TJPR - 0007890-20.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ: 00.330.845/0001-45

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/5482-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTE CENTRO DE DIAGNOSTICOS CARDIOLOGICOS LTDA

CNPJ: 03.528.456/0001-17

MARCIO LEIRIA DOS REIS

CPF *13.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 11/03/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA

  • 28/02/2025 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 27/02/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA

  • 26/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 22/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA

  • 20/02/2025 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/02/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2025 11:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2025 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2025 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/07/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 13/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA

  • 12/07/2024 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 23:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 17:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 11/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA

  • 16/05/2024 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA

  • 05/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 08:21

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA

  • 28/12/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL SA

  • 12/12/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 04:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 05:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 03/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 28/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 23/06/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 02:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 17:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2023 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/05/2023 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 29/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 29/05/2023 15:32

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 15:32

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 05/11/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/10/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/10/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/10/2022 13:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 14/10/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/10/2022 16:00

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 05/09/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/09/2022 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/08/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/08/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 14:38

    Distribuído por dependência

  • 16/08/2022 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2022 19:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/08/2022 19:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 22/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 11:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/06/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 27/05/2022 14:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 23:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 17:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/05/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 09/05/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 20:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2022 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 10/02/2022 18:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/10/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/10/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 06/10/2021 14:50

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 05/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 30/09/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 16/09/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 16:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/09/2021 16:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/09/2021 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 16:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/09/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 02/09/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 01/09/2021 19:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/09/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/08/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/05/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 11/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/04/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/04/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007890-20.2010.8.16.0001 Processo:   0007890-20.2010.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$193.553,31 Exequente(s):   Agencia Banco do Brasil (CPF/CNPJ: 00.***.***/5482-86) Quadra 04, Bloco C, Lote 32 - Edifício Sede III - Brasília/DF Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-45) Quadra SGAS 604/605, s/nº Módulos 30 e 31 - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.200-645 Executado(s):   MARCIO LEIRIA DOS REIS (CPF/CNPJ: *13.***.*92-49) Rua Nunes Machado, 481 APTO 402 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-000 SANTE CENTRO DE DIAGNOSTICOS CARDIOLOGICOS LTDA (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-17) Rua Doutor Vital Brasil, 1403 - Estação - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.705-174       I.

    A fim de se evitar eventual arguição futura de nulidade, inicialmente intime-se a parte devedora para que se manifeste acerca do contido em petitório de ref. 214.1, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Após, voltem os autos conclusos para deliberação III.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura.   PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito Processo nº 007890-20.2010.8.16.0001 Visto.

    Inicialmente, não procede o pedido do exequente quanto à responsabilidade pelas despesas de constrição do imóvel do devedor, pois o mesmo sequer chegou a ser penhorado.

    Portanto, é inadequado o pedido de levantamento, eis que a penhora nem mesmo se realizou.

    Pois bem.

    Por outro lado, defiro o pedido de penhora dos créditos junto à Unimed lançado pelo exequente.

    Não se ignora que eventuais créditos que o executado venha a receber perante a Unimed possuem a característica de verba alimentar.

    Entretanto, tenho o entendimento de que a penhora de salário é possível desde que observe a limitação de 30%, para não prejudicar a subsistência do devedor e, simultaneamente, resguardar o recebimento do débito pelo credor.

    O processo civil contemporâneo é regido essencialmente pelos princípios da celeridade e efetividade.

    Nesse contexto, é inconcebível a aplicação das regras processuais sob uma perspectiva meramente formal, desconsiderando a realidade dos fatos sociais.

    Essa lógica da efetividade ganha relevo na interpretação e aplicação do inciso IV do artigo 833 do CPC.

    A intangibilidade da remuneração da pessoa natural tem como fundamento a preservação de um mínimo necessário à sua subsistência e de sua família.

    Essa subsistência inclui, no entanto, todas as despesas realizadas pela família, inclusive as dívidas contraídas.

    A razão é lógica, pois o assalariado não possui outra fonte, senão a sua remuneração, para saldar as dívidas que livre e voluntariamente contraiu.

    A aplicação do sentido literal da norma em referência em nada favorece o comportamento ético e prudente que ordenamento jurídico procura fomentar nas relações jurídicas.

    Ao revés, confere ao devedor a certeza de que poderá não cumprir as obrigações livremente assumidas, ficando absolutamente resguardado de qualquer constrição sobre a sua renda, não obstante seja ela a única fonte disponível para honrar os compromissos assumidos.

    Daí que, a jurisprudência predominante tem admitido a penhora do salário, desde que o desconto seja limitado a 30% da remuneração, pois, dessa forma, fica presumivelmente preservada quantia suficiente à subsistência do devedor e de sua família.

    Entendo, portanto, ser cabível a constrição judicial, na forma pretendida pelo exeqüente, desde que observado o limite de 30%, ou seja, o limite máximo de comprometimento dos vencimentos com a dívida.

    Veja-se o seguinte julgado do TJDF que corrobora o acima exposto: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ART. 649, IV, CPC - PENHORA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 1.

    Ainda que proveniente de proventos de aposentadoria, possível a penhora sobre os valores depositados em conta-corrente, com a ressalva de que, cuidando-se de conta-salário, o desconto deve se limitar a 30% (trinta por cento).

    Constrição limitada, "in casu", a 20% da verba salarial da executada. 2.

    Deve ser ressaltado que a agravante executada pretendeu a liberação da constrição de bem imóvel perante o d. juízo monocrático, no que foi atendida, mas sequer indicou outro bem para substituição. 3.

    O disposto no art. 620 do CPC deve ser analisado à luz das peculiaridades de cada caso, não devendo nunca ser utilizado como instrumento para subverter a ordem lógica e natural do processo de execução. 4.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (20070020040001AGI, Relator HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, 3ª Turma Cível, julgado em 01/08/2007, DJ 16/08/2007 p. 105) – grifos nossos.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    PENHORA "ON LINE".

    PROVENTOS DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE DA AGRAVANTE.

    POSSIBILIDADE.

    LIMITAÇÃO EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS. 01.

    A penhora em conta-corrente, ainda que recaia sobre os proventos é possível e não representa onerosidade excessiva ao executado, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre os valores depositados ou que venham a ser depositados. 02.

    Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (20060020102521AGI, Relator NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, julgado em 07/02/2007, DJ 13/03/2007 p. 109) Não se desconhece o princípio da menor onerosidade previsto no art. 805 do CPC.

    Entretanto, não se pode olvidar que a execução é realizada no interesse do credor e que o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições legais.

    Incontroverso mesmo é que há título executivo em prol do demandante e que o feito se arrasta há 10 anos.

    Destarte, impõe-se o deferimento do pedido do credor para que a penhora observe o limite previsto (30%) dos valores que o executado venha a receber da Unimed, preservando-se as condições de sustento do devedor.

    Enfim, defiro a constrição de créditos do executado junto à UNIMEDI da ordem de 30% (trinta por cento) dos valores mensais devidos, até exaurimento total de sua obrigação, sendo que após cada mês de desconto, deverá a parte exeqüente apresentar o saldo devedor restante.

    Oficie-se à UNIMED para que inicie os descontos bem como o respectivo depósito judicial em conta vinculada ao Juízo.

    Cumpra-se.

    Oficie-se.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.

    PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE SANTE CENTRO DE DIAGNOSTICOS CARDIOLOGICOS LTDA

  • 12/02/2020 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LEIRIA DOS REIS

  • 04/02/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 13:25

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/07/2019 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 13:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/12/2018 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 14/02/2018 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 13:55

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 17/04/2017 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 09:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2017 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 10/03/2017 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 16:08

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 10/03/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 03/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 14:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 19/10/2016 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2016 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2016 10:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/10/2016 10:57

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/09/2016 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 14:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/06/2016 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/05/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SANTÉ DIAGNÓSTICOSCARDIOLÓGICO S/C LTDA

  • 17/05/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LEIRIA DOS REIS

  • 10/05/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 10/05/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 24/04/2016 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2016 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/02/2016 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2016 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/01/2016 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 13:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/10/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 27/10/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 20/10/2015 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2015 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2015 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 11:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/08/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 29/08/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 28/08/2015 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2015 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2015 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 02/07/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 23/06/2015 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2015 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2015 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 26/05/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 08/05/2015 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2015 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2015 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 05/05/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 18/04/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 17/04/2015 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2015 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2015 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2015 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA BANCO DO BRASIL

  • 07/04/2015 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO LEIRIA DOS REIS

  • 07/04/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SANTÉ DIAGNÓSTICOSCARDIOLÓGICO S/C LTDA

  • 06/04/2015 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2015 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

  • 27/03/2015 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2015 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2015 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2015 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2015 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 07:42

    APENSADO AO PROCESSO 0053253-93.2011.8.16.0001

  • 17/03/2015 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2015 18:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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