TJPR - 0012233-73.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MIRTE DOS SANTOS

CPF *35.***.*17-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2024 22:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2024 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2024 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 20:52

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 21:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/11/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/06/2023 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MIRTE DOS SANTOS

  • 13/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 20:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MIRTE DOS SANTOS

  • 16/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MIRTE DOS SANTOS

  • 10/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MIRTE DOS SANTOS

  • 16/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2022 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/07/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/06/2022 13:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/03/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 14:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/10/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2021 22:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0012233-73.2019.8.16.0056 Processo:   0012233-73.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.696,95 Embargante(s):   Mirte dos Santos Embargado(s):   Município de Cambé/PR I.

    Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação,, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) sobre o débito, conforme assim dispõe o §1º do art. 523 do CPC/15. i.1.

    Se efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários acima previstos incidirão sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15).   II.

    Decorrido o prazo concedido no item anterior, remetam-se os autos ao Distribuidor, para anotação da alteração de fase e à Contadoria para inclusão das sanções acima estabelecidas.   III.

    Com o retorno, sem que até então tenha havido o pagamento por outro meio ou que tenha sido promovido o depósito para fins de garantia do Juízo, sopesando a ordem prioritária trazida pelo art. 835, I e § 1º do CPC/15 (dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira), ante o permissivo do § 3º do art. 523 do mesmo código, promova-se de imediato a indisponibilidade de ativos financeiros existentes no nome da parte mencionada no item I, via sistema BACENJUD, no exato valor apresentado pelo Contador Judicial. iii.1.

    Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC/15). iii.1.1.

    Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). iii.1.1.1.

    Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. iii.1.2.

    Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). iii.1.3.

    Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito.   IV.

    Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item I, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.   Cambé, 28 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito    

  • 07/05/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0012233-73.2019.8.16.0056   Processo:   0012233-73.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.696,95 Embargante(s):   Mirte dos Santos Embargado(s):   Município de Cambé/PR Preliminarmente, certifique a Escrivania a data do trânsito em julgado da sentença proferida no presente feito, uma vez que a referida informação não se encontra expressa nos autos.

    Após, voltem conclusos para análise do requerimento formulado em seq. 54.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.   Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 15/03/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2020

  • 15/03/2021 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2020

  • 15/03/2021 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2020

  • 08/03/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/12/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2020 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 08:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE MIRTE DOS SANTOS

  • 18/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 12:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 21:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/11/2019 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 10:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2019 10:11

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2019 16:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 16:46

    APENSADO AO PROCESSO 0008816-93.2011.8.16.0056

  • 05/11/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 17:26

    Distribuído por dependência

  • 01/11/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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