TJPR - 0000070-15.2020.8.16.0157

1ª instância - Sao Joao do Triunfo - Juizo Unico

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - SAO JOAO DO TRIUNFO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSITA HAUAGGE DISTEFANO

DANIELI DE MIRANDA CARNEIRO

CPF *24.***.*85-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSITA HAUAGGE DISTEFANO

  • 09/06/2023 17:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2023 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2023 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 08:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROSITA HAUAGGE DISTEFANO

  • 17/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 08:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/11/2021 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2021 10:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/08/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSITA HAUAGGE DISTEFANO

  • 07/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:56

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/07/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2021 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSITA HAUAGGE DISTEFANO

  • 03/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Fone: (42) 3447-1235 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000070-15.2020.8.16.0157 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$11.986,28 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - SÃO JOÃO DO TRIUNFO Réu(s):   Danieli de Miranda Carneiro ROSITA HAUAGGE DISTEFANO   Vistos etc. 1.

    Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, tendo como autor MINISTÉRIO PÚBLICO e ré DANIELI DE MIRANDA CARNEIRO e outro, qualificados nos autos. 2.

    A requerida DANIELI firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público em 07.05.2020, o qual foi devidamente homologado em 31.07.2020.

    Considerando que o TAC foi integralmente cumprido (mov. 46.2), requereu o parquet a extinção do feito com relação a ré DANIELI (mov. 99.1). 3.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, relativamente a ré DANIELI DE MIRANDA CARNEIRO, com base no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por analogia.

    Custas ex lege.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   4.

    Ante a formalização de Termo de Ajuste de Conduta entre o parquet e a requerida ROSITA HAUGGE DISTEFANO, o qual foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação,  aguarde-se o prazo de 30 dias.

    Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Gyordano B.

    W.

    Bordignon           Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:52

    Homologada a Transação

  • 15/04/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROSITA HAUAGGE DISTEFANO

  • 08/04/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROSITA HAUAGGE DISTEFANO

  • 17/03/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROSITA HAUAGGE DISTEFANO

  • 20/02/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2021 19:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2021 19:57

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 08:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/02/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 10/12/2020 15:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 10:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/10/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 13:28

    Juntada de CUSTAS

  • 24/09/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2020 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:44

    Homologada a Transação

  • 13/07/2020 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/07/2020 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2020 16:05

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 11:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 19:44

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 19:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/03/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2020 15:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2020 15:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2020 10:12

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2020 10:10

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2020 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 12:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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