TJPR - 0023152-05.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARTA DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*83-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2024 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023

  • 11/12/2023 12:36

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 00:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 19:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/09/2022 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/08/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2022 15:47

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/08/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 20:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2022 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2022 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/01/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/11/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2021 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 14:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/08/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023152-05.2019.8.16.0030   Processo:   0023152-05.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$21.263,32 Polo Ativo(s):   marta domingos de oliveira Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR DECISÃO 1.

    Considerando a ausência de norma específica acerca da autocomposição com a pessoa jurídica de direito público ré, deixo de designar audiência de conciliação. 2.

    Assim, CITE-SE por meio eletrônico a pessoa jurídica de direito público ré para, querendo, oferecer a sua contestação, no prazo de 30(trinta dias), sob pena de revelia. 3.

    Oferecida contestação, diga a parte autora em 15 dias. 4.

    Após, independente de nova conclusão, intimem-se as partes para a indicação dos pontos fáticos controvertidos, meios de prova respectivo, ônus de prova e pontos jurídicos controvertidos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.

    Na sequência, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (Arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357, CPC). 6.

    Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ.   Foz do Iguaçu, data registrada no sistema PROJUDI   - documento assinado digitalmente- ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 23/04/2021 12:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:02

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/04/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 13:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/03/2021 13:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2021

  • 12/03/2021 15:58

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/08/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 09:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/08/2020 15:11

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 29/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59

  • 17/07/2020 14:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/07/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 19:12

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 10/07/2020 21:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2020 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2020 07:16

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 07:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2020 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2020 10:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/03/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 27/01/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 27/01/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/01/2020 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2020 18:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/01/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 16/01/2020 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:18

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 03/10/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 10:12

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/09/2019 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 09:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 09:20

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 22:22

    Declarada incompetência

  • 17/09/2019 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2019 15:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/08/2019 09:04

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 09:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2019 11:35

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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