TJPR - 0001418-85.2009.8.16.0082

1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODILIA MARIA LADISLAU DA SILVA

CPF *26.***.*95-84

Advogados

ANDRE LUIZ PIRES CURUCA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB: 35440/PR

Terceiro

Partes

NELIDA MARA GUERREIRO

CPF *59.***.*04-98

ISMAEL DONIZETI PETRUCI JUNIOR

CPF *38.***.*07-32

ISADORA PETRUCI

CPF *78.***.*69-10

IGOR LUIS PETRUCI

CPF *38.***.*08-04

Advogados

ANDRE LUIZ PIRES CURUCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021

  • 15/08/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021

  • 15/08/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021

  • 15/08/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ODILIA MARIA LADISLAU DA SILVA

  • 16/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ODILIA MARIA LADISLAU DA SILVA

  • 04/04/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/04/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/04/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/04/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/04/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/03/2022 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ODILIA MARIA LADISLAU DA SILVA

  • 12/01/2022 10:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 08:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:07

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/11/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 10:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2021 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2021 07:06

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 07:06

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2021 06:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2021 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ODILIA MARIA LADISLAU DA SILVA

  • 11/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 12:29

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE COMPETÊNCIA DELEGADA DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001418-85.2009.8.16.0082   Processo:   0001418-85.2009.8.16.0082 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$5.580,00 Autor(s):   ODILIA MARIA LADISLAU DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Vistos até o mov. 214. 1.

    A autarquia previdenciária opôs embargos de declaração em face da decisão de mov. 202, alegando omissão.

    Assevera que não foi analisando o Tema 150 do STJ, quando da sua aplicação ao caso concreto.

    Instando a se manifestar, o embargado informou que não há omissões na decisão. É o relatório.

    Passo a decidir. 2.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos.

    No entanto, no mérito, deixo de dar provimento, face a inexistência de vícios sanáveis por meio de embargos aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, contradição ou erro (art. 1.022 do CPC), não devendo este recurso, prestar-se à mera reapreciação dos fatos ou teses jurídicas por mero inconformismo do embargante.

    Na decisão embargada, constam claramente os motivos pelos quais levaram a fixação dos honorários sucumbenciais, eis que estes recaíram sobre o proveito econômico total obtido com a causa, incluindo as parcelas que foram concedidas em sede de tutela.

    Dito isso, não vislumbro motivos para alterar a decisão.

    Oportuno salientar que a doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido.

    No presente caso, temos que à parte embargante estão abertas as portas para eventual recurso, haja vista que suas alegações pretendem a modificação do mérito. 3.

    Diante tudo o que fora exposto, não acolho os embargos de declaração apostos, mantendo-se a decisão como formulada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 4.

    Reabra-se o prazo recursal, nos termos do art. 1.026 do CPC, em virtude do efeito interruptivo dos embargos de declaração.

    Diligências necessárias.

    Formosa do Oeste, datado digitalmente.   Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

  • 23/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 23:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 08:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/04/2021 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/01/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 21:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/12/2020 19:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/12/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2020 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2020 20:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 19:24

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 26/07/2018 12:28

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 16:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/05/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 13:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2018 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2018 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ODILIA MARIA LADISLAU

  • 23/11/2017 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 12:19

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 12:18

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 12:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2017 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 14:22

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ODILIA MARIA LADISLAU

  • 21/06/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 13:35

    Juntada de LAUDO

  • 30/05/2017 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/05/2017 13:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 17:10

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/03/2017 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/03/2017 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2017 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 15:00

    Juntada de LAUDO

  • 27/01/2017 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/01/2017 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 25/11/2016 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/11/2016 12:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2016 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2016 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 24/08/2016 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/08/2016 11:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2016 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/07/2016 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/07/2016 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2016 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 15:30

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 10/05/2016 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2016 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 15:35

    Juntada de LAUDO

  • 19/04/2016 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/04/2016 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2016 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/02/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2016 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/01/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2015 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2015 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 08:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2015 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2015 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2015 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/11/2015 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2015 14:35

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2015 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 14:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2015 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2015 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2015 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 17:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2015 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2015 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2015 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2015 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/04/2015 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2015 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2015 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2015 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2015 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 16:11

    Recebidos os autos

  • 07/04/2015 16:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/03/2015 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2015 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2015 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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