TJPR - 0001328-34.2019.8.16.0177

1ª instância - Xambre - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SELMA DOS SANTOS LOPES

CPF *31.***.*71-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/10/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 14:44

Recebidos os autos
22/09/2023 14:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/09/2023 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2023 13:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2023 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2023 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2023 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2023 14:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/09/2023 14:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/09/2023 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 16:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
31/08/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
31/08/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
30/08/2023 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/08/2023 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
28/08/2023 17:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/07/2023 13:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2023 21:51

Alterado o assunto processual
26/06/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2023 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2023 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
14/06/2023 18:52

Recebidos os autos
14/06/2023 18:52

Juntada de CUSTAS
14/06/2023 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/06/2023 17:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
15/05/2023 01:19

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 01:10

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/10/2022 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 18:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
20/10/2022 18:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
20/10/2022 18:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022
14/09/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2022 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/08/2022 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 18:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/07/2022 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/05/2022 17:57

Recebidos os autos
30/05/2022 17:57

Juntada de CUSTAS
30/05/2022 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/03/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2022 13:35

Juntada de LAUDO
14/01/2022 13:35

Recebidos os autos
07/10/2021 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
09/08/2021 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/05/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2021 01:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ COMPETÊNCIA DELEGADA DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001328-34.2019.8.16.0177 Processo: 0001328-34.2019.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa: R$21.956,00 Autor(s): SELMA DOS SANTOS LOPES (CPF/CNPJ: *31.***.*71-87) Vila Rural, sn - ALTO PARAÍSO/PR - CEP: 87.528-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 DESPACHO Vistos e etc.

Converto o feito em diligência.

Da detida análise dos presentes autos, observou-se a ausência de cumprimento integral da decisão inicial (seq. 9), quanto a realização de estudo social.

Cumpre esclarecer a efetiva necessidade da requerente comprovar o requisito de miserabilidade estipulado pela legislação, demonstrando não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, em que pese sua análise seja relativizada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Desta feita, a fim de complementar a prova pericial concretizada nos presentes autos, determino a elaboração de laudo socioeconômico.1. 1.

Para a elaboração do laudo socioeconômico, determino a expedição de ofício ao CRAS. 1.1. Para o estudo socioeconômico, afora o mais que entender pertinente a preclara Assistente Social, fixo como quesitos do Juízo: a) Qual a situação socioeconômica da parte autora? A parte autora possui alguma fonte de renda? Exerce alguma atividade laborativa? b) A parte autora reside com algum parente? Em caso positivo, qual o rendimento familiar? Em caso negativo, especificar o motivo pelo qual a parte autora não reside com seus familiares? c) A parte autora utiliza medicamentos de uso contínuo? Em caso positivo, informar o medicamento, o custo mensal e se os medicamentos são fornecidos pela rede pública de saúde? d) A parte autora possui dificuldade de integração na sociedade em razão da deficiência (doença) que é portadora? Em caso positivo, qual o grau de dificuldade para a integração social? Quais as medidas recomendadas para a integração social da autora? e) Nome e endereço de pessoas que possam testemunhar em juízo sobre as limitações laborativas e sociais que sofre a parte autora. 1.2.

Além dos quesitos do juízo, determino que a ilustre Assistente Social, responda também, os quesitos apresentados pela parte ré à seq. 19, a saber: 1.

Dados da parte autora: - Idade: - Sexo: - Escolaridade: 2.

Composição do grupo familiar e qualificação de todos os seus membros (nome completo, CPF, data nascimento, idade, qual vínculo com autor, etc); 3.

Indicação de outros membros familiares como genitores e irmãos, ainda que não residam sob o mesmo teto, e qualificação. 4.

Renda mensal pecuniária do grupo familiar; 5.

Gastos gerais com roupas, alimentos, remédios, luz, gás e água; 6.

Relato dos móveis e eletrodomésticos, incluindo veículos e telefone; 7.

Se há criação de animais na residência; 8.

Se a residência é própria ou alugada.

Se alugada, pedir comprovante de pagamento do aluguel e/ou contrato.

Na ausência do comprovante, indagar sobre o(a) proprietário(a) do imóvel, qualificando-o(a) e indicando seu endereço. 9.

Se já possuiu imóvel residencial e qual a razão da venda e/ou da cessão. 10.

Circunstanciar sobre o entorno da residência no que se refere a urbanização e acesso. 11.

Se o grupo familiar recebe ajuda de terceiros, de instituições ou de outros programas sociais; 12.

Colher informações da vizinhança sobre a situação sócio econômica do grupo familiar; 13.

Anexar fotografias da residência e de seu interior. 1.3.

Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 1.4.

O estudo socioeconômico deve ser juntado aos autos digitais em até 30 dias após a sua realização. 2.

Após, abra-se vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias. 3.

Inexistindo impugnações, contados e preparados, tornem-me conclusos para sentença. Xambrê, nesta data.

FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito
22/04/2021 18:00

PROCESSO SUSPENSO
24/03/2021 16:30

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
18/02/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/02/2021 08:24

Recebidos os autos
08/02/2021 08:24

Juntada de CUSTAS
08/02/2021 08:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/01/2021 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/11/2020 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
16/11/2020 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 19:05

Juntada de Petição de laudo pericial
23/09/2020 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/09/2020 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/09/2020 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/06/2020 12:34

PROCESSO SUSPENSO
16/06/2020 12:34

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:43

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATHIANA QUIRINO AZUMA
20/04/2020 08:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2020 07:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2020 20:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/04/2020 09:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2020 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 17:25

Juntada de Certidão
23/03/2020 11:22

Juntada de PARECER
23/03/2020 11:22

Recebidos os autos
19/03/2020 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2020 08:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/02/2020 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 11:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/12/2019 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2019 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/12/2019 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2019 13:17

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/12/2019 16:32

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:20

Recebidos os autos
04/12/2019 18:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/12/2019 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2019 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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