TJPR - 0009669-15.2013.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENI SALETE BATISTA LOPES

CPF *53.***.*39-16

LUIZ GUSTAVO SAREMBA

CPF *07.***.*05-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 17/06/2025 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 19:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2025 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 26/05/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2025 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 17:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/04/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/04/2025 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2025 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 10:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2025 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2025 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2025 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/02/2025 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 04/12/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 18:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/10/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 21/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 16/08/2024 17:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/08/2024 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2024 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/07/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 17:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/06/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 15:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2024 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

  • 12/04/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/04/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 19:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 15:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 13/03/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/02/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/02/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2024 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/01/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 20/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 14/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 11:48

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2023 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2023 09:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 16:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/05/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 24/04/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/03/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/02/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/01/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 08/07/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/06/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/06/2022 09:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/08/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 24/08/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 10/06/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/05/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0009669-15.2013.8.16.0030 Processo:   0009669-15.2013.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$88.709,67 Exequente(s):   Eni Salete Batista Lopes Luiz Gustavo Saremba Executado(s):   Ozias Rodriguês de Oliveira DECISÃO 1) Por intermédio da petição encartada no evento 524, a parte exequente requer seja deferida a busca de bens, via Sisbajud, com a emissão de ordem para solicitação das faturas de cartão de crédito, copias de contrato de abertura de conta ou de investimento, visando propiciar a identificação de movimentação financeira do executado e, por conseguinte, a penhora de valores e créditos eventualmente localizados em seu nome.

    Sem delongas, apenas o pedido de constrição de valores, via Sisbajud, comporta deferimento.

    O exequente requer tais diligências em virtude da dificuldade na localização de bens e valores do executado a fim de garantir a satisfação do débito exequendo.

    Ocorre que os pedidos formulados pelo exequente, com exceção do pedido de penhora de valores, tratam-se de providências que ensejariam a quebra do sigilo bancário do executado, contudo, em casos como este em apreço, a jurisprudência inadmite a referida quebra.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXECUTADO.

    BENS EXPROPRIÁVEIS.

    NÃO LOCALIZAÇÃO.

    PRETENSÃO DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO DEVEDOR.

    DEFERIMENTO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    SALVAGUARDA CONSTITUCIONAL.

    SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.

    NÃO CONFIGURAÇÃO.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1.

    Sob o prisma de direito e garantia individual, o legislador constituinte estabelecera, como regra, a inviolabilidade dos dados pessoais, excepcionando essa previsão somente em situações excepcionais, e, por essa razão, só deve ser deferida quando imprescindível à elucidação de fatos controversos e mediante prévia autorização judicial devidamente lastreada, adstrita a medida, ademais, aos sujeitos processuais como forma de ser resguardado o devido processo legal, tornando inviável que alcance terceiro estranho ao processo, pois inviável que seja privado de seus bens e direitos à margem do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, XII e LIV). 2.

    A desconsideração das garantias constitucionais que tutelam a intimidade e a inviolabilidade dos dados pessoais, conquanto legítima em situações pontuais, deve derivar da necessidade de incursão na intimidade da parte afetada como forma de viabilização da instrução processual em ponderação com a preponderância do interesse público e do direito em conflito, reclamando, pois, requerimento e provimento fundamentados por implicar o afastamento de direito e garantia fundamental resguardados pelo legislador constitucional, pois encerra direito e garantia fundamental que ninguém pode ser privado de seus bens ou direitos à margem do devido processual. 3.

    Agravo conhecido e desprovido.

    Unânime. (TJ-DF 07159192120208070000 DF 0715919-21.2020.8.07.0000, Relator: TEÓFILO CAETANO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 01/09/2020 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA DEVEDORA E DOS SEUS SÓCIOS - Inadmissibilidade pela via eleita - Se a recorrente pretende responsabilizar os sócios, deve se valer do incidente de despersonalização da pessoa jurídica e comprovar a presença dos requisitos do artigo 50 do Código Civil - Personalidade dos sócios que não se confunde com a personalidade jurídica da empresa - Hipótese em que já se tentou a penhora on line nas contas da empresa de forma infrutífera - Medida que não importa em encontrar meios para satisfação da execução - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido. (TJ-SP - AI: 22360152320188260000 SP 2236015-23.2018.8.26.0000, Relator: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 08/01/2019, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/01/2019) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Indeferimento do pedido da credora de quebra do sigilo bancário dos devedores a fim de averiguar a movimentação financeira dos últimos doze meses – Diversas diligências na busca de patrimônio dos devedores nos últimos três anos que resultaram sem êxito, nada indicando a utilidade da medida pleiteada – Agravo de instrumento não provido.(TJ-SP - AI: 20359192120208260000 SP 2035919-21.2020.8.26.0000, Relator: Sá Duarte, Data de Julgamento: 22/06/2020, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/06/2020) Pelas razões expostas, indefiro os pedidos formulados pela parte exequente no evento 524, ressalvada a hipótese de penhora de valores. 2) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a planilha atualizada do débito exequendo. 3) Cumprida a diligência supracitada, nos termos dos arts. 835 e 854 do CPC, defiro o pedido de penhora via SISBAJUD. 3.1) Ao Sr.

    Escrivão para elaborar a minuta de bloqueio, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo. 3.2) Decorridos 10 (dez) dias, deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato ao juízo.

    Em caso de bloqueio de valores em excesso, fica determinado, desde já, que a Secretaria efetue o desbloqueio imediato, permanecendo constrito apenas o montante correspondente ao débito exequendo. 3.3) Restando frutífero o bloqueio, intime-se o(s) devedor(es) acerca da constrição e do prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação, conforme art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 3.4) Havendo manifestação do devedor na forma do item 4, abra-se vista à parte credora para se pronunciar em igual prazo, vindo, então, conclusos para decisão. 3.5) Caso transcorra em branco o prazo a que alude o item 4, fica automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo, pois, ser promovida a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC), sendo de tudo lavrada certidão e, então, intimado o credor para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, inclusive sobre o andamento do feito, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como indicativo de que sua pretensão restou satisfeita e conduzir à extinção do processo. 4) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento, na forma do art. 921 do CPC, em caso de inércia.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto    

  • 23/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/12/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/09/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 17/08/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/07/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 11:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2020 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2020 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/04/2020 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2020 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC

  • 28/11/2019 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/09/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 08:05

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 16:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 12:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/11/2018 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2018 18:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2018 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 31/07/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 17:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 17/05/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 13:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/05/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/05/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 17:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2018 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 15/02/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 14/02/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2018 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 18:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/12/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2017 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 20/11/2017 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 17:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 10/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 11:15

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2017 16:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/07/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 14:27

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2017 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 13:23

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2017 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2017 17:43

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 13:01

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2017 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2017 17:30

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 12:24

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2017 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 11:06

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2017 14:02

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2016 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2016 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2016 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2016 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2016 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 29/07/2016 18:04

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2016 15:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2016 10:30

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 17:33

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2016 12:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/07/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 18:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 17:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/06/2016 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 17:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2016 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2016 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 16:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2015 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2015 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2015 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2015 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2015 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 10:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/11/2015 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2015 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2015 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 16/10/2015 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2015 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 10:26

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2015 10:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2015 12:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2015 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2015 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/09/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 28/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2015 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2015 01:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2015 09:28

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2015 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2015 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2015 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/08/2015 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2015 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2015 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2015 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2015 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2015 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2015 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/07/2015 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2015 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2015 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2015 17:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2015 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2015 15:59

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2015 10:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 05/06/2015 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2015 15:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2015 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/05/2015 16:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2015 11:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2015 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2015 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2015 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 14/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 09:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 09:57

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2015 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2015 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2015 10:07

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2015 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2015 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2015 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2015 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 09:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 17:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2013 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 20/09/2013 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 12/09/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ENI SALETE BATISTA LOPES

  • 12/09/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO SAREMBA

  • 06/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OZIAS RODRIGUÊS DE OLIVEIRA

  • 03/09/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO SAREMBA

  • 30/08/2013 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2013 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2013 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2013 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2013 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2013 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2013 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2013 15:16

    Juntada de PARECER

  • 21/08/2013 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2013 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2013 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 13:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2013 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2013 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2013 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2013 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2013 15:52

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 06/08/2013 11:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUSTAVO SAREMBA

  • 06/08/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ENI SALETE BATISTA LOPES

  • 24/07/2013 17:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2013 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2013 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2013 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2013 18:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/06/2013 11:20

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/06/2013 17:21

    Juntada de PARECER

  • 03/06/2013 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2013 15:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/05/2013 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2013 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2013 14:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2013 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2013 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2013 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2013 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2013 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2013 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2013 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2013 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2013 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2013 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2013 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2013 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2013 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2013 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2013 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2013 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2013 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2013 09:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2013 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2013 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/04/2013 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2013 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 16:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 18/04/2013 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/04/2013 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2013 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2013 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000897-84.2020.8.16.0170

Jurandir Batista da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Claudir de Oliveira Morais

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0004869-42.2020.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Willian Hepp

Advogado: Robin Jarabiza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0019531-93.2010.8.16.0004

Municipio de Curitiba/Pr

Mercedes Tessari

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0000572-58.2015.8.16.0082

Rinaldo Cremon

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luiz Carlos Ricatto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0040076-27.2019.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wellington Jose dos Santos Ribeiro

Advogado: Willian Cesar da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2019 12:39

Exibir Processo