TJPR - 0005146-27.2020.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO FRANCISCO ANTONIO NETO

CPF *45.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 02/09/2022 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 29/08/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/08/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 01/07/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/06/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/11/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 26/11/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 26/11/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 26/11/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

  • 25/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/11/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 01:09

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARANÁ P O D E R J U D I C I Á R I O COMARCA DE LONDRINA – FORO REGIONAL DE IBIPORÃ – UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL Vistos, etc,...

    Recepciono a petição retro como cumprimento de sentença que impôs ao Estado o dever de pagar quantia certa.

    Assim, promova a Secretaria a modificação da “classe processual”.

    Deve o feito, portanto, seguir procedimento especial fundado somente em dois dispositivos, quais sejam: os artigos 100 da CF/88 e 534 e seguintes do NCPC, sem a cominação da multa de 10% a que alude o parágrafo 1º do artigo 523 do Codex, por força do contido no artigo 85,§ 7º daquele diploma legal (nesse sentido IRDR 0044244-66.2018.8.16.0000).

    Assim, cite-se o Estado para, querendo, no prazo de 30 dias - contados a partir da realização da citação on line - e nos próprios autos, impugnar a execução (art.535 do Novo Código de Processo Civil), observado o disposto no artigo 525, parágrafos 4º e 5º do mesmo diploma legal, “...bem como para indicar os valores das retenções de contribuição previdenciárias e de imposto de renda devidos em relação ao principal, ...Sob pena de preclusão” (art.3º. do Decreto Judiciário 382/2020).

    Caso se alegue excesso de execução (alegação de pleito de quantia superior à resultante do título) “...caberá à executada declarar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de não conhecimento da arguição” (art.3º, § 1º do Decreto Judiciário 382/2020 c/c art.525,§ 4º do CPC).

    Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal pela Fazenda Pública, intime-se o Credor para se manifestar no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, consignando-se a advertência de que o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pelo devedor (art.3º,§ 3º do Decreto Judiciário 382/2020).

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã/PR, datado e assinado digitalmente.

    SERGIO AZIZ NEME Juiz de Direito

  • 06/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 14:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2021 18:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 19/05/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/05/2021 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 13/05/2021 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected]   SENTENÇA Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção Processo nº: 0005146-27.2020.8.16.0090     Polo Ativo(s): JOAO FRANCISCO ANTONIO NETO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   Vistos, etc...

    HOMOLOGO o projeto de sentença lançado no movimento retro e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 9.099/95  – aqui aplicável por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 - e 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Publicada e registrada neste ato, intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã/PR, datado e assinado digitalmente.   SERGIO AZIZ NEME     Juiz de Direito    

  • 22/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2021 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/04/2021 11:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/03/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2020 19:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 11:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 13:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2020 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 10:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027310-25.2017.8.16.0014

Antonio Carlos Pedro da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Cleverson Luiz Verni Lopes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000936-03.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Danilo Silva de Carvalho

Advogado: Lucas Albino Ribeiro Baptista

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/03/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0032458-95.2013.8.16.0001

Banco Alfa S.A

Josemar Gomes de Oliveira

Advogado: Mauricio Scandelari Milczewski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2013 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0009164-45.2020.8.16.0170

Jeferson Delfino Weber

Advogado: Thiago Eduardo Seefeld

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0001166-15.2015.8.16.0101

Jocimar Ados Machado

Municipio de Jandaia do Sul/Pr

Advogado: Cristiano Roberto Savariego Goncalves

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/11/2024 15:36

Exibir Processo