TJPR - 0001281-98.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

CNPJ: 79.342.069/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA ESPACO REVIVA LTDA

CNPJ: 17.789.737/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE ALVES BARAVIERA

  • 27/07/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:55

    Homologada a Transação

  • 13/06/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/06/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/05/2022 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE ALVES BARAVIERA

  • 17/05/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP

  • 29/04/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/04/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE ALVES BARAVIERA

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE ALVES BARAVIERA

  • 09/02/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2022 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 02/02/2022 13:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/02/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:04

    Processo Reativado

  • 02/02/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2022 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 28/01/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 28/01/2022 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 28/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE ALVES BARAVIERA

  • 03/12/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2021 11:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/08/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE ALVES BARAVIERA

  • 19/08/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE ALVES BARAVIERA

  • 10/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP

  • 29/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2021 14:10

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE ALVES BARAVIERA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0001281-98.2021.8.16.0077 Processo:   0001281-98.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$16.000,00 Autor(s):   CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA representado(a) por JAQUELINE ALVES BARAVIERA Réu(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP DECISÃO 1.

    Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2.

    Cuida-se de ação revisional de contrato bancário com pedido de tutela de urgência promovida por CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO SICREDI UNIÃO PR/SP, ambos devidamente qualificados.

    Alega a parte autora, em apertada síntese, que celebrou com a parte ré instrumento particular de confissão de dívida e acordo extrajudicial, contrato este, entretanto, que contém cláusulas abusivas e ilegais, que pretende sejam revisadas, dentre elas: juros capitalizados mensais.

    Pede pela devolução, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, bem como pela condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.

    Postula, em sede de tutela antecipada, que a ré se abstenha de inserir seu nome nos órgãos de proteção de crédito e que seja suspenso o contrato (suspender o estado de mora e incidência dos eventuais encargos pelo atraso), enquanto perdurar o processo.

    Com a inicial, vieram documentos. É o breve relatório.

    Decido.

    A antecipação de tutela, nos termos do artigo 300 do NCPC, submete-se aos seguintes requisitos básicos: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Sobre os referidos pressupostos, leciona a mais abalizada doutrina: “A antecipação não é de ser prodigalizada à base de simples alegações ou suspeitas.

    Haverá de apoiar-se em prova preexistente, que, todavia, não precisa ser documental.

    Terá, no entanto, que ser clara e evidente, portadora de grau de convencimento tal que a seu respeito não se possa levantar dúvida razoável. (...) Quanto à ‘verossimilhança da alegação’, refere-se ao juízo de convencimento a ser feito em torno de todo o quadro fático invocado pela parte que pretende a antecipação de tutela (...)” (THEODORO JÚNIOR, Humberto.

    Curso de Direito Processual Civil. vol. 2. 41. ed.

    Rio de Janeiro: Forense. 2007, p. 756.) Acerca do requisito de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, leciona a doutrina que “(...) o deferimento da tutela antecipada só se justifica se a demora do processo puder causar à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade.

    Isto é, quando não for possível aguardar pelo término do processo para entregar a tutela jurisdicional” (DIDIER JR.

    Fredie.

    Curso de Direito Processual Civil. vol. 2. 2. ed.

    Salvador: Jus Podivm. 2008, p. 662/663.).

    Pois bem.

    No caso em tela, entendo que não estão presentes os requisitos para fins de suspensão do contrato e, consequentemente, do estado de mora e seus eventuais encargos.

    Isso porque, em juízo de cognição sumária, dos fatos narrados, somados aos documentos juntados, pode-se concluir pela inexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, posto que as alegações carecem de maior produção probatória, sendo precoce, neste momento processual, o deferimento do pedido.

    Ainda que a discussão diga respeito à ilegalidade da cobrança de juros em percentual abusivo, assim como de lançamentos tidos como indevidos, ao menos em análise inicial, não é possível concluir que as referidas cobranças, decorrentes dos contratos vergastados, sejam flagrantemente ilegais e que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ.

    De mais a mais, não se pode concluir que a exclusão dos encargos apontados como abusivos implicaria em redução da parcela no exato valor indicado, sendo imprescindível a deflagração do contraditório e, eventualmente, a realização de prova para aferir tal situação.

    Dessa forma, não descaracterizada a mora, não pode a instituição credora, no curso de ação revisional, ser obstaculizada de exercício regular de seu direito, isto é, promover a execução (com eventual inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito) e/ou aplicar os encargos moratórios pactuados em caso de inadimplência.

    Ademais, o documento de mov. 1.4 e 1.5 indica que o valor das parcelas já vem sendo cobrado da parte autora desde 15/08/2019 (cláusula quarta), ou seja, há quase dois anos, o que afasta o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 3.

    Pelo exposto, INDEFIRO a tutela provisória requerida pela parte autora. 4.

    Considerando a natureza do objeto da ação; considerando que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; considerando, pelas máximas da experiência (art. 375 do CPC), ser de conhecimento desta Magistrada que raramente ocorre a composição amigável entre as partes em processos dessa natureza; e considerando, por fim, o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil.

    A medida se revela ainda mais pertinente sopesando a crise sanitária que assola a humanidade, associada à recomendação de isolamento social, reforçando a necessidade de se evitar os atos presenciais que possam ser dispensados. 4.1.

    Ressalvo, contudo, que a demandada poderá apresentar eventual proposta de acordo no bojo da peça de defesa, sendo certo que a conciliação pode se efetivar a qualquer momento (art. 3º, § 3º, do CPC), não se extraindo qualquer prejuízo às partes (art. 282, parágrafo único, do CPC). 5.

    Cite-se a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 6.

    Se, na defesa, forem invocadas prejudiciais, preliminares ou acostados documentos, ouça-se a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Se, com a impugnação, for apresentado documento novo, intime-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se, em 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, do CPC). 8.

    Tanto na defesa quanto na réplica as partes devem informar, desde logo, se desejam a produção de provas, sob pena de preclusão, justificando eventual necessidade de audiência de instrução ou, diversamente, pleiteando pelo julgamento antecipado do feito.

    Ressalte-se que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas. 9.

    Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou anúncio de julgamento antecipado do feito, conforme o caso.

    Intimações e diligências necessárias.   Cruzeiro do Oeste, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 03/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2021 09:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA REPRESENTADO(A) POR JAQUELINE ALVES BARAVIERA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0001281-98.2021.8.16.0077 Processo:   0001281-98.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Reclamação Pré-processual Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$16.000,00 Reclamante(s):   CLINICA ESPAÇO REVIVA LTDA representado(a) por JAQUELINE ALVES BARAVIERA Reclamado(s):   COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP 1.

    RETIFIQUE-SE a classe processual. 2.

    INTIME-SE o peticionário para emenda da inicial, regularizando o polo ativo indicado em sua exordial e juntando os documentos constitutivos da pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, dada a disparidade com os demais documentos e o autor cadastrado no sistema eletrônico. 3.

    Após, tornem conclusos com anotação de urgência ante o pedido de tutela antecipada de urgência. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 22/04/2021 16:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 08:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 07:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2021 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 15:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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