TJPR - 0004466-86.2019.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARMEN MEDEIROS DA SILVA

CPF *14.***.*07-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/06/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/06/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/03/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 20:28

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN MEDEIROS DA SILVA

  • 21/11/2021 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 08/11/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 08/11/2021 13:50

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN MEDEIROS DA SILVA

  • 19/10/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 10:47

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 20:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 27/07/2021 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2021 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2021 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/06/2021 22:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/05/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004466-86.2019.8.16.0119

    Vistos.

    Os embargos declaratórios opostos no sequencial 98 devem ser conhecidos, posto que tempestivos, entretanto não merecem acolhimento, pois inexistente a hipótese permissiva do artigo 48 da Lei nº 9.099/95.

    Explico.

    Alega o réu que a decisão embargada foi contraditória ao determinar a devolução em dobro dos valores debitados da conta corrente da autora, pois não ficou comprovada a má-fé da instituição financeira, sendo incabível a restituição em dobro de valores.

    Alegou, ainda, que restou comprovado que a autora realizou a contratação do empréstimo e utilizou os valores.

    A autora ofereceu resposta aos embargos no movimento 105, aduzindo não haver contradição na decisão embargada.

    Pois bem, ao contrário do alegado pela ré, a instituição financeira não cumpriu com o ônus que lhe cabia, não tendo sido juntado nos autos qualquer documento que demonstrasse a efetiva contratação do empréstimo pela parte ré.

    Daí a condenação pela devolução dos valores.

    Especificamente no que tange à repetição em dobro dos montantes debitados da conta da autora, a sentença objurgada fundamentou, em pormenores, que a devolução em dobro era devida nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de caso onde foi reconhecida a inexigibilidade do débito cobrado pela ré, não havendo, portanto, qualquer contradição, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.  Em verdade, alegações da ré não passam de mera discordância com o entendimento judicial, o que poderá ser questionado através da via correta, qual seja em sede recursal e não em embargos declaratórios.

    Isto posto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte ré no movimento 98 e mantenho a decisão de sequencial 94 tal qual lançada.

    Cumpra-se.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Em Nova Esperança, 22 de abril de 2021.   Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito*     _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

  • 23/04/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/04/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 19:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/03/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/12/2020 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2020 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 15:05

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 06/07/2020 15:05

    Despacho

  • 17/06/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 02:20

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 14:32

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/03/2020 14:32

    Despacho

  • 20/02/2020 23:30

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/02/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2020 00:28

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 15:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/12/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2019 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/11/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CARMEN MEDEIROS DA SILVA

  • 13/11/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2019 10:36

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 13:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/10/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 10:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/10/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2019 10:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/10/2019 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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