21/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2025 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 09:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2025 01:46

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
15/07/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
15/07/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
15/07/2025 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
10/07/2025 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2025 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2025
18/06/2025 14:15

Recebidos os autos
18/06/2025 14:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2025
18/06/2025 14:15

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:15

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
17/06/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
17/06/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
15/06/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2025 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 13:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/06/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 13:08

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
11/06/2025 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 14:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59
03/06/2025 20:04

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:50

INDEFERIDO O PEDIDO
26/05/2025 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 13:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/05/2025 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
13/05/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
12/05/2025 08:59

Juntada de ACÓRDÃO
10/05/2025 19:49

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2025 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
25/04/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
25/04/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
22/04/2025 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/04/2025 17:33

Recebidos os autos
10/04/2025 17:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/04/2025 17:33

Distribuído por dependência
10/04/2025 17:33

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 14:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 00:00 ATÉ 09/05/2025 23:59
27/03/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025 15:46

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:36

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
24/03/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 17:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/03/2025 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 12:36

Conclusos para despacho INICIAL
13/03/2025 12:36

Recebidos os autos
13/03/2025 12:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/03/2025 12:36

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
12/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:35

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/03/2025 11:13

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
12/03/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 19:50

OUTRAS DECISÕES
29/01/2025 12:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/01/2025 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 04:41

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
23/01/2025 04:18

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
23/01/2025 04:15

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
10/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2024 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2024 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2024 15:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/12/2024 15:37

Recebidos os autos
16/12/2024 15:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/12/2024 15:37

Distribuído por dependência
16/12/2024 15:37

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2024 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 14:01

Juntada de ACÓRDÃO
09/11/2024 01:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
18/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 14:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59
30/09/2024 17:06

OUTRAS DECISÕES
30/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:52

Pedido de inclusão em pauta
26/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
09/08/2024 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2024 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 14:17

Juntada de ACÓRDÃO
07/08/2024 14:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/08/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
05/08/2024 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 12:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/06/2024 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2024 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2024 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2024 15:33

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/06/2024 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2024 17:13

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
07/06/2024 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
03/06/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
03/06/2024 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2024 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 17:10

Conclusos para despacho INICIAL
28/05/2024 17:10

Recebidos os autos
28/05/2024 17:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/05/2024 17:10

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/05/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:23

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/05/2024 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/05/2024 10:07

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
22/05/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 12:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
21/05/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 22:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
02/05/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/04/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/01/2024 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 15:07

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
19/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 07:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/09/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
19/09/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2023 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2023 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2023 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 14:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
25/07/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
21/07/2023 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2023 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 15:17

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
30/06/2023 15:03

Recebidos os autos
30/06/2023 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023
30/06/2023 15:03

Baixa Definitiva
30/06/2023 15:03

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
22/06/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
22/06/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CONDO CONSULT DOCUMENTOS E SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
13/06/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
05/05/2023 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 13:49

Juntada de ACÓRDÃO
02/05/2023 11:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2023 11:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2023 11:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2023 11:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2023 11:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2023 11:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2023 11:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2023 11:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/05/2023 11:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 12:03

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
13/04/2023 11:13

Recebidos os autos
13/04/2023 11:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023
13/04/2023 11:13

Baixa Definitiva
13/04/2023 11:13

Juntada de Certidão
02/04/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
31/03/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
27/03/2023 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2023 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 14:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59
10/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CONDO CONSULT DOCUMENTOS E SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
10/03/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
10/03/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 10:28

Pedido de inclusão em pauta
03/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 11:47

Juntada de ACÓRDÃO
22/02/2023 09:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/02/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 14:39

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
20/12/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 15:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59
06/12/2022 13:53

Pedido de inclusão em pauta
06/12/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/11/2022 18:48

Recebidos os autos
29/11/2022 18:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
29/11/2022 18:48

Baixa Definitiva
29/11/2022 18:48

Juntada de Certidão
28/11/2022 21:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/11/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO
11/11/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
11/11/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CONDO CONSULT DOCUMENTOS E SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
11/11/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
10/11/2022 22:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/11/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
09/11/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
05/11/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
27/10/2022 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
22/10/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
18/10/2022 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 13:16

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
14/10/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
11/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:43

PREJUDICADO O RECURSO
04/10/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
04/10/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CONDO CONSULT ASSESSORIA CONDOMINIAL
03/10/2022 20:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 09:14

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
30/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:52

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/09/2022 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 13:16

Conclusos para despacho INICIAL
29/09/2022 13:16

Recebidos os autos
29/09/2022 13:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/09/2022 13:16

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
29/09/2022 13:00

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2022 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
20/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/09/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 12:35

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
09/09/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 17:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
04/08/2022 14:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/08/2022 14:32

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
02/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
01/08/2022 15:02

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
27/07/2022 15:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/07/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
18/07/2022 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 16:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 15:52

Conclusos para despacho INICIAL
21/06/2022 15:52

Recebidos os autos
21/06/2022 15:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/06/2022 15:52

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
21/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:03

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2022 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
15/06/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2022 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2022 16:32

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
06/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
06/06/2022 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2022 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 15:25

INDEFERIDO O PEDIDO
01/06/2022 13:18

Conclusos para decisão
01/06/2022 04:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
27/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
27/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
26/05/2022 00:42

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
25/05/2022 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 08:34

APENSADO AO PROCESSO 0004840-69.2022.8.16.0193
06/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 14:04

Recebidos os autos
05/05/2022 14:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/05/2022 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 20:50

DEFERIDO O PEDIDO
30/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
25/04/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 16:36

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
19/04/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 17:09

Conclusos para despacho INICIAL
19/04/2022 17:09

Recebidos os autos
19/04/2022 17:09

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/04/2022 17:09

Distribuído por sorteio
19/04/2022 16:58

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
19/04/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
18/04/2022 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 08:10

Conclusos para decisão
30/03/2022 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:18

INDEFERIDO O PEDIDO
15/02/2022 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/02/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 08:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/01/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 14:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/01/2022 14:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/01/2022 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2022 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
20/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0000055-35.2020.8.16.0193 Considerando os embargos de declaração apresentados pela parte executada no mov. 106.7, intime-se a parte exequente para que deles se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta
09/12/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 08:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/11/2021 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2021 21:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2021 21:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0000055-35.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): ESTER DE OLIVEIRA FREITAS JOSE ERIVALDO FREITAS 1.

Trata-se de petição de nulidade absoluta apresentada por ESTER DE OLIVEIRA FREITAS e JOSÉ ERIVALDO FREITAS, em que se alegou a ilegitimidade ativa para a cobrança dos débitos, considerando que foi a Condo Consult Assessoria Condominial quem emitiu os boletos referentes à taxa de condomínio, porém foi este último quem ajuizou a presente ação.

Afirmou que a sua petição não se trata de exceção de pré-executividade, haja vista a impossibilidade da dilação probatória deste instituto.

Ao final, pediu pela concessão da assistência judiciária gratuita, pela condenação da exequente à litigância de má-fé e a declaração de nulidade absoluta do processo (mov. 91.1).

Juntou documentos nos mov. 91.2 a 91.3.

A parte exequente se manifestou contrariamente ao pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

No mérito, alegou o descabimento da exceção de pré-executividade, haja vista a necessidade de dilação probatória.

Sustentou que não há nos autos prova de que a Condo Consult teria antecipado crédito para o condomínio nem que há contrato firmado entre as partes.

Advogou que a executada deveria ter apresentado embargos à execução tempestivamente, a fim de que pudesse ser realizada a dilação probatória apropriada, sendo que os seus argumentos não passam de ilações.

Aduziu que quem incorreu em litigância de má-fé foi a executada e ela merece ser punida por isso, haja vista que a peça é manifestamente protelatória.

Ao final, pediu pela improcedência da exceção de pré-executividade (mov. 98.1).

Não juntou documentos.

Decide-se. 2.

Pois bem.

Em que pese os argumentos da parte executada em relação à peça apresentada ser apenas uma petição de nulidade, entende-se que ela deve ser recebida como exceção de pré-executividade, considerando ser a peça adequada para se tratar de assuntos que podem ser conhecidos de ofício pelo juiz, em se tratando de casos em que não é necessária dilação probatória.

Caso contrário, a única forma de defesa cabível são os embargos à execução, previstos nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil.

A exceção de pré-executividade, de acordo com entendimento da jurisprudência, se presta a três finalidades: a) para que o devedor possa veicular matérias de ordem pública, b) para que possa arguir ocorrência de prescrição e c) levantamento de tese de ilegitimidade passiva.

Em todas estas hipóteses a comprovação dos fatos deve ser de plano, eis que não admitida dilação probatória.

Veja-se ementa do julgamento do tema repetitivo nº 262 pelo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

ALEGAÇÃO.

DESCABIMENTO.

COISA JULGADA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1.

Até mesmo as matérias de ordem pública que podiam ser deduzidas na fase de conhecimento são alcançadas pela eficácia preclusiva da coisa jugada, não cabendo mais requentá-las na fase de cumprimento de sentença. 2. É firme o entendimento segundo o qual a exceção de pré-executividade é cabível para discutir matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz, mas desde que não seja necessária dilação probatória.

No caso concreto, saber se a exceção de pré-executividade comportava a alegação deduzida pela parte é indagação que demanda reexame de provas, providência vedada nesta instância, por força da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo regimental não provido. (STJ.

AgRg no AREsp 594.368/MG, Quarta Turma, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Julgado em 07/04/2015) Em que pese os argumentos da parte excipiente, entende-se que a alegação de ilegitimidade ativa não merece prosperar, porquanto necessita de dilação probatória, haja vista a necessidade de análise do contrato entre a Condo Consult e o condomínio exequente, o que evidentemente não pode ser realizado em exceção de pré-executividade.

Nesse sentido, este Tribunal de Justiça já entendeu pela necessidade da análise de tais contratos, veja-se: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO PARA PROPOR AÇÃO DE COBRANÇA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO ENTRE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE COBRANÇA E O CONDOMÍNIO – DESCABIMENTO – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – HIPÓTESE DE SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL – EXPRESSA EXCLUSÃO CONTRATUAL – LEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA.

SENTENÇA MANTIDA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

RECURSO DESPROVIDO. (TJPR.

Apelação Cível nº 0000694-43.2017.8.16.0004, 9ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Roberto Portugal Bacellar, Julgado em 30.10.2021) (destacado) Desta forma, entende-se que não assiste razão a excipiente ao pedir pela declaração de ilegitimidade ativa ou até mesmo a nulidade da execução diante dos argumentos apresentados, tampouco pela condenação da parte exequente à litigância de má-fé, haja vista que o título não fora devidamente desconstituído.

Porém, deixo de condenar a parte excipiente em litigância de má-fé por entender que não houve protelação. 3.

Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada no mov. 91.1. 4.

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se a parte executada para que apresentem o imposto de renda dos 03 últimos anos (ou comprovem que não declararam/são isentos), os holerites/contracheques dos 03 últimos meses e os extratos bancários dos 06 últimos meses (contas correntes, poupanças e investimentos).

Intimem-se.

Colombo, data e hora de inserção no sistema.

JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta
24/11/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 17:03

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
05/11/2021 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 16:06

Conclusos para decisão
05/11/2021 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 08:13

Conclusos para decisão
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0000055-35.2020.8.16.0193 Processo: 0000055-35.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$1.971,93 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): ESTER DE OLIVEIRA FREITAS JOSE ERIVALDO FREITAS 1)-Prejudicado o petitório de seq. 85.1, ante a habilitação da parte ré à seq. 87.1. 2)-À Serventia para as anotações necessárias. 3)-No mais, cumpra-se a decisão de seq. 65.1. 4)-Diligências necessárias.

Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito
30/09/2021 23:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
30/09/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 21:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/06/2021 11:11

Conclusos para decisão
24/06/2021 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 17:07

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2021 17:07

Juntada de COMPROVANTE
02/06/2021 18:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
24/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0000055-35.2020.8.16.0193 Processo: 0000055-35.2020.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$1.971,93 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO Executado(s): ESTER DE OLIVEIRA FREITAS JOSE ERIVALDO FREITAS 1)-Intime-se a parte executada, pessoalmente, por AR-MP, ou, caso tenha advogado, através de seu procurador, via Sistema PROJUDI, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento integral do montante devido, acrescido das custas, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015. 1.1)-Ressalte-se na intimação do executado que, em caso de não-pagamento espontâneo no prazo acima concedido e, independente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, o qual conta-se automaticamente a partir do fim do prazo para pagamento (art.525 do CPC/15). 2)-Em caso de não-pagamento espontâneo no prazo do item supra, à Serventia para as anotações necessárias no PROJUDI e perante o Distribuidor quanto ao início da fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, observando-se a ocorrência ou não de inversão nos polos da relação processual e a alteração do valor da causa, a qual deverá ser fixada pelo valor cobrado nesta fase processual. 3)- Após, em razão do não-pagamento espontâneo do débito, inclua-se a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação e, considerando o rol do art. 835, do CPC/15, que trata da preferência de penhora de dinheiro face às demais modalidades, defiro, desde logo, a penhora via SISBAJUD. 3.1)-Assim, à Serventia para que proceda diligências junto ao sistema SISBAJUD, visando o bloqueio de dinheiro ou aplicações financeiras do executado, até o valor do débito exequendo. 3.2)-Frutífero o bloqueio, cumpra-se a Portaria vigente nesta vara quanto ao capítulo da Execução/Cumprimento de sentença. 4)-Infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 4.1)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório do feito, arquivem-se pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 5)-Decorrido o prazo do item supra, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de levantamento de quaisquer restrições/penhoras existentes nos autos e início da contagem do prazo prescricional previsto no § 4º do artigo 921 do CPC. 6)-Permanecendo o exequente inerte quanto à intimação do item supra, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 7)-No mais, cumpra-se a Portaria vigente nesta vara. 8)-Intime-se.

Diligências necessárias.

Colombo, data da assinatura digital.

Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito
23/04/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/04/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 19:31

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 11:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2021 11:19

Processo Reativado
16/04/2021 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/01/2021 09:51

Arquivado Definitivamente
07/01/2021 09:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 16:18

Recebidos os autos
25/11/2020 16:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/11/2020 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2020 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2020 15:30

Recebidos os autos
13/10/2020 15:30

Juntada de Certidão
13/10/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/10/2020 11:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2020
22/09/2020 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 14:22

Homologada a Transação
09/09/2020 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
04/09/2020 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
04/09/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2020 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 13:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
13/08/2020 14:33

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/08/2020 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 09:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2020 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTER DE OLIVEIRA FREITAS
08/07/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ERIVALDO FREITAS
16/06/2020 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 18:03

Juntada de Certidão
23/04/2020 13:26

Juntada de Certidão
23/03/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/03/2020 13:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/03/2020 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 16:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2020 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 22:30

CONCEDIDO O PEDIDO
17/02/2020 09:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/02/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2020 00:36

DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO
14/02/2020 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 16:23

Juntada de Certidão
13/01/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/01/2020 16:14

Recebidos os autos
13/01/2020 16:14

Distribuído por sorteio
10/01/2020 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2020 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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