TJPR - 0005097-25.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GERALDO THEODORO FILHO

CPF *32.***.*45-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 00:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/03/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2024 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/04/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL

  • 05/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2023 22:18

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO THEODORO FILHO

  • 24/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/11/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 09/08/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/06/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/12/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO THEODORO FILHO

  • 01/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO THEODORO FILHO

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO THEODORO FILHO

  • 28/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO THEODORO FILHO

  • 29/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/10/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO THEODORO FILHO

  • 20/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/09/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005097-25.2019.8.16.0056   Processo:   0005097-25.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$11.976,00 Autor(s):   GERALDO THEODORO FILHO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - Por meio da petição de evento 95.1 requereu o autor a perícia por similaridade, sob a justificativa de que realizou a mesma função nas mesmas propriedades rurais anteriormente mencionadas em evento 79.1 (Thamar Gomes de Almeida e Outros Período: 19.02.1982 a 21.04.1988 Localidade: Distrito de Maravilha - Município de Londrina-PR; Alexandre Von Pritzelwitz – Fazenda Figueira Período: 01.01.1991 a 08.06.1992 Localidade: Distrito de Paiquerê - Município de Londrina-PR; Nelson Hilguenberg Junior Período: 06.06.1992 a 10.04.1995 Localidade: Distrito de Irerê - Município de Londrina-PR) e, diante da mudança de proprietário das primeiras propriedades, pugnou para que o ato pericial se concentrasse apenas no imóvel de Nelson, cujos períodos anteriores seriam analisados por similaridade.

    Intimado a se manifestar, o Instituto Nacional do Seguro Social requerido pugnou pela rejeição do pedido, haja vista que a mudança de titularidade não é circunstância excepcional que autorize a prática da similaridade, quando, por exemplo, houver o encerramento das atividades no local, conforme evento 104.1.

    II - Infere-se que houve a mudança de proprietários dos imóveis rurais anteriormente pertencentes a Thamar Gomes de Almeida e Alexandre Von Pritzelwitz.

    Contudo, sabe-se que a perícia indireta ou por similaridade ocorre somente quando o local originário não se mostra mais viável para a aferição da controvérsia judicial, seja pela mudança do objeto explorado, a extinção da atividade desempenhada ou o encerramento da empresa.

    No caso, não havendo notícias de que houve a transformação das atividades exploradas nos imóveis rurais, a mera mudança de titularidade não impede a perícia direta, razão pela qual há de ser mantida a realização nas localidades informadas pelo autor em evento 95.1.

    Ainda, caso seja constatada mudança superveniente que implique na impossibilidade do ato pericial, a perícia por similaridade não está descartada, apenas resguardada para situações excepcionais, em atenção à Súmula nº 106 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: "Quando impossível a realização de perícia técnica no local de trabalho do segurado, admite-se a produção desta prova em empresa similar, a fim de aferir a exposição aos agentes nocivos e comprovar a especialidade do labor".

    Ainda sobre o assunto: PREVIDENCIÁRIO.

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO.

    CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E ESPECIAL.

    COMPROVAÇÃO.

    PERÍCIA TÉCNICA INDIRETA OU POR SIMILARIDADE.

    POSSIBILIDADE.

    REQUISITOS PREENCHIDOS.

    CONCESSÃO. 1.

    O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea. 2.

    Os documentos em nome de terceiros (pais/cônjuge) consubstanciam início de prova material do trabalho rural desenvolvido em regime de economia familiar. 3 Ausente início de prova material contemporâneo ao período a comprovar, não pode prosperar a pretensão de reconhecimento de tempo rural para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. [...]. 6.

    Esta Corte vem entendendo pela possibilidade de realização de perícia técnica por similaridade (aferição indireta das circunstâncias de trabalho), como meio hábil a comprovar tempo de serviço prestado em condições especiais, quando impossível a coleta de dados no efetivo local de trabalho do demandante.

    Precedentes. [...]. (TRF-4 - AC: 000799 RS 2008.71.99.000799-9, Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Data de Julgamento: 23/11/2010, QUINTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 02/12/2010) - grifou-se.

    III - Sendo assim, resta indeferida a realização da prova pericial por similaridade.

    IV - Intime-se o autor para que informe o endereço completo das empresas/imóveis a serem realizadas as perícias, para que seja possível o envio de ofícios, via AR postal, de liberação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

    V - Na sequência, intime-se o perito para que dê início aos seus trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ter vista dos autos para completa conformação dos fatos versados.

    VI - Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.   Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 21/05/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 21:31

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL

  • 23/04/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005097-25.2019.8.16.0056   Processo:   0005097-25.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$11.976,00 Autor(s):   GERALDO THEODORO FILHO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - Considerando que não houve a prévia intimação das partes acerca da perícia em evento 90.3, resta prejudicada sua realização.

    II - No mais, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se concorda com a perícia por similaridade, conforme requerimento do autor em evento 95.1.

    III - Havendo anuência, intime-se o autor para que informe o endereço completo da Fazenda Boa Sorte, para que seja possível o envio de ofício, via AR postal, de liberação das partes, no prazo de 5 dias.

    IV - Na sequência, intime-se o perito judicial para designação de nova data para a realização do ato pericial, observando o local indicado em evento 95.1.

    V - Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.   Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/03/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/02/2021 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2020 21:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 21:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CARVALHEIRA DRUMMOND

  • 07/10/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO THEODORO FILHO

  • 09/08/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/07/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO THEODORO FILHO

  • 29/01/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO THEODORO FILHO

  • 27/01/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/12/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 20:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2019 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 18:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/11/2019 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/11/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/10/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2019 10:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 11:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 13:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2019 19:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 17:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 16:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2019 12:49

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 12:49

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2019 22:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2019 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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