHER SUAREZ CHAVIANO
28/11/2023 01:00

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
28/11/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
27/11/2023 20:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
08/11/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2023 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 15:54

Juntada de ACÓRDÃO
23/10/2023 12:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/09/2023 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 18:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:01 ATÉ 20/10/2023 23:59
28/08/2023 16:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/08/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 15:21

Conclusos para despacho INICIAL
10/08/2023 15:21

Recebidos os autos
10/08/2023 15:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio
10/08/2023 15:21

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2023 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2023 11:14

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/07/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE LUZ ESTHER SUAREZ CHAVIANO
18/06/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
17/06/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
09/06/2023 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 12:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/06/2023 12:54

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/06/2023 01:28

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
01/06/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2023 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/05/2023 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 10:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/05/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
18/05/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
03/05/2023 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2023 13:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/01/2023 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
10/01/2023 10:41

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
05/10/2022 13:18

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:18

Juntada de CUSTAS
27/09/2022 14:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/09/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/09/2022 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LUZ ESTHER SUAREZ CHAVIANO
27/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LUZ ESTHER SUAREZ CHAVIANO
16/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
16/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
16/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
16/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
14/07/2022 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 11:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/07/2022 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 11:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
14/07/2022 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 18:27

DEFERIDO O PEDIDO
12/07/2022 17:12

Conclusos para decisão
11/07/2022 19:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE LUZ ESTHER SUAREZ CHAVIANO
10/05/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
10/05/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
06/05/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 15:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/05/2022 09:37

DEFERIDO O PEDIDO
05/04/2022 13:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/04/2022 16:46

Recebidos os autos
04/04/2022 16:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
28/03/2022 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2022 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
19/03/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
18/03/2022 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2022 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
17/03/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A
11/03/2022 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 14:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
09/03/2022 19:02

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
09/03/2022 13:50

Conclusos para decisão
02/03/2022 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2022 20:14

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/11/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 18:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/10/2021 18:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4038 Autos nº. 0010790-29.2021.8.16.0182 Processo: 0010790-29.2021.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.255,88 Polo Ativo(s): Luz Esther Suarez Chaviano Polo Passivo(s): Saam Viagens e Turismo Ltda.

TAM LINHAS AEREAS S/A. Cumpra-se o art. 105 da Portaria n. 02/2021 deste Juizado. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito
04/10/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 01:05

Conclusos para decisão
16/09/2021 23:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/09/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE SAAM VIAGENS E TURISMO LTDA.
31/08/2021 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/08/2021 16:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/08/2021 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/08/2021 17:13

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 16:29

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/06/2021 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 15:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/05/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 01:01

Conclusos para decisão
12/05/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0010790-29.2021.8.16.0182 Intime-se a autora para que apresente seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência.

Após, expeça-se ofício de transferência para a conta informada pela parte.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada. Curitiba, 06 de maio de 2021. NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO
07/05/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 19:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
04/05/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
04/05/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
03/05/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0010790-29.2021.8.16.0182 Vistos etc. Trata-se de ação por meio da qual a autora pleiteia, em sede de antecipação de tutela, sejam as requeridas compelidas a realizar o reembolso integral das passagens aéreas adquiridas pela autora, e não utilizadas na integralidade.

Inicialmente, deve ficar registrado que se exigem, para a concessão do pleito, na redação do artigo 300 do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Some-se aos já mencionados a reversibilidade dos efeitos do provimento, posto que efetivado mediante cognição sumária da situação fática.

Com efeito, tem-se que, diante da atual conjuntura processual e fática, os documentos colacionados constituem a necessária prova a satisfazer o primeiro dos requisitos listados.

Resta evidenciado que, em primeiro momento, a autora adquiriu passagem de trecho CURITIBA - PERU - CUBA, e que, posteriormente, tal passagem foi cancelada pela ré LATAM.

Após o cancelamento, foi a passagem remarcada pela ré LATAM para 31/12/2020, com trecho CURITIBA - GUARULHOS - MADRI - CUBA., entretanto, considerando a necessidade de visto à autora para ingressar no território de Madri, esta ficou impossibilitada de realizar a viagem de bilhetes marcados pela própria reclamada a partir de Guarulhos, uma vez que, sem receber tal informação previamente, não providenciou o referido visto.

Frise-se que no caso de o voo de trecho CURITIBA - PERU - CUBA, adquirido pela autora, tivesse ocorrido, conseguiria ela chegar ao destino sem necessidade de visto.

Portanto, há indícios de falha na prestação de serviços pela ré LATAM.

A possibilidade de retorno ao status quo ante da medida é palpável, sem necessidade de qualquer outra providência por parte da autora no sentido de resguardar a demandada no caso de eventual sentença contrária à decisão incidental em tela. De outra parte, o receio de lesão grave e de difícil reparação decorre, naturalmente, das consequências próprias da situação e impedimento impostos.

Nessas condições, e com base no artigo 300 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, para o fim de determinar que a requerida LATAM providencie o reembolso integral das passagens aéreas adquiridas pela autora, e por esta não utilizadas na integralidade por razões alheias a sua vontade, no prazo de 05 dias, valor este que será utilizado pela autora para compra de passagens aéreas a Cuba, com chegada no referido território até outubro de 2021, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 dias.

Intime-se, por meio do procurador habilitado, com urgência.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

Curitiba, 23 de abril de 2021. NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES Juiz de Direito
23/04/2021 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2021 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/04/2021 01:01

Conclusos para decisão - LIMINAR
21/04/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/04/2021 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 08:42

Recebidos os autos
13/04/2021 08:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/04/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:10

Conclusos para decisão - LIMINAR
12/04/2021 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 16:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/04/2021 16:25

Recebidos os autos
12/04/2021 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 16:25

Distribuído por sorteio
12/04/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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