TJPR - 0000246-26.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NORIS REGINA DA SILVA FERNANDES

CPF *27.***.*83-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHUR LUDGREN TECIDOS S/A – CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ: 61.099.834/0618-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 12/05/2023 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 12/05/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 09:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/02/2023 21:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 09:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 15/12/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:33

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/09/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/09/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2022 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 31/01/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/01/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/01/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 14:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/12/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/11/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2021 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2021 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/10/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/09/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021

  • 27/09/2021 15:42

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 22:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 21:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2021 16:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/07/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 19:00

  • 13/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2021 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/06/2021 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0000246-26.2021.8.16.0038   Processo:   0000246-26.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$17.632,84 Polo Ativo(s):   Noris Regina da Silva Fernandes Polo Passivo(s):   ARTHUR LUDGREN TECIDOS S/A – CASAS PERNAMBUCANAS Sentença   Com amparo na previsão do art. 40 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), HOMOLOGO a decisão proferida pelo douto Juiz Leigo, para que a mesma surta seus efeitos de direito.

    Assim, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais.

    P.

    R.

    I.   Com o trânsito em julgado (mantida a condenação): - Intime-se a parte credora para que, desejando, se pronuncie quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. - Então, mediante requerimento, intime-se a parte devedora (pessoalmente e por seu procurador, se constituído) para pagamento do débito[1], no prazo de 15 dias[2], sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento)[3].  Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se competente mandado de penhora e avaliação[4].

    Apurado acerca do cumprimento deste, deverá a parte credora voltar a se manifestar. - Decorrido o prazo de 30 dias sem que pedido de “execução” tenha sido elaborado, arquive-se, com a observância das formalidades legais, sem prejuízo da possibilidade de futuro desarquivamento do feito a pedido da parte interessada.

    Cumpra-se o Código de Normas da e.

    Corregedoria-Geral da Justiça.

    Diligências necessárias.                               [1] Observe a Secretaria que, não sendo o requerimento instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, “caput”, CPC), este deverá ser apurado pela Contadoria. [2] Art. 523, “caput”, do CPC. [3] Art. 523, §1º, do CPC. [4] Art. 523, §3º, do CPC.   Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 03/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2021 20:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/04/2021 20:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0000246-26.2021.8.16.0038   Processo:   0000246-26.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$17.632,84 Polo Ativo(s):   Noris Regina da Silva Fernandes Polo Passivo(s):   ARTHUR LUDGREN TECIDOS S/A – CASAS PERNAMBUCANAS I.

    Tendo em conta os critérios de distribuição de processos adotado por este Juízo, encaminhe-se o presente feito a um dos honrosos Juízes Leigos para apreciação e, se for o caso, elaboração e apresentação de projeto de sentença.

    II.

    Oportunamente, retorne concluso.

    III.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 22/04/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 15:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/04/2021 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/03/2021 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2021 11:36

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/02/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 11:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/01/2021 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 11:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/01/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001187-14.2020.8.16.0069

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Processo nº 0001187-14.2020.8.16.0069

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