TJPR - 0001127-13.2019.8.16.0122

1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

MARIA JOSE APARECIDA MACHADO

CPF *17.***.*66-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 17:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 18:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 12:25

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/11/2024 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2020

  • 21/11/2024 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2020

  • 21/11/2024 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2020

  • 21/11/2024 12:24

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 13:14

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2024 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 18:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/09/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/09/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2024 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2024 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 18:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2024 12:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2024 11:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/07/2024 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 16:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/07/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2024 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 13:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2024 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/07/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2023 15:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2023 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2023 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 18:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/06/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2023 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/06/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2022 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 15:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/05/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001127-13.2019.8.16.0122 Processo:   0001127-13.2019.8.16.0122 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$828,00 Exequente(s):   MARIA JOSE APARECIDA MACHADO MINISTÉRIO PUBLICO Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Recebo a prestação de contas apresentada pela parte requerente. 2.

    Defiro o requerimento de suspensão do feito por 06 (seis) meses. 3.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e tornem.

    Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 15/10/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 15:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 02:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/09/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001127-13.2019.8.16.0122 Processo:   0001127-13.2019.8.16.0122 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$828,00 Exequente(s):   MARIA JOSE APARECIDA MACHADO MINISTÉRIO PUBLICO Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Mov. 331.1: defiro.

    Cumpra-se como postulado. 2.

    No mais, cumpra-se a decisão de seq. 311.1.

    Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 28/09/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2021 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/09/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001127-13.2019.8.16.0122 Processo:   0001127-13.2019.8.16.0122 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$828,00 Exequente(s):   MARIA JOSE APARECIDA MACHADO MINISTÉRIO PUBLICO Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Considerando a manifestação de mov. 310.1, e ainda, que o Estado disponibilizou conta bancária para ser realizado o sequestro de valores para a aquisição do tratamento, determino o bloqueio de valores das contas bancárias do Estado do Paraná, preferencialmente naquela por ele indicada, a ser realizado pela secretaria junto ao Sistema Bacenjud, para o tratamento com os medicamentos necessários a parte autora durante o período que não estiver disponível pelo Sistema Único de Saúde. 2.

    Bloqueados os valores, defiro desde já a expedição do competente alvará. 3.

    A parte autora deverá prestar contas da aquisição do medicamento no prazo de 10 (dez) dias após o levantamento da quantia, devendo, ainda, requerer o que entender de direito. 4.

    Em seguida, tornem.

    Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 28/07/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 11:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001127-13.2019.8.16.0122 Processo:   0001127-13.2019.8.16.0122 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$828,00 Exequente(s):   MARIA JOSE APARECIDA MACHADO MINISTÉRIO PUBLICO Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Considerando a manifestação de mov. 280.1, e ainda, que o Estado disponibilizou conta bancária para ser realizado o sequestro de valores para a aquisição do tratamento, determino o bloqueio de valores das contas bancárias do Estado do Paraná, preferencialmente naquela por ele indicada, a ser realizado pela secretaria junto ao Sistema Sisbajud, para o tratamento com os medicamentos necessários a parte autora durante o período de 90 (noventa) dias, enquanto não estiver disponível pelo Sistema Único de Saúde. 2.

    Para tanto, proceda o cartório ao bloqueio dos ativos correspondentes ao menor preço indicado nos orçamentos de seq. 1.6. 3.

    Bloqueados os valores, defiro desde já a expedição do competente alvará. 4.

    A parte autora deverá prestar contas da aquisição do medicamento no prazo de 10 (dez) dias após a aquisição de todos os fármaco, no último mês, conforme deferido, devendo, ainda, requerer o que entender de direito. 5.

    Em seguida, tornem.

    Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 02/05/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/04/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001127-13.2019.8.16.0122 Processo:   0001127-13.2019.8.16.0122 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$828,00 Exequente(s):   MARIA JOSE APARECIDA MACHADO MINISTÉRIO PUBLICO Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO  

    Vistos. 1.

    Diante do contido na cota ministerial de mov. 274.1, intime-se o Estado do Paraná para, em 05 (cinco) dias, esclarecer quanto à dispensa dos medicamentos à exequente ou a previsão correspondente. 2.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 23/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 19:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 20:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/03/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 19:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2020 11:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 16:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/11/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2020 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 10:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/08/2020 14:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2020

  • 20/08/2020 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2020

  • 20/08/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 13:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/07/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/07/2020 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/07/2020 18:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/07/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 03:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 03:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 03:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 03:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/05/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2020 03:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2020 19:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 10:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2020 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/03/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/02/2020 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2020 18:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2019 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2019 16:16

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2019 18:08

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 30/10/2019 12:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2019 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2019 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 13:48

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 04/10/2019 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/09/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/08/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 20:05

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2019 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/08/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 20:08

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 20:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2019 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2019 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 11:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/07/2019 17:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2019 13:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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