TJPR - 0028568-41.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 14:35
Recebidos os autos
-
06/10/2023 14:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2023 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/10/2023 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
11/07/2023 14:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/07/2023 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023
-
05/07/2023 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2023 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/07/2023 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
27/06/2023 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CR CONSTRUTORA LTDA ME
-
30/05/2023 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
26/05/2023 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/05/2023 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/04/2023 23:08
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 23:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE TAKA SONEHARA
-
10/04/2023 15:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/04/2023 15:33
Recebidos os autos
-
05/04/2023 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/04/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:19
Alterado o assunto processual
-
05/04/2023 14:19
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/04/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2023 01:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/03/2023 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/03/2023 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 23:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 23:45
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
28/02/2023 01:44
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 01:30
DECORRIDO PRAZO DE CR CONSTRUTORA LTDA ME
-
05/12/2022 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 00:01
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 23:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 14:45
Juntada de CUSTAS
-
19/10/2022 14:45
Recebidos os autos
-
08/10/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
08/10/2022 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
13/09/2022 09:14
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
13/08/2022 12:05
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
13/08/2022 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2022 12:58
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
21/06/2022 09:59
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
19/05/2022 19:17
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
19/04/2022 22:17
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
18/03/2022 12:33
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
18/03/2022 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 11:49
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
15/01/2022 21:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021
-
03/12/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:38
Homologada a Transação
-
02/12/2021 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
19/11/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
16/11/2021 09:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/11/2021 09:13
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
14/10/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL
-
14/10/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/10/2021 10:02
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
13/09/2021 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 20:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 15:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 23:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
15/06/2021 23:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 20:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
19/05/2021 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
24/04/2021 14:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/04/2021 14:07
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028568-41.2019.8.16.0001 Processo: 0028568-41.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$52.799,77 Exequente(s): EVANDRO GOMES FERREIRA Executado(s): CR CONSTRUTORA LTDA ME DECISÃO 1.
Defiro o pedido de penhora online formulado no mov. 21.1, nos termos do artigo 854 do CPC. 1.1.
Providencie a Secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 1.2.
Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3.
Frisa-se que no sistema do SISBAJUD, sempre que uma penhora online é enviada, ela é replicada para todas as instituições financeiras em que a parte executada possui conta, gerando – caso existente saldo em mais de uma conta – bloqueios múltiplos.
Assim, caso ocorra essa situação, DEVE a Secretaria, de imediato e independente de nova decisão judicial, proceder ao desbloqueio via sistema SISBAJUD, a fim de evitar eventual excesso e penhora. 1.4.
Ato contínuo, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao Juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.5.
Após a indisponibilidade dos valores e transferência para a conta judicial, intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.6.
Apresentada impugnação pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.7.
Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados e a parte exequente deverá ser intimada para requerer providências úteis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.8.
Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 1.9.
No mais, cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 004/2016 deste Juízo. 2.
Caso negativa ou insuficiente a diligência, à Secretaria para que providencie consulta ao sistema RENAJUD com a finalidade de localizar veículos em nome da parte executada. 2.1.
Frutífera a busca, determino o bloqueio da circulação dos veículos encontrados, o que já obsta a transferência do bem para terceiros. 3.
Igualmente, caso negativa ou insuficiente a diligência anterior, DEFIRO a requisição, via INFOJUD, à Receita Federal para que apresente as declarações de renda dos últimos 3 (três) anos da parte executada, pois a parte exequente tomou providências no sentido de encontrar bens passíveis de penhora, não obtendo sucesso para satisfação integral de seu crédito.
Assim, a medida ora deferida é necessária à finalidade do processo de execução, que é a satisfação do crédito a que tem direito a parte exequente. 3.1.
Para resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 105/2001, o Sr.
Escrivão deverá diligenciar a alteração de sigilo no Sistema PROJUDI, com acesso somente ao Juiz e Advogados das partes no processo (Tema nº 590, STJ - RESP nº 1349363/SP e nº 1367874/SP). 4.
Com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC, defiro o pedido do(s) credor(es) de inclusão do nome do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes. 4.1.
Para efetivação da medida, oficie-se à Serasa Experian, mediante Sistema SERASAJUD, conforme Ofício-Circular nº 34/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça.
Fica desde já registrado que a correlata exclusão ficará a cargo do credor assim que promovido pelo devedor.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta -
24/03/2021 13:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 20:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 10:02
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
18/02/2021 11:40
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
17/12/2020 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 02:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/12/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 12:27
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
05/11/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CR CONSTRUTORA LTDA ME
-
24/10/2020 06:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 20:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
07/10/2020 11:20
Juntada de Certidão
-
25/09/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 00:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/09/2020 22:24
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
05/08/2020 19:31
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 02:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/05/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 21:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 22:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2020 16:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/03/2020 01:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/03/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CR CONSTRUTORA LTDA ME
-
26/02/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2020 23:53
Juntada de Certidão
-
25/01/2020 23:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/01/2020 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 03:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 23:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 16:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/01/2020 13:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/11/2019 22:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/11/2019 23:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 13:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/10/2019 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 12:37
Recebidos os autos
-
21/10/2019 12:37
Distribuído por sorteio
-
18/10/2019 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2019 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2019
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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