TJPR - 0000936-03.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO SILVA DE CARVALHO

CPF *31.***.*67-64

Advogados

LUCAS ALBINO RIBEIRO BAPTISTA

NORBERTO BONAMIN JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 28/04/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 18:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2025 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2025 18:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/04/2025 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/04/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/03/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:30

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2025 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2025 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 01:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/03/2025 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 05/03/2025 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 05/03/2025 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 05/03/2025 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 05/03/2025 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 05/03/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 05/03/2025 17:16

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2025 17:16

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2025 17:16

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:43

    Recurso Especial não admitido

  • 11/12/2024 19:12

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/12/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 17:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/12/2024 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/12/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/12/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2024 14:23

    Distribuído por dependência

  • 06/12/2024 14:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 08:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 20/09/2024 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 08:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2024 08:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2024 08:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2024 18:53

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 15/08/2024 15:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/08/2024 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2024 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO SILVA DE CARVALHO

  • 29/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 18:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/07/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/07/2024 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 19:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/07/2024 11:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/06/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 23:59

  • 18/06/2024 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/06/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 19:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2024 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 17:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2024 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2024 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 12:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2023 16:10

    Distribuído por dependência

  • 08/11/2023 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 18:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/10/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/10/2023 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 18:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 11:19

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 04/09/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 30/08/2023 16:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 19:28

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/08/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2023 14:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/06/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 03:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2023 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/03/2023 16:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 11:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 17:56

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/04/2022 14:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/04/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 08:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2022 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 15:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/02/2022 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/01/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 18:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/01/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 20:02

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 30/11/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 30/11/2021 18:02

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/10/2021 14:40

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/09/2021 19:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/09/2021 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/09/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/07/2021 18:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/07/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 02:42

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 02:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000936-03.2020.8.16.0196   Processo:   0000936-03.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   14/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DANILO SILVA DE CARVALHO 1.

    Ratifico o recebimento da denúncia, uma vez presentes as condições da ação e os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses do artigo 397 do mesmo estatuto. 2.

    Pela análise dos autos, percebe-se que a exordial obedeceu a todos os requisitos formais previstos pelo estatuto processual e está embasada em indícios contundentes de autoria e de materialidade, sendo possível identificar minuciosamente a conduta praticada, em tese, pelo réu.

    Neste aspecto que reside a justa causa, pois a peça vestibular teve como suporte amplo material investigatório realizado em sede policial, merecendo os fatos serem apurados em juízo.

    Não é este, aliás, o momento adequado para proferir maiores juízos acerca da efetiva ocorrência ou não do delito narrado na denúncia. 3.

    Designo audiência de proposta do benefício da suspensão condicional do processo para o dia 2/8/2021, às 13h30min. 4.

    Int. 5.

    Dil. necessárias.

    Curitiba, 11 de maio de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/05/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 07:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 10:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000936-03.2020.8.16.0196   Processo:   0000936-03.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   14/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DANILO SILVA DE CARVALHO 1.

    Juntem-se aos autos o relatório atualizado do sistema oráculo e os antecedentes do acusado oriundos da Justiça Federal da 4ª Região. 2.

    Recebo a denúncia, tendo em vista o preenchimento de seus requisitos formais e das condições da ação, nos termos dos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal. 3.

    Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias.

    Não apresentada a resposta no prazo, ou se o acusado não constituir defensor, nomeio, desde já, a Dra.

    Victoria Heeschen Ogibowski, OAB/PR 92.551, à qual se concederá vista dos autos por 10 (dez) dias. 4.

    Antes de deliberar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (cf. item 2 da cota ministerial, mov. 40.1), aguarde-se a juntada da resposta à acusação. 5.Façam-se as comunicações necessárias. 6.Cumpram-se as determinações constantes no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 7.Diligências necessárias.   Curitiba, 22 de abril de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 23/04/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 21:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 16:57

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 23/04/2021 16:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 23/04/2021 16:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 15:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 12:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2021 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/04/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/02/2021 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 16:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/03/2020 15:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2020 13:21

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/03/2020 13:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 17:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/03/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/03/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 16/03/2020 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/03/2020 14:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 16/03/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 10:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/03/2020 10:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2020 10:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2020 10:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/03/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2020 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2020 10:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/03/2020 10:18

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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