TJPR - 0000378-68.2021.8.16.0140
1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 18:47
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 17:34
Recebidos os autos
-
26/02/2025 17:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/02/2025 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2025 19:28
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
14/01/2025 18:16
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 18:15
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
15/11/2024 06:35
Recebidos os autos
-
15/11/2024 06:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2024 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 15:43
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
10/10/2024 14:27
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
26/08/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
26/08/2024 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 17:13
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
20/05/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 16:15
Juntada de COMPROVANTE
-
05/03/2024 20:13
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 13:59
Recebidos os autos
-
19/01/2024 13:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/01/2024 12:19
Recebidos os autos
-
17/01/2024 12:19
Juntada de CUSTAS
-
17/01/2024 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
10/01/2024 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/01/2024 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:31
Recebidos os autos
-
02/10/2023 11:31
Juntada de CIÊNCIA
-
02/10/2023 11:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2023 23:49
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
18/09/2023 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/07/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MICHELE DE LIMA SANTOS
-
07/07/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 17:11
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:11
Juntada de CIÊNCIA
-
27/06/2023 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2023 20:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
12/04/2023 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
12/04/2023 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
12/04/2023 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
16/01/2023 16:49
Recebidos os autos
-
16/01/2023 16:49
Juntada de CIÊNCIA
-
16/01/2023 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 18:19
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 13:58
Recebidos os autos
-
28/09/2022 13:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/09/2022 13:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/09/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2022 19:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 17:35
Expedição de Mandado
-
08/02/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE MICHELE DE LIMA SANTOS
-
31/01/2022 17:48
Recebidos os autos
-
31/01/2022 17:48
Juntada de CIÊNCIA
-
31/01/2022 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
28/01/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2022 15:13
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/01/2022 13:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/01/2022 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/01/2022 19:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/01/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/01/2022 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 12:26
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/12/2021 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2021 13:52
Recebidos os autos
-
19/12/2021 13:52
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/12/2021 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 13:47
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2021 13:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021
-
07/12/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2021 12:43
Juntada de LAUDO
-
07/12/2021 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 19:16
Recebidos os autos
-
02/12/2021 19:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
30/11/2021 17:22
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/11/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 16:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/11/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/11/2021 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 18:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/11/2021 13:10
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
19/11/2021 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
18/11/2021 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/11/2021 15:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/11/2021 22:47
Recebidos os autos
-
16/11/2021 22:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/11/2021 22:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/11/2021 15:49
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/11/2021 15:19
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
12/11/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 17:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/11/2021 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 17:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/11/2021 17:05
Recebidos os autos
-
10/11/2021 17:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2021 17:05
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/11/2021 16:56
Alterado o assunto processual
-
10/11/2021 16:23
Recebido pelo Distribuidor
-
10/11/2021 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/11/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MICHELE DE LIMA SANTOS
-
03/11/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE MICHELE DE LIMA SANTOS
-
27/10/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
27/10/2021 14:43
APENSADO AO PROCESSO 0001564-60.2021.8.16.0065
-
27/10/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/10/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:04
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/10/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 12:52
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/10/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
26/10/2021 19:57
Recebidos os autos
-
26/10/2021 19:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/10/2021 19:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 16:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/10/2021 16:52
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
26/10/2021 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:51
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
26/10/2021 15:12
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
26/10/2021 15:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/10/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 14:44
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
26/10/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:06
Recebidos os autos
-
07/10/2021 15:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2021 01:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2021 17:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/09/2021 17:46
Juntada de LAUDO
-
06/07/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE MICHELE DE LIMA SANTOS
-
05/07/2021 21:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
05/07/2021 11:36
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
27/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
17/06/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 18:33
Recebidos os autos
-
16/06/2021 18:33
Juntada de CIÊNCIA
-
16/06/2021 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 15:28
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/06/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
16/06/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 15:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2021 15:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/06/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 11:54
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
14/06/2021 21:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/06/2021 09:35
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 09:34
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
11/06/2021 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 18:20
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
07/06/2021 16:12
Expedição de Mandado
-
02/06/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 17:36
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 17:17
Recebidos os autos
-
27/05/2021 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2021 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 12:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2021 12:17
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 15:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2021 14:33
Recebidos os autos
-
24/05/2021 14:33
Juntada de CIÊNCIA
-
24/05/2021 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
21/05/2021 17:14
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 16:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/05/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 18:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 10:22
Recebidos os autos
-
19/05/2021 10:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2021 19:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 18:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 18:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45)3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000378-68.2021.8.16.0140 Processo: 0000378-68.2021.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 25/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ODAIR DE ASSIS Réu(s): MICHELE DE LIMA SANTOS 1.
DEFIRO o pedido do Ministério Público de mov. 74.1. 2.
Intime-se a acusada, por seu defensor, para que apresente justificativa referente às violações de monitoramento registradas nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.
Ainda, expeça-se o ofício a Central de Monitoramento, nos termos requeridos pelo Parquet. 4.
Com as respostas, renove-se vista ao Ministério Público. 5.
Finalmente, conclusos.
Diligências necessárias.
Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado -
05/05/2021 17:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/05/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
05/05/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 18:48
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 18:29
Recebidos os autos
-
03/05/2021 18:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2021 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45)3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000378-68.2021.8.16.0140 Processo: 0000378-68.2021.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 25/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ODAIR DE ASSIS Réu(s): MICHELE DE LIMA SANTOS 1.
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, na qual é imputada a ré Michele de Lima Santos a autoria dos crimes tipificados nos artigos artigo 180, §3º, do Código Penal, no artigo 33, caput, e §1º, inciso II, da Lei 11.343/2006 e no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003.
A denúncia foi recebida (seq. 26.1) e, após ser citado pessoalmente (seq. 54.1), a ré apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (seq. 61.1), reservando-se o direito de ingressar no mérito do caso penal, apresentando as teses defensivas, após a instrução.
Instado a se manifestar, o Ministério Público do Estado do Paraná pugnou pelo prosseguimento do feito (seq. 64.1). É o relato do essencial.
DECIDO. 2.
Inexistem questões preliminares a serem analisadas.
Não se verifica, também, a presença de nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, pelo que deixo de absolver sumariamente a acusada.
Assevera-se, neste diapasão, que o artigo 397 do CPP exige, para a absolvição sumária, a presença de: manifesta causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, manifesta atipicidade ou que a punibilidade do agente esteja extinta.
Nenhuma de tais hipóteses é verificada in casu.
Impõe-se, portanto, o prosseguimento do feito, na forma do artigo 399 do CPP, com a designação de audiência de instrução e julgamento. 3.
Por conseguinte, nos termos do art. 399, caput, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2021, às 13h45min, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s) e as testemunha(s) e interrogado(s) o(s) acusados residentes nesta Comarca, assim como aqueles que tiverem condições técnicas de serem ouvidos por videoconferência.
Neste sentido, havendo testemunhas civis residentes em outra Comarca, deve a Secretaria contatá-las previamente, a fim de verificar suas condições de participação no ato.
Anoto que policiais militares e civis lotados em unidades situadas fora desta Comarca serão ouvidos por videoconferência diretamente com as sedes de suas instituições, dispensada a expedição de carta precatória, devida, no entanto, a requisição/comunicação prévia. 4.
Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas eventualmente arroladas pela defesa, salvo aquelas que, eventualmente, por manifestação expressa, comparecerão independentemente de intimação. 5.
Não sendo localizada alguma testemunha, abra-se vista à parte que a arrolou para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso insista na oitiva de tal testemunha, deverá informar seu endereço atualizado ou, ainda, apresentar as buscas já realizadas nos sistemas informatizados que possui acesso, a fim de evitar eventual repetição desnecessária de diligência. 5.1.
Indicado endereço ainda não diligenciado e pertencente a esta Comarca, expeça-se o devido mandado de intimação, para os fins do item 3. 6.
Havendo testemunha ou acusado residente fora da Comarca e que não possa participar por videoconferência, expeça-se carta precatória para a respectiva inquirição/interrogatório. 7.
Ciência às partes.
Diligências necessárias.
Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Juiz de Direito -
22/04/2021 17:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/04/2021 10:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/04/2021 18:18
Recebidos os autos
-
20/04/2021 18:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/04/2021 15:20
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 15:01
Recebidos os autos
-
15/04/2021 15:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/04/2021 10:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
08/04/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 01:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 13:35
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
06/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2021 14:01
Recebidos os autos
-
29/03/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 19:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
26/03/2021 17:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/03/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
26/03/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 11:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
26/03/2021 09:45
Recebidos os autos
-
26/03/2021 09:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 16:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/03/2021 16:10
Expedição de Mandado
-
25/03/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/03/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:56
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/03/2021 15:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
25/03/2021 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 15:05
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/03/2021 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 14:33
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 14:28
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
22/03/2021 14:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
22/03/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 20:11
Recebidos os autos
-
19/03/2021 20:11
Juntada de DENÚNCIA
-
09/03/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/03/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 13:42
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2021 19:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
05/03/2021 18:53
Recebidos os autos
-
05/03/2021 18:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/03/2021 11:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 22:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2021 22:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/03/2021 22:27
Recebidos os autos
-
04/03/2021 22:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
04/03/2021 13:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/03/2021 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/03/2021 12:35
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
04/03/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATAS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
ATAS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027310-25.2017.8.16.0014
Antonio Carlos Pedro da Silva
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Cleverson Luiz Verni Lopes
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/06/2021 17:00
Processo nº 0000936-03.2020.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Danilo Silva de Carvalho
Advogado: Lucas Albino Ribeiro Baptista
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/03/2020 17:13
Processo nº 0032458-95.2013.8.16.0001
Banco Alfa S.A
Josemar Gomes de Oliveira
Advogado: Mauricio Scandelari Milczewski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/07/2013 11:16
Processo nº 0009164-45.2020.8.16.0170
Jeferson Delfino Weber
Advogado: Thiago Eduardo Seefeld
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/08/2020 15:04
Processo nº 0001166-15.2015.8.16.0101
Jocimar Ados Machado
Municipio de Jandaia do Sul/Pr
Advogado: Cristiano Roberto Savariego Goncalves
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/11/2024 15:36